Fundamento jurídico
A evolução da consensualidade fiscal e a incorporação expressa de objetivos socioambientais à transação tributária.
Obra jurídica de referência · 1ª edição
Transações
Tributárias
Sustentáveis.
Entre a justiça fiscal e a governança ESG: uma leitura pioneira sobre como o Direito pode converter consensualidade, responsabilidade e compromissos verificáveis em desenvolvimento sustentável.
Apresentação · AGUPrefácio · PGFNPosfácio · CFOAB
A tese central
A fiscalidade deixa de olhar apenas para o passivo e passa a enxergar o futuro.
De Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine, a obra analisa a transação tributária sob a ótica ambiental, social e de governança e demonstra como o instituto evolui de mecanismo de negociação de débitos para instrumento de política pública, segurança jurídica e indução de impacto positivo.
Com legislação atualizada, construção doutrinária, diagnóstico Tax ESG e modelagens aplicadas, o estudo articula recuperação do crédito, capacidade contributiva, preservação da atividade econômica, trabalho digno, integridade e resultados socioambientais mensuráveis.
Engenharia institucional
Coordenação entre Fazenda Pública, contribuintes, advocacia, financiadores e estruturas de governança.
Aplicação prática
Diagnóstico Tax ESG, modelagens, compromissos verificáveis, integridade, materialidade e mecanismos de monitoramento.
Desenvolvimento sustentável
A transação como instrumento de recuperação de crédito, preservação da atividade produtiva, emprego digno e impacto positivo.
Evento · 05 de maio · Brasília
Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos ODS.
O pré-lançamento integrou a programação da etapa da advocacia brasileira na Conferência Nacional dos ODS, na sede do Conselho Federal da OAB, conectando Direito, política fiscal e Agenda 2030.
Evento realizado · OAB Nacional
Um marco público para a nova fiscalidade sustentável.
A mobilização reuniu a advocacia e lideranças institucionais para apresentar a obra, debater a contribuição do Direito ao desenvolvimento sustentável e registrar o início de uma agenda doutrinária com repercussão nacional.
Pós-evento · em 60 segundos
Os melhores momentos do lançamento.
Um recorte vertical da recepção da advocacia brasileira à obra e à agenda de transações tributárias sustentáveis.
Ver no YouTubePercurso normativo
Uma construção jurídica que atravessa arrecadação, consensualidade e desenvolvimento.
A leitura sistêmica conecta Constituição, legislação tributária, recuperação da atividade produtiva e normas que deram expressão jurídica à sustentabilidade nas transações.
Constituição Federal
Desenvolvimento, redução das desigualdades, valorização do trabalho e proteção ambiental como fundamentos de uma fiscalidade orientada ao interesse público.
Lei nº 13.988
A transação tributária ganha disciplina legal geral e consolida a consensualidade como política pública fiscal.
Recuperação e função social
Lei nº 10.522/2002, Lei nº 11.101/2005 e Portaria PGFN nº 2.382/2021 ampliam a leitura sobre soerguimento, preservação da fonte produtora e empregos.
Portaria PGFN nº 1.241
Aspectos ambientais, sociais e de governança passam a integrar expressamente o repertório das transações tributárias federais.
Lei nº 15.103 · PATEN
A nova lei altera o regime das transações tributárias e institui em lei a transação tributária sustentável, ampliando sua segurança jurídica.
Seção especial · Lei nº 15.103/2025
PATENA nova lei deu segurança jurídica à transação tributária sustentável — e abriu duas rotas complementares.
A Lei do PATEN alterou a Lei nº 13.988/2020 e instituiu em lei a transação tributária sustentável. A obra evidencia uma distinção decisiva: existe uma rota especial, vinculada a projetos aprovados no PATEN, e uma diretriz geral de sustentabilidade que alcança o instituto da transação tributária para além do Programa.
Transação condicionada ao investimento
Pessoa jurídica com projeto sustentável aprovado no PATEN pode propor transação individual, vinculando cronograma financeiro e execução do investimento às condições do acordo.
- Projeto PATEN aprovado
- Investimento como elemento jurídico do acordo
- Regras, limites e garantias da Lei nº 13.988/2020
Transação sustentável em sentido amplo
Nas transações regidas pela lei geral, a União deve, sempre que possível, considerar objetivos de desenvolvimento sustentável e buscar efeitos socioambientais positivos nas concessões recíprocas.
- Aplicação para além de projetos PATEN
- Interesse público, motivação e isonomia preservados
- Compromissos com governança e mensuração
Explore o estudo completo da Lei do PATEN. A LP especial organiza objetivos, Fundo Verde, setores prioritários, sistema legal, agenda regulatória, ESG20+, ODS e o acervo documental.
Reconhecimento institucional
Uma obra apresentada, prefaciada e posfaciada por lideranças do Estado e da advocacia.
As assinaturas institucionais ampliam a densidade do debate e situam a transação sustentável como agenda de Estado, de Justiça e de desenvolvimento.
01Apresentação
Jorge Messias
Advogado-Geral da UniãoA apresentação situa a fiscalidade como instrumento estruturante de política pública e desenvolvimento sustentável.
02Prefácio
Anelize Lenzi Ruas de Almeida
Procuradora-Geral da Fazenda NacionalO prefácio qualifica a consensualidade fiscal como política de Estado apoiada em critérios objetivos, governança e resultados verificáveis.
03Posfácio
Beto Simonetti e Felipe Sarmento
Presidente e vice-presidente da OAB NacionalO posfácio reconhece a contribuição da obra para integrar política fiscal, Direito, governança ESG e desenvolvimento.
Os autores
Direito, estratégia institucional e desenvolvimento sustentável.
01 · Coautor
Alexandre Arnone
Fundador da Arnone Advogados · Presidente do Instituto Global ESGAdvogado com mais de 25 anos de atuação jurídica, empresarial e institucional. Trabalha na interface entre Direito, desenvolvimento econômico, governança, eficiência regulatória e sustentabilidade, com foco em soluções para ambientes de elevada complexidade.
02 · Coautor
Sóstenes Marchezine
Conselheiro OAB/DF · Diretor-Geral do Programa ESG20+ · Secretário-Executivo da FPESGAdvogado, consultor e estrategista institucional. Atua na interface entre Direito, governança, políticas públicas e sustentabilidade; é representante do CFOAB na CNODS/PR e membro do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário.
Memória institucional
Do diálogo com as autoridades ao lançamento na OAB Nacional.
A trajetória pública da obra revela a convergência entre advocacia, Fazenda Pública, Estado, Agenda 2030 e governança sustentável.
Palavra · Advocacia-Geral da União
Jorge Messias sobre o lançamento da obra.
O advogado-geral da União apresenta a relevância do estudo para a agenda ESG do Estado brasileiro e para o reposicionamento da fiscalidade como instrumento de desenvolvimento sustentável.
Assistir no YouTubeRepercussão e leitura complementar
Uma agenda que já atravessa instituições e imprensa jurídica.
Seleção de conteúdos para avançar da tese doutrinária ao reconhecimento institucional e às aplicações da transação tributária sustentável.
Jorge Messias destaca iniciativas fiscais que promovem sustentabilidade
A agenda institucional da Advocacia-Geral da União e o papel indutor do Direito.
Ler conteúdo completo
CFOAB assina posfácio de obra sobre transações tributárias
O reconhecimento da advocacia brasileira à nova fronteira da fiscalidade sustentável.
Ler conteúdo completo
Obra é lançada com prefácio da PGFN
Densidade técnica e visão estratégica para uma política fiscal orientada a resultados.
Ler conteúdo completo
Lançamento integra a Conferência Nacional dos ODS
Direito e Agenda 2030 reunidos na programação oficial da advocacia brasileira.
Ler conteúdo completo
A nova era da transação tributária
Sustentabilidade e compromissos ESG na relação entre Estado e contribuinte.
Ler conteúdo completo
Diagnóstico Tax ESG e solução tributária sustentável
Riscos, oportunidades e qualificação da posição negocial do contribuinte.
Ler conteúdo completoPara quem é
Uma leitura essencial para quem desenha o futuro da fiscalidade.
Advocacia tributária
Novos fundamentos, critérios ESG e modelagens de acordos.
Gestão pública
Consensualidade, recuperação do crédito e política pública de impacto.
CFOs e lideranças
Estratégia fiscal, integridade, continuidade empresarial e competitividade.
Governança e auditoria
Materialidade, métricas, monitoramento e accountability institucional.
Versões física e digital
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- Conteúdos e estudos relacionados
- Agenda institucional e acadêmica