Durante o Global Meeting – Circuito COP30, realizado em parceria pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Instituto Global ESG, o advogado Sóstenes Marchezine, vice-presidente do Instituto e secretário-executivo da Frente Parlamentar ESG na Prática, defendeu a consolidação de uma nova etapa institucional de implementação concreta das políticas ambientais, sociais e de governança (ESG) no Brasil. A partir do legado de Kofi Annan, criador do conceito ESG há exatas duas décadas, Marchezine propôs uma agenda estruturada e multissetorial, ancorada no movimento ESG na Prática e no recém-lançado Programa ESG 20+.
Ao fazer uso da palavra na abertura oficial do simpósio, o dirigente destacou a importância de transformar princípios em ações cotidianas, com protagonismo real do setor público: “O que celebramos em 2004, com a visão de Kofi Annan, agora precisa ser efetivado com urgência. Daí a centralidade da palavra ‘prática’. Se não aplicarmos o ESG nas atribuições diárias dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, simplesmente não haverá futuro”, afirmou.
Programa ESG 20+: convergência nacional e internacional para a sustentabilidade
Marchezine apresentou o Programa ESG 20+, iniciativa do Instituto Global ESG que reúne 20 princípios norteadores para orientar políticas públicas e privadas até 2045. O programa foi desenhado para consolidar diretrizes com base na sustentabilidade, na simplificação normativa e na integração entre órgãos, incluindo a criação de conselhos temáticos para áreas estratégicas como finanças sustentáveis, instrumentos tributários e marcos regulatórios.
Um dos destaques foi a consultoria pública já realizada para a formulação da Lei Geral do ESG, conduzida em parceria com a ABRIG – Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais. Segundo Marchezine, “o processo está avançando com grande adesão e culminará em um relatório robusto, a ser entregue ao Congresso Nacional, com o compromisso de consolidar um marco legal que represente todas as vozes da sociedade”.
Cooperação com a AGU e novas frentes para a COP30
O evento marcou também a assinatura de um protocolo de cooperação e intenções entre o Instituto Global ESG e a AGU, com vistas à instalação formal dos trabalhos da Câmara de Ambiente de Negócios e Segurança Jurídica (Sejan/AGU). A articulação inclui ainda a Pronaclima/AGU, da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, sob a liderança da procuradora Tereza Vilac.
“Em pleno ano da COP30, o Brasil tem a responsabilidade de demonstrar, de forma concreta, seus avanços nas agendas ambiental, social e de governança. A parceria com a AGU e a CGU nos dá a base jurídica e institucional para transformar compromissos em entregas”, afirmou Marchezine.
Finanças sustentáveis e atuação multissetorial
O Programa ESG 20+ conta com conselhos temáticos em funcionamento. O Conselho de Finanças Sustentáveis, liderado pela Caixa Econômica Federal, atua conjuntamente com o Conselho de Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis, em articulação com entidades representativas como a Fin, Anbima, FEBRABAN e ABDE.
A estrutura busca mobilizar o sistema financeiro para alinhar recursos e investimentos à pauta ESG. “É um esforço de convergência técnica e política. Ao unirmos Caixa, Anbima, Febraban, AGU e CGU em torno desses princípios, sinalizamos que não se trata apenas de uma agenda ética ou ambiental, mas de um novo modelo de desenvolvimento”, pontuou.
Convite à sociedade e produção científica
Todos os participantes do encontro receberam um protocolo explicativo com os fundamentos e as iniciativas do ESG na Prática. Marchezine anunciou ainda que, no encerramento do simpósio, será lançado um edital público para a organização de um livro técnico-científico sobre ESG, a ser coordenado pelo ministro Jorge Messias em parceria com o Instituto Global ESG. A obra reunirá contribuições de especialistas, juristas e representantes da sociedade civil.
“Esse será o convite mais simbólico do dia: transformar experiências em conhecimento coletivo. Um livro com múltiplas vozes, que deixará um legado documental e técnico sobre este momento histórico”, explicou.
Agenda do dia e integração institucional
A programação do simpósio inclui, no período da tarde, um workshop especial com os consultores jurídicos dos ministérios e das procuradorias especializadas, transmitido ao vivo pela plataforma da Escola Superior da AGU (ESAGU). Ao longo do dia, o conteúdo está sendo transmitido para toda a carreira da AGU, com foco na formação continuada e no aprofundamento técnico das instituições envolvidas.
O evento se encerra com um coquetel de integração, com a proposta de fomentar diálogos duradouros entre os representantes dos diversos órgãos públicos e entidades parceiras.
Com este encontro, o Instituto Global ESG e a AGU reafirmam o compromisso de liderar, de forma coordenada e propositiva, a transição rumo a um modelo de desenvolvimento sustentável, baseado em governança, equidade e responsabilidade intergeracional.