Programa ESG20+ · Agenda regulatória
Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável
Uma iniciativa de articulação e inteligência institucional para construir maior clareza, coerência, segurança jurídica e capacidade de implementação das agendas ESG no Brasil.
Primeira entrega da Consulta Pública ESG20+
O primeiro relatório que transforma escuta pública em inteligência regulatória.
O Relatório Executivo — Primeira Etapa sistematiza as contribuições recebidas pela Consulta Pública ESG20+ e conecta esse repertório a referências legislativas, proposições em andamento e aos 20 Princípios Norteadores do Programa.
A publicação inaugura a base técnico-institucional do MRESG: um diagnóstico construído para apoiar decisões públicas e privadas, identificar lacunas e sobreposições e orientar um ambiente regulatório mais coerente, seguro e aplicável.
274 contribuições válidas132 referências à legislação existente117 proposições em andamento25 contribuições gerais
Inteligência conectada ao MRESG
Acompanhe a agenda regulatória em diferentes perspectivas.
Os observatórios transformam leis, proposições, sinais e dados institucionais em ambientes permanentes de consulta e acompanhamento.
Leis e Normas ESG
Acervo normativo conectado ao MRESG, com legislação, atos e referências organizadas.
Acessar observatórioObservatório Legislativo
Proposições legislativas pesquisáveis por Casa, eixo, ODS e Princípio ESG20+.
Acessar observatórioCongresso Nacional
Monitoramento bicameral da Câmara e do Senado com curadoria ESG, ODS e ESG20+.
Acessar observatórioTermômetro ESG
Leitura comparável de maturidade, incidência, tendências e horizonte regulatório.
Acessar observatórioPor que um marco regulatório
Do mosaico de normas a uma agenda coerente.
A expansão das exigências ambientais, sociais e de governança trouxe avanços, mas também conceitos dispersos, sobreposições, assimetrias e dificuldades de implementação. Um marco regulatório consistente precisa oferecer direção sem eliminar a diversidade de setores, portes e territórios.
O MRESG propõe um processo técnico, participativo e interinstitucional para organizar evidências, aproximar competências e produzir referências que fortaleçam tanto a política pública quanto a prática organizacional.
Princípios regulatórios
Uma regulação orientada à transformação.
O marco deve combinar ambição socioambiental, segurança jurídica e viabilidade de implementação.
Proporcionalidade por porte e setor
Participação e escuta qualificada
Base científica e evidências
Transparência e comparabilidade
Proteção de direitos e territórios
Inovação e transição justa
Monitoramento e revisão contínua
Agenda de trabalho
Seis frentes para construir o Marco.
O processo conecta análise normativa, diálogo institucional e desenvolvimento de instrumentos aplicáveis.
Diagnóstico regulatório
Mapeamento de normas, competências, lacunas, sobreposições e impactos para diferentes setores e portes.
Coerência e segurança jurídica
Convergência entre instrumentos, clareza de conceitos e redução de assimetrias na aplicação de requisitos ESG.
Construção multissetorial
Participação estruturada do Estado, sistema de justiça, empresas, sociedade civil, academia e demais atores.
Integridade e transparência
Critérios verificáveis, prestação de contas e mecanismos de prevenção ao greenwashing.
Políticas e incentivos
Recomendações para instrumentos públicos capazes de estimular transição, inovação e inclusão.
Conhecimento aplicado
Produção de referências técnicas, estudos, glossários e orientações para implementação proporcional.
Ciclo de construção
Conhecer, convergir, propor e acompanhar.
- 01MapeamentoLevantamento de normas, atores, evidências e desafios.
- 02EscutaConsultas, oficinas e contribuições multissetoriais.
- 03SistematizaçãoConsolidação técnica de princípios, conceitos e alternativas.
- 04ProposiçãoRecomendações, instrumentos e caminhos legislativos ou regulatórios.
- 05MonitoramentoAcompanhamento da implementação, dos impactos e das revisões necessárias.
Governança
Participação com rigor e independência.
O MRESG deve preservar transparência sobre participantes e contribuições, equilíbrio entre interesses, integridade técnica, registro dos processos e distinção clara entre diálogo institucional, recomendação e decisão pública.
Resultados esperados
- Mapa integrado de leis, normas e competências
- Glossário e referências conceituais comuns
- Diagnósticos de lacunas e sobreposições
- Recomendações regulatórias e legislativas
- Instrumentos proporcionais de implementação
- Indicadores de acompanhamento e impacto
Construção coletiva
Contribua para o Marco Regulatório do ESG.
Instituições e especialistas podem integrar o diálogo técnico e apoiar a construção de soluções regulatórias coerentes, inclusivas e orientadas ao desenvolvimento sustentável.
Conhecer o guia ASG no Legislativo