Por que este Radar existe
Leitura integrada do Poder Judiciário, sistema de Justiça, administração tributária, órgãos regulatórios e transformações legislativas.
Radar Jurídico e Tributário 360°
Monitoramento jurídico e tributário para compreender precedentes, regulações, reforma tributária, contencioso e seus efeitos práticos.
Segundas, quartas, sextas e sábados · manhã22 edições no arquivoCuradoria · contexto · memória
Leitura integrada do Poder Judiciário, sistema de Justiça, administração tributária, órgãos regulatórios e transformações legislativas.
O monitoramento distingue fatos confirmados, movimentos preliminares, decisões consolidadas, riscos, oportunidades e sinais que precisam permanecer em acompanhamento. A íntegra de cada edição pode ter acesso reservado a perfis e parceiros autorizados.
Uma página própria para compreender, acompanhar e decidir.
Como apoia decisões
Traduz precedentes, atos regulatórios e movimentos tributários em efeitos práticos para estratégia jurídica, governança, conformidade, planejamento e gestão de riscos.
Para quem é produzido
Jurídico e tributárioConselhos e diretoriasComplianceFinanças e relações governamentais
O que permanece no radar
STF e STJ
Controle constitucional, repercussão geral, repetitivos e precedentes de elevada materialidade.
Trabalho
TST, TRTs, relações laborais, negociação coletiva, responsabilidade e novas formas de trabalho.
Justiça Federal
Contencioso federal, direito público, previdenciário, regulatório e tributário.
Administração tributária
CARF, Receita Federal, PGFN, conformidade, transação e regularização.
Reforma Tributária
IBS, CBS, documentos fiscais, créditos, sistemas, preços e fluxo de caixa.
Regulação
Agências, autoridades administrativas, dados, políticas públicas e impactos empresariais.
Arquivo editorial
Pesquisar em todosEdições completas
Edição Especial Semanal
10/10/2026
Acessar edição Radar Jurídico e Tributário 360° — Edição Especial Semanal de 10 de outubro de 2026
PGFN, malha do IRPF, opções de IBS/CBS, transação, STJ, PMPF e transições regulatórias compõem a leitura integrada da semana.
PGFNtransação tributáriaProjeto Cartas 2026IRPFmalha fiscal
nº 16
09/10/2026
Acessar edição Radar nº 16 | Jurídico e Tributário 360° — 9 de outubro de 2026
Prazo PGFN termina às 19h; PMPF vale a partir de 16 de outubro; STJ examina honorários por cancelamento de CDA; agenda federal e SisObraPrefWeb.
PGFNEdital 11 2026transaçãoConfazPMPF 28
nº 15
07/10/2026
Acessar edição Radar nº 15 | Jurídico e Tributário 360° — Edição de 7 de outubro de 2026
Projeto Cartas alcança 498.487 contribuintes; opções de Simples e IBS/CBS superam 1,29 milhão; nova transação, curtailment e meta de emissões exigem controle de estágio.
Receita FederalProjeto Cartas 2026IRPFmalha fiscalSimples Nacional
Edição Especial Semanal
03/10/2026
Acessar edição Radar Jurídico e Tributário 360° — Edição Especial Semanal de 3 de outubro de 2026
A semana conecta ICMS-Difal, multa na distribuição de lucros, Tema 843, IBS/CBS, regras Globe, relevância do REsp e transação tributária.
STJTema 1372ICMS-DifalPISCofins
nº 14
02/10/2026
Acessar edição Radar nº 14 | Jurídico e Tributário 360° — Edição de 2 de outubro de 2026
STJ exclui o ICMS-Difal da base do PIS/Cofins; STF delimita multa na distribuição de lucros; Receita ajusta o Adicional da CSLL às regras Globe.
STJTema 1372ICMS-DifalPISCofins
nº 13
30/09/2026
Acessar edição Radar nº 13 | Jurídico e Tributário 360° — Edição de 30 de setembro de 2026
Prazos do Simples, IBS/CBS e transação PGFN chegam ao marco de 30 de setembro, enquanto o STF reforça a coordenação federativa na revogação de benefícios de ICMS.
STFICMSConfazPGFNtransação tributária
Especial semanal
26/09/2026
Acessar edição Radar Jurídico e Tributário 360° — Edição Especial Semanal de 26 de setembro de 2026
A semana conecta a reta final do Simples e do IBS/CBS, integridade de compensações, prova digital, patrimônio executável, precatórios e inteligência contra litigância abusiva.
Simples NacionalIBSCBSSimeiMEI
nº 12
21/09/2026
Acessar edição Radar nº 12 | Jurídico e Tributário 360° — Edição de 21 de setembro de 2026
Simples e cooperativas entram em janelas decisivas de IBS/CBS, enquanto o TST recebe o dissídio dos Correios e PGFN e CGIBS avançam na infraestrutura operacional.
Simples NacionalIBSCBScooperativasCorreios
Edição especial semanal
19/09/2026
Acessar edição Radar Jurídico e Tributário 360° — Edição Especial Semanal | 14 a 18 de setembro de 2026
Síntese semanal de minerais críticos, datacenters, créditos tributários, locações digitais, criptoativos, CFEM, DRJs e implementação da CBS.
minerais críticosRedatadatacentersTema 1258ADI 7587
nº 11
18/09/2026
Acessar edição Radar nº 11 | Jurídico e Tributário 360° — Edição de 18 de setembro de 2026
Minerais críticos, compensações tributárias, locações digitais, criptoativos, desindexação e fiscalização automatizada da CFEM concentram as mudanças materiais.
Lei 15.506Decreto 13.118minerais críticosCIMCEADI 7587
nº 10
16/09/2026
Acessar edição Radar nº 10 | Jurídico e Tributário 360° — Edição de 16 de setembro de 2026
Redata e LC nº 237 reorganizam incentivos a datacenters; STF preserva créditos de ICMS de combustíveis; caso Master, DRJs e APIs da CBS recebem atualizações materiais.
STFSTJReceita FederalReforma TributáriaRedata
Radar nº 9
14/09/2026
Acessar edição Radar nº 9 | Jurídico e Tributário 360° — Edição de 14 de setembro de 2026
Edição nº 9 com análise do STF sobre a centralização dos casos Banco Master e INSS, Tema 1.406/STJ sobre crédito rural, ADI 7.759 sobre consignado, Profert, Tema 1.473 sobre gorjetas no Simples, e-Financeira 2.1.2, Perse e split payment.
STFSTJTSTBanco MasterPerse
Edição Especial Semanal
12/09/2026
Acessar edição Radar Jurídico e Tributário 360° — Edição Especial Semanal | 7 a 11 de setembro de 2026
Consolidação semanal dos principais desenvolvimentos jurídicos, judiciais, regulatórios e tributários de 7 a 11 de setembro de 2026.
LC 236Banco MasterSTFSTJTST
Complemento ao Radar nº 8
11/09/2026
Acessar edição Complemento ao Radar nº 8 | Jurídico e Tributário 360° — Atualizações até 19h de 11 de setembro de 2026
Atualizações materialmente relevantes confirmadas após o fechamento da edição-base do Radar nº 8.
STFBanco MasterADI 7881Lei da Ficha LimpaLei 15502
Radar nº 8
11/09/2026
Acessar edição Radar nº 8 | Jurídico e Tributário 360° — Edição de 11 de setembro de 2026
Edição nº 8 com os principais desenvolvimentos judiciais, regulatórios e tributários confirmados até a manhã de 11 de setembro de 2026.
STFSTJTSTIBSCBS
nº 7
09/09/2026
Acessar edição Radar nº 7 | Jurídico e Tributário 360° — 9 de setembro de 2026
ADI 8.013 e fiscalização do IBS, nanoempreendedores, resseguradoras, PGB do INSS, parte falecida, previdência complementar, IAC 21 e audiência virtual.
IBSADI 8013nanoempreendedorresseguroINSS
nº 6
07/09/2026
Acessar edição Radar nº 6 | Jurídico e Tributário 360° — 7 de setembro de 2026
LC 236, PIS/Cofins de seguradoras, gratuidade e custas, filtro de relevância, ITBI, transação de IRRF, prompt injection, fracking e regimes aduaneiros.
LC 236processo tributárioPIS CofinsADC 80custas
nº 5
02/09/2026
Acessar edição Radar nº 5 | Jurídico e Tributário 360° — 2 de setembro de 2026
Radar nº 5 | Jurídico e Tributário 360° — Edição de 2 de setembro de 2026 Escala de materialidade: muito alta | alta | relevante Fechamento: manhã de 2 de setembro de 2026 Síntese executiva Simples Nacional entra na fase decisória da Reforma Tributária. Até 30 de setembro, microempresas e empresas de pequeno porte podem optar pelo ingresso no regime em 2027 e escolher entre recolhimento “puro” ou “híbrido” de…
STFSTJTSTCARFReceita Federal
Complemento ao nº 4
31/08/2026
Acessar edição Complemento ao Radar nº 4 | Jurídico e Tributário 360° — 31 de agosto de 2026, 17h
ADI 7.856 e advocacia pública catarinense, Convenção 193 da OIT, implantação do filtro de relevância do recurso especial e lacuna de fechamento no TST.
ADI 7856PGEOIT 193plataformasSTJ
#4
31/08/2026
Acessar edição Radar #4 | Jurídico e Tributário 360° — 31 de agosto de 2026
RADAR #4 | JURÍDICO E TRIBUTÁRIO 360° Edição ordinária de segunda-feira | 31 de agosto de 2026 SÍNTESE EXECUTIVA O encerramento de agosto confirma que a Reforma Tributária do Consumo ingressou definitivamente em uma nova fase. O eixo da discussão desloca-se progressivamente da construção legislativa para implementação, infraestrutura tecnológica, documentos fiscais, interoperabilidade, conformidade tributária e…
STFSTJTSTCARFReceita Federal
Edição 3
19/08/2026
Acessar edição Radar Jurídico e Tributário 360° — 19 de agosto de 2026
Radar Jurídico e Tributário 360° Edição consolidada — 19 de agosto de 2026 Panorama executivo A edição de hoje concentra-se em oito movimentos com relevância prática: O STF formou maioria para referendar a suspensão nacional, por 90 dias úteis, das sanções associadas às novas exigências da NR-1. STF, TST, TSE e MPT ampliam sua presença em temas de alta repercussão trabalhista e institucional, incluindo assédio…
STFSTJTSTCARFReceita Federal
Edição 4
18/08/2026
Acessar edição Radar Jurídico e Tributário 360° — 18 de agosto de 2026
Radar Jurídico e Tributário 360° Edição de 18 de agosto de 2026 A edição de hoje concentra-se em dois movimentos de elevada materialidade: a pauta constitucional do STF, com potenciais efeitos estruturais sobre licenciamento ambiental, mineração, nepotismo e proteção das mulheres; e a entrada da Reforma Tributária em uma fase operacional, na qual documentos fiscais e sistemas empresariais passam a ser mais…
STFSTJTSTCARFReceita Federal
Profundidade temática sem perder a visão sistêmica.
Uma decisão jurídica pode alterar estratégia empresarial; uma mudança climática pode gerar nova regulação; e um movimento político pode redefinir riscos e oportunidades. Os Radares preservam especialização e conexão.
Acessar o Módulo de Radares