AGU e Instituto Global ESG

Governança fiscal sustentável: fundamentos para uma política tributária orientada por critérios ESG Sóstenes Marchezine Sócio-Diretor, Grupo Arnone e Arnone Advogados em Brasília. VP, Instituto Global ESG. Representante da OAB, CNODS/PR. Diretor, Comissão Carbono, CFOAB. Secretário, Frente ESG na Prática, Congresso. Alexandre Arnone Advogado especialista em Direito Empresarial e Tributário, atuou como Presidente da Câmara de Comércio Mercosul, Chairman de um Grupo de Institutos nas áreas de mobilidade aérea, social e ambiental A política tributária brasileira ingressa, em 2025, em um novo ciclo de reconstrução institucional. Ao lado da reforma constitucional, avança uma agenda normativa infraconstitucional que reposiciona o sistema fiscal como vetor da transição ecológica, da justiça distributiva e da segurança jurídica. O tributo, antes encarado sob alguns prismas como mero instrumento arrecadatório, passa a ser concebido como essencial indutor de padrões sustentáveis de desenvolvimento. E esse movimento já não é apenas retórico — ele está normatizado, tecnicamente estruturado e politicamente em curso. Esse foi o pano de fundo do debate sobre instrumentos fiscais e tributários sustentáveis, com a realização do Simpósio Nacional que integra o Global Meeting – Circuito COP30, promovido pela AGU e pelo Instituto Global ESG. O evento marcou não apenas uma agenda técnica, mas um ponto de inflexão transversal no modo como o Estado brasileiro concebe e operacionaliza seus mecanismos de intervenção fiscal. Da política fiscal como ferramenta de impacto A ideia-força que sustenta esse novo ciclo é clara: a política fiscal deve deixar de ser neutra ou reativa frente à emergência climática e à desigualdade social. Deve assumir, com intencionalidade e responsabilidade, o papel de catalisadora da sustentabilidade. Isso implica reorganizar incentivos, corrigir distorções regressivas, penalizar atividades poluentes e fomentar práticas econômicas de impacto positivo — sempre com transparência e previsibilidade normativa. A recém-promulgada Lei nº 15.103/2025, que instituiu o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), é o exemplo mais expressivo desse novo modelo. O PATEN prevê a utilização de direitos creditórios públicos — como precatórios e créditos inscritos em dívida ativa — para capitalizar projetos sustentáveis e gerar retorno ambiental, social e econômico. Por meio do novo Fundo Verde, a legislação autoriza que tais ativos sejam performados como cotas vinculadas a investimentos estratégicos em energia limpa, reindustrialização verde e infraestrutura resiliente. Trata-se de uma verdadeira mutação da lógica fiscal: ativos antes considerados passivos contábeis passam a ser requalificados como instrumentos de política pública com lastro climático. Essa modelagem, inspirada em fundos de transição europeus e alinhada à taxonomia verde internacional, tem potencial de transformar o passivo judicial do Estado em ativo de desenvolvimento sustentável. Transação tributária sustentável: inovação jurídica e impacto sistêmico Outro eixo disruptivo que emerge com força no Brasil avança na construção de um novo marco fiscal baseado em justiça intergeracional, impacto socioambiental e articulação entre instrumentos jurídicos e econômicos 12 Revista Global ESG Colunista Colunista 6ª Edição, Outubro 2025 . 13

H á momentos em que a forma de se fazer política pública precisa ser revista não apenas para corrigir distorções, mas para transformar estruturas. A transação tributária no Brasil - por muito tempo vista com reservas, desconfianças ou reduzida a experiências isoladas - ganha, no Distrito Federal, um novo contorno institucional, maduro e ambicioso. Com a publicação da lei 7.684/25 e do decreto 47.337/25, surge o Programa Negocia-DF, que propõe uma inflexão na lógica tradicional de cobrança da dívida ativa: menos litígio, mais diálogo. Menos judicialização, mais estratégia. Menos incertezas, mais segurança jurídica. É preciso compreender que o modelo anterior, centrado quase exclusivamente na execução fiscal e na rigidez procedimental, esgotou-se. A taxa de recuperação de crédito judicializado é historicamente baixa no país, os custos processuais são elevados, e o volume de processos consome tempo e energia de um Judiciário já sobrecarregado. A cobrança da dívida ativa, muitas vezes, resulta ineficiente para o Estado e angustiante para o contribuinte, que enfrenta uma engrenagem muitas vezes pouco acessível, lenta e impessoal. Nesse cenário, o Distrito Federal adota uma abordagem inteligente e técnica: estruturar a transação tributária e não tributária como política pública central - não como exceção, mas como regra possível e desejável dentro dos parâmetros legais e administrativos. O que se apresenta com o Programa Negocia-DF é mais do que uma norma: é uma plataforma institucional, que combina critérios objetivos, transparência procedimental, princípios constitucionais e flexibilidade adaptada à realidade dos contribuintes e da Fazenda Pública. A proposta deste artigo é analisar em profundidade o conteúdo, os mecanismos e os desdobramentos desse novo regime normativo, oferecendo uma leitura estruturada e acessível que permita a qualquer interessado - da advocacia privada ao servidor fazendário, do contador ao empresário, do estudante ao docente - compreender a lógica, os fundamentos e os caminhos da transação distrital. Para isso, percorremos os principais pilares da legislação com base em sete blocos temáticos que abordam desde os princípios legais até as modalidades e implicações práticas do novo modelo. 1. O que é transação tributária e por que ela se torna estratégica no contexto atual Embora a transação tributária esteja prevista no CTN desde 1966 (art. 171), por muitos anos ela permaneceu adormecida como instrumento de política fiscal. Apenas recentemente, com a lei 13.988/20 no plano federal, esse dispositivo passou a ser efetivamente regulamentado e utilizado com mais frequência. O Distrito Federal agora dá um passo ainda mais ousado ao instituir a transação como política permanente - ampla, estruturada e tecnicamente fundamentada. A transação, em essência, é um acordo legal entre o contribuinte e o Estado para resolver litígios, promover a regularização de débitos e viabilizar o cumprimento das obrigações fiscais com maior flexibilidade. Não se trata de uma anistia ou de um perdão, mas de uma composição formal de interesses legítimos, fundada em critérios legais, e que exige concessões recíprocas. O Estado abre mão de parte dos encargos legais ou flexibiliza prazos; o devedor, por sua vez, confessa o débito, desiste de ações e se compromete com regras claras de adimplemento. Essa lógica é particularmente relevante em tempos de pressão fiscal, restrições orçamentárias e necessidade de estimular a recuperação econômica. Permitir que empresas, cooperativas, organizações sociais e até pessoas físicas renegociem suas dívidas com o Estado - com base em critérios objetivos e segurança jurídica - é uma forma eficiente de combinar arrecadação, justiça fiscal e sustentabilidade financeira. 2. Estrutura normativa: uma plataforma institucional robusta A lei 7.684/25 e o decreto 47.337/25 são normas longas, minuciosas e integradas. Elas não apenas autorizam a transação, mas constroem um verdadeiro regime jurídico autônomo e funcional. Estabelecem princípios norteadores, disciplinam procedimentos, definem competências, preveem penalidades, organizam a publicidade dos atos e detalham regras para diferentes tipos de créditos e situações jurídicas. O Programa Negocia-DF, que nasce desse marco legal, é a expressão operativa dessa nova política. Ele estabelece que toda transação deve seguir parâmetros de conveniência e oportunidade, com decisões técnicas e justificadas pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal e pela Secretaria de Economia. Nada é automático. Cada transação é construída com base em avaliação do perfil do devedor, da natureza do crédito, do histórico de pagamento, do contencioso envolvido e da capacidade de cumprimento das obrigações pactuadas. A norma também prevê o uso de editais para adesão ampla, propostas individuais em casos complexos e, de forma inovadora, a possibilidade de transação em teses tributárias ainda controversas - o que será tratado mais adiante neste artigo. 3. Modalidades de transação: três caminhos para a composição A inédita e iminente transação tributária no Distrito Federal: Fundamentos e diretrizes do Programa Negocia-DF à luz da lei 7.684/25 e do decreto 47.337/25 Marco normativo consolida a transação como ferramenta estratégica de conformidade fiscal e desjudicialização no DF. Artigo foi puplicado originalmente no portal migalhas.com.br de 15/07/2025 Artigo 6ª Edição, Outubro 2025 . 17 16 Revista Global ESG

GLOBAL MEETING CIRCUITO COP30 SIMPÓSIO NACIONAL SOBRE INSTRUMENTOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS PARA A SUSTENTABILIDADE Evento realizado pela Advocacia-Geral da União e pelo Instituto Global ESG reúne especialistas para debater caminhos jurídicos e econômicos rumo à transição ecológica justa B rasília sediou, no dia 29 de julho de 2025, o Simpósio de Instrumentos Fiscais e Tributários para a Sustentabilidade, como parte do Global Meeting – Circuito COP30, uma iniciativa conjunta do Instituto Global ESG e da Advocacia-Geral da União (AGU). O encontro, realizado ao longo de um dia de intensa programação, reuniu especialistas, autoridades públicas, juristas, economistas e representantes da sociedade civil para discutir, de forma técnica e propositiva, como os instrumentos fiscais podem contribuir para a construção de uma governança pública ambientalmente responsável, socialmente justa e fiscalmente sólida. O simpósio integrou o circuito nacional de eventos preparatórios para a COP30, que ocorrerá em Belém (PA), e teve como foco central o papel da estrutura fiscal, normativa e jurídica do Estado brasileiro na promoção de uma transição ecológica justa. Com atividades desenvolvidas durante os turnos da manhã e da tarde, o evento foi realizado na sede do Instituto Global ESG, no Lago Sul, em Brasília. Matéria de Capa 6ª Edição, Outubro 2025 . 23 22 Revista Global ESG Assista Cobertura do Evento no YouTube Veja todas as fotos do evento no Flickr

AGU e Instituto Global ESG realizaram simpósio sobre instrumentos fiscais sustentáveis em Brasília Evento integrou o Circuito COP30 e reuniu autoridades, especialistas e academia para debater justiça fiscal, descarbonização e governança pública N o dia 29 de julho, Brasília foi palco de uma intensa jornada de debates e articulações institucionais durante o Simpósio de Instrumentos Fiscais e Tributários para a Sustentabilidade, promovido pelo Instituto Global ESG em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU). O encontro fez parte da agenda oficial do Global Meeting – Circuito COP30, e consolidou-se como um espaço estratégico para pensar o futuro do sistema tributário brasileiro sob a ótica da sustentabilidade. A iniciativa integrou o Programa ESG20+ e os Conselhos Permanentes, ambos dedicados à construção de soluções jurídicas, fiscais e institucionais para impulsionar o desenvolvimento sustentável no país. Com uma programação extensa ao longo do dia, o simpósio promoveu um diálogo de alto nível entre representantes do poder público, especialistas acadêmicos e lideranças da sociedade civil sobre como os instrumentos fiscais e tributários podem contribuir para uma transição ecológica justa, alinhada aos compromissos sociais, econômicos e ambientais do Brasil. “ Estamos diante de uma virada de chave. Os instrumentos fiscais e tributários sustentáveis não são apenas uma pauta econômica ou ambiental, mas um imperativo civilizatório”, destacou Alexandre Arnone, chairman do Grupo Arnone, sócio-nominal da Arnone Advogados e fundador do Instituto Global ESG. Destaques da programação: do papel da AGU à justiça fiscal A jornada começou com o credenciamento e um café de boas-vindas às 8h, seguido da abertura oficial às 9h. Em seguida, o ministro da AGU, Jorge Messias, proferiu a conferência magna, abordando o papel estratégico da instituição na promoção da segurança jurídica e da governança fiscal sustentável. Durante a manhã, dois painéis marcaram o tom técnico do evento: • Painel 1 – Reforma Tributária, Justiça Fiscal e Sustentabilidade: discutiu as implicações do imposto seletivo e do Fundo de Compensação sob a ótica ambiental. • Painel 2 – Tributação e Mercado de Carbono: explorou o uso de créditos de carbono como instrumentos para incentivar a descarbonização da economia. Matéria de Capa 6ª Edição, Outubro 2025 . 27 26 Revista Global ESG

Global Meeting abre ciclo de cooperação para sustentabilidade fiscal e avanço da agenda ESG Evento reuniu autoridades dos Três Poderes, representantes da sociedade civil e lideranças institucionais para discutir a integração entre governança fiscal, justiça social e transição ecológica A cerimônia de abertura do Global Meetting marcou o início de um novo ciclo de cooperação interinstitucional voltado à construção de políticas públicas sustentáveis e de mecanismos fiscais inovadores alinhados aos compromissos da Agenda 2030 e à preparação para a COP30, que será sediada no Brasil. O evento reuniu altas autoridades dos Três Poderes, representantes do setor produtivo, da academia, de organismos internacionais e da sociedade civil organizada. A proposta foi clara: consolidar a convergência entre responsabilidade fiscal, justiça social e governança ambiental, promovendo o ESG como diretriz estruturante das reformas institucionais e das políticas públicas brasileiras. Alexandre Arnone dá boas-vindas e convoca lideranças à ação institucional concreta Presidente do Instituto Global ESG e chairman do Grupo Arnone Advogados, Alexandre Arnone foi o anfitrião do encontro e o responsável por recepcionar os participantes. Em seu discurso de abertura, enfatizou a necessidade de transformar o ESG em pilar normativo e institucional, superando o caráter apenas declaratório da sigla: “ Este é um evento que inaugura um novo ciclo, em que precisamos estar comprometidos com mudanças concretas e estruturais. O ESG ainda é pouco difundido nos órgãos com poder de transformação, e esta é a oportunidade de ampliarmos sua aplicação na legislação e nas práticas institucionais”, afirmou. Arnone agradeceu nominalmente às autoridades presentes, incluindo o ministro da AGU, Jorge Messias, a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, e a vice-presidente da OAB Nacional, Rose Morais. A todos, reforçou o apelo à cooperação ativa: “Conto com o esforço e o interesse real de cada um aqui para que possamos realizar as alterações necessárias e projetar um país com visão de futuro.” Matéria de Capa 6ª Edição, Outubro 2025 . 31 30 Revista Global ESG

Presidente da Caixa anuncia investimentos bilionários em sustentabilidade e inclusão produtiva durante o Global Meeting Carlos Vieira detalha ações da instituição rumo à COP30, com foco em transição climática justa, crédito verde e fortalecimento da governança pública e privada O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, apresentou no Global Meeting – Circuito COP30 um panorama abrangente das ações e compromissos da instituição voltados à sustentabilidade, à inclusão produtiva e à inovação financeira. Realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Instituto Global ESG, o encontro reuniu lideranças dos setores público e privado para discutir os instrumentos fiscais e tributários como vetores do desenvolvimento sustentável. Em sua fala, Vieira destacou o protagonismo da Caixa na promoção de uma economia de baixo carbono e no enfrentamento das desigualdades regionais e sociais, com números expressivos e metas ousadas. “O desenvolvimento sustentável não pode mais ser apenas um objeto. Ele precisa ser um caminho real, concreto, mensurável e trilhado com ousadia, responsabilidade e visão de futuro”, afirmou. Reconhecimento ao movimento ESG Vieira iniciou sua intervenção saudando autoridades presentes, como o ministro da AGU, Jorge Messias; o ministro da CGU, Vinícius Carvalho; a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; e o presidente do Instituto Global ESG, Alexandre Arnone. Dirigiu-se especialmente ao coordenador-geral do Programa ESG20+ e vice-presidente do Instituto Global ESG, Sóstenes Marchezine: “ Achei que você era mais um Quixote. Hoje vejo que é um realizador. Deixo aqui meu reconhecimento de todo o trabalho que vocês têm feito.” Aplicações com impacto e metas até 2030 A Caixa já aplicou R$ 811 bilhões com impacto direto em dois dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e estabeleceu a meta de atingir R$ 1 trilhão até 2030. Parte desse montante está direcionada a áreas prioritárias como eletromobilidade, saneamento básico e transformação urbana, essenciais para a transição climática. Na inclusão produtiva, foram investidos R$ 124 milhões em microcrédito rural no Pronaf-B, beneficiando cerca de 10 mil famílias. A meta é alcançar R$ 1 bilhão até o fim de 2025, priorizando pequenos produtores das regiões Norte e Centro-Oeste, em parceria com o Banco da Amazônia (BASA) e o Banco do Brasil. Fundo socioambiental e novos editais Outro destaque foi o anúncio da destinação de R$ 111 milhões do fundo socioambiental da Caixa — formado por 2% do lucro líquido do banco — para cinco grandes chamadas públicas: • R$ 50 milhões para agricultura regenerativa, com atuação na Amazônia e apoio do BNDES; • R$ 20 milhões para economia circular; • R$ 20 milhões para autonomia feminina; • R$ 20 milhões para turismo regenerativo; • R$ 16 milhões para desenvolvimento territorial. “São iniciativas que evidenciam o compromisso da Caixa com o desenvolvimento regional, a equidade e a justiça ambiental”, disse Vieira. Inovação, digitalização e compromisso ambiental Vieira anunciou ainda a meta de zerar o uso de papel em todas as operações da Caixa, o que resultará na preservação de cerca de 44 mil árvores por ano. Apenas no crédito habitacional, que soma 3 mil operações diárias, a digitalização permitirá a eliminação de 4.400 árvores por ano. O presidente também compartilhou histórias de impacto direto das políticas da instituição, como a da pescadora Dona Silvete, da região Norte, que obteve um motor de popa por meio do microcrédito e triplicou sua produção sem agredir o meio ambiente. A Caixa mantém uma vice-presidência dedicada exclusivamente à sustentabilidade e adota o “Selo Azul” para construtoras e incorporadoras que evitam desperdícios em projetos habitacionais. A atuação em governança é reforçada com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), destacando a preocupação com a integridade e a transparência institucional. Rumo à COP30 Vieira concluiu reforçando o papel da Caixa como banco público parceiro do governo federal, com frentes estruturadas em habitação sustentável, cidadania resiliente, transição climática justa e financiamento de arranjos financeiros inovadores. Segundo ele, o banco está pronto para contribuir com soluções concretas até a realização da COP30, que ocorrerá no Brasil em 2025. “O caminho é coletivo, estruturado e baseado em compromissos reais. Estamos mobilizados para fazer acontecer”, finalizou. Matéria de Capa 6ª Edição, Outubro 2025 . 35 34 Revista Global ESG