Protocolo Interinstitucional de Engajamento
Assinar este protocolo é aderir aos 20 Princípios Norteadores do ESG para o Desenvolvimento Sustentável — uma referência comum, firmada em Brasília em 27 de novembro de 2024, para aproximar normas, instituições, setores e capacidade de implementação.
Origem, motivo e horizonte
O ato ocorreu no lançamento da Frente Parlamentar ESG na Prática (FPESG), em Brasília, com a presença de entidades, autoridades, personalidades e representantes de instituições públicas e privadas. Ali se consolidou uma referência compartilhada para o Movimento Interinstitucional e Multissetorial ESG na Prática.
O protocolo reconhece o impulso histórico que aproximou governança, mercado e responsabilidade socioambiental sob a visão do ESG.
O Manifesto traduz o diagnóstico em chamado à ação: superar fragmentação, aproximar setores e transformar compromissos em implementação.
O Marco Regulatório do ESG busca organizar, integrar e otimizar instrumentos normativos, preservando segurança, coerência e aplicabilidade.
Os princípios projetam uma agenda estratégica para as próximas duas décadas, conectando cooperação, inovação, métricas e resultados.
“Este documento não é apenas uma lista de princípios; é um chamado à ação.”
Firmado originalmente em Brasília, em 27 de novembro de 2024, o compromisso permanece aberto à adesão e ao engajamento contínuos.
Uma referência comum
Uma plataforma de orientação para decisões, projetos e cooperações que integra dimensão normativa, inclusão, clima, integridade, inovação, métricas e articulação entre setores.
Mapear e organizar instrumentos legais e normativos para facilitar sua aplicação no cotidiano institucional e empresarial.
Tornar o ESG acessível e viável para organizações públicas e privadas, negócios de todos os portes e indivíduos.
Enfrentar impactos climáticos com atenção às comunidades mais vulneráveis e à redução das desigualdades.
Apoiar a descarbonização e as energias renováveis com instrumentos capazes de viabilizar a transição.
Estimular reuso de recursos, redução de desperdícios e cadeias produtivas responsáveis.
Priorizar transparência, prestação de contas, integridade e eficiência nas decisões.
Ampliar consultas, fóruns e espaços de diálogo que incorporem a sociedade às decisões e estratégias.
Desenvolver formação contínua e integrar o ESG às práticas de lideranças, trabalhadores e cidadãos.
Promover equidade, respeito às diferenças e oportunidades em políticas e práticas.
Incentivar pesquisa, soluções e negócios de impacto que reduzam externalidades e ampliem eficiência.
Aprimorar mecanismos fiscais e tributários capazes de reconhecer e impulsionar práticas sustentáveis.
Orientar as decisões do presente pela preservação socioambiental e pelos direitos das gerações futuras.
Integrar ESG e ODS, com especial atenção ao ODS 17 e às parcerias para a implementação.
Conectar poder público, empresas e sociedade civil para ampliar escala, legitimidade e impacto.
Favorecer o acesso de projetos de impacto socioambiental positivo a instrumentos de financiamento.
Incorporar práticas sustentáveis à gestão pública e privada e mobilizar todos os níveis organizacionais.
Fortalecer transparência, mensuração, comparabilidade e confiança por meio de métricas consistentes.
Conectar boas práticas, experiências e arranjos regionais e globais ao contexto nacional.
Aprimorar compreensão, validação e autenticidade das práticas sustentáveis, protegendo a confiança pública.
Consolidar um sistema integrado entre Estado, mercado e sociedade para os próximos 20 anos.
O instrumento oficial
Seu texto registra a responsabilidade de aplicar, promover e ampliar os 20 Princípios e reconhece que a colaboração pode se desdobrar em iniciativas de cooperação, planos de ação e linhas de engajamento definidas conjuntamente.
Adesão registrada, número único, comprovante, protocolo oficial preenchido e inclusão imediata no rol público de engajados.
Mandatos, representação em colegiados, parcerias, obrigações financeiras ou responsabilidades específicas dependem de validação e instrumento próprio.
Adesão aos 20 Princípios
Preencha a identificação, registre os campos em que pode contribuir, confirme as declarações e assine. O sistema emitirá imediatamente o protocolo oficial, o comprovante e o perfil no rol de engajados.
Registro protegido e finalidade específica.
Os dados são utilizados para registrar a adesão e manter o relacionamento institucional decorrente do protocolo.
Informações importantes
A adesão é registrada, recebe número único, gera o protocolo oficial preenchido e publica o perfil do signatário no rol de pessoas e instituições engajadas nos 20 Princípios.
Sim. Profissionais, pesquisadores, estudantes, lideranças e cidadãos podem assinar o protocolo, assim como órgãos públicos, empresas, entidades e organizações sociais.
Não. O protocolo, por si só, não cria contribuição financeira, contratação ou vínculo comercial. Eventuais cooperações serão tratadas em instrumentos próprios.
Não. A inclusão no rol de engajados reconhece a adesão à causa. Mandatos, assentos em colegiados, parcerias ou responsabilidades específicas dependem de validação e instrumento próprio.
