Risco jurídico
Descumprimento, fragilidade documental, litígios, sanções e impactos em contratações públicas.
Instituto Global ESG apresenta
Programa de Inclusão Social PCD
Inclusão que começa no acesso, se comprova na permanência e evolui com carreira, autonomia e participação.
Uma arquitetura institucional para apoiar organizações públicas e privadas na transformação de obrigações, compromissos e desafios reais em governança, acessibilidade, trabalho digno e impacto verificável.
- 8
- eixos integrados
- 360°
- diagnóstico institucional
- Contínua
- governança da inclusão
- Auditável
- trilha de evidências
O problema público
A contratação é um marco. A inclusão é um sistema.
A reserva legal de cargos é uma ação afirmativa essencial, mas sua efetividade depende de condições concretas de acesso, seleção, qualificação, acessibilidade, acolhimento, desenvolvimento e permanência. Sem essa arquitetura, a política corre o risco de ser tratada como obrigação isolada, enquanto barreiras organizacionais continuam produzindo exclusão.
O Programa nasce para aproximar direitos, gestão e realidade operacional. Reconhece que as organizações têm deveres objetivos e, ao mesmo tempo, precisam desenvolver capacidade institucional para cumpri-los de modo sustentável, verificável e compatível com a dignidade e a autonomia das pessoas.
O ponto de partida não é justificar a distância entre a organização e a inclusão. É tornar essa distância mensurável, governável e progressivamente menor.
Risco humano
Seleção excludente, ambientes inacessíveis, baixa permanência, assédio e subaproveitamento de competências.
Risco operacional
Ações fragmentadas, responsabilidades difusas, funções não analisadas e adaptações tardias.
Risco reputacional
Compromissos sem evidências, social washing e comunicação dissociada da experiência real.
Base jurídica e institucional
Direitos, deveres e capacidade de implementação.
O Programa organiza referências complementares, incluindo o arcabouço ministerial examinado no expediente dirigido à SIT/MTE. A aplicação concreta das normas permanece sujeita à vigência, às competências públicas e à análise jurídica de cada organização.
Reserva legal
Lei nº 8.213 de 1991
O art. 93 estabelece a reserva de cargos para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados em empresas com 100 ou mais empregados.
Consultar fonte oficial Direitos e inclusãoLei Brasileira de Inclusão
A Lei nº 13.146 de 2015 orienta igualdade de oportunidades, acessibilidade, adaptação razoável e trabalho em ambiente inclusivo.
Consultar fonte oficial Direitos humanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
A Convenção integra o ordenamento brasileiro com equivalência constitucional e orienta autonomia, não discriminação, acessibilidade e participação.
Consultar fonte oficial Contratações públicasLei nº 14.133 de 2021
A nova Lei de Licitações conecta a reserva de cargos à habilitação, à execução e à manutenção das condições contratuais.
Consultar fonte oficial Procedimento especial de ação fiscalIN SIT nº 133 de 2017
Referencial histórico-procedimental mobilizado no expediente dirigido à SIT/MTE, em conexão com o art. 627-A da CLT, para orientação, saneamento e construção de compromissos fiscalizáveis. Sua incidência deve ser lida à luz da consolidação normativa posterior.
Consultar fonte oficial Auditoria-Fiscal do TrabalhoIN MTP nº 2 de 2021
Consolida procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, inclusive na fiscalização da inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados, na organização das diligências e na atuação institucional competente.
Consultar fonte oficial Cálculo e certidão SITPortaria Consolidada MTE nº 1 de 2025
Disciplina os parâmetros atuais da reserva, as inclusões e exclusões da base, o arredondamento de frações e a emissão da certidão oficial com informações prestadas pelo empregador ao eSocial.
Consultar fonte oficialArquitetura de implementação
Oito eixos para uma inclusão sustentável.
Os eixos funcionam de forma integrada. Avançar apenas em recrutamento, sem acessibilidade, permanência, carreira e governança, mantém as causas estruturais da exclusão.
Governança e responsabilidade
Patrocínio da alta liderança, instância multissetorial, papéis definidos, participação de pessoas com deficiência, orçamento e prestação de contas.
Acessibilidade integral
Barreiras físicas, digitais, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais tratadas como riscos de gestão e prioridades de investimento.
Trabalho e desenho de funções
Análise técnica das atividades e ambientes, requisitos essenciais, riscos, adaptações possíveis e oportunidades em toda a organização.
Atração e recrutamento
Busca ativa, canais acessíveis, parcerias qualificadas, seleção sem barreiras e registro consistente das ações de recrutamento.
Qualificação e emprego apoiado
Formação aderente às funções, preparação de lideranças, trilhas de aprendizagem e suporte individualizado quando necessário.
Acolhimento e permanência
Integração acessível, adaptações razoáveis, tecnologias assistivas, prevenção de assédio e acompanhamento da experiência de trabalho.
Carreira e desenvolvimento
Equidade remuneratória, avaliação justa, mobilidade, formação continuada, sucessão e presença de pessoas com deficiência em posições de liderança.
Evidências e melhoria contínua
Metas, indicadores, trilha documental, avaliação de efetividade, transparência proporcional e correção periódica do plano de inclusão.
Método aplicado
Um ciclo de implementação, prova e aprendizagem.
A jornada é dimensionada conforme porte, setor, dispersão territorial, estrutura de cargos, maturidade, riscos e capacidades já existentes.
Participação de pessoas com deficiência Proteção de dados e não discriminação Evidências e melhoria contínua
- 01
Diagnosticar
Mapear quadro, funções, unidades, barreiras, capacidades, dados disponíveis, riscos e maturidade institucional.
- 02
Instituir a governança
Definir liderança responsável, comitê, participação de pessoas com deficiência, responsabilidades e fluxos decisórios.
- 03
Pactuar metas e prioridades
Organizar um plano proporcional, mensurável e temporal, sem reduzir a inclusão a um cálculo isolado.
- 04
Implementar
Executar acessibilidade, recrutamento, qualificação, adaptações, formação de gestores e ações de permanência.
- 05
Monitorar e comprovar
Acompanhar indicadores, registrar diligências, avaliar resultados e manter evidências íntegras e auditáveis.
- 06
Revisar e evoluir
Corrigir barreiras, atualizar metas, compartilhar aprendizados e ampliar a inclusão para carreira, liderança e cadeia de valor.
Instrumentos de gestão
Entregas que deixam capacidade instalada.
O escopo é pactuado caso a caso. As entregas apoiam decisões e execução, mas não constituem certificação automática de conformidade legal.
Diagnóstico 360°
Linha de base institucional, regulatória, funcional, de acessibilidade, cultura e dados.
Mapa de funções e barreiras
Leitura das atividades, requisitos essenciais, riscos, adaptações e oportunidades de inclusão.
Plano estruturado de inclusão
Metas, ações, prazos, responsáveis, recursos, dependências e critérios de revisão.
Protocolo de recrutamento acessível
Canais, linguagem, seleção, parcerias, busca ativa e documentação das diligências.
Matriz de adaptações razoáveis
Fluxo de solicitação, análise, resposta, implementação, confidencialidade e acompanhamento.
Trilha formativa
Formação para lideranças, RH, saúde e segurança, jurídico, compras, equipes e pessoas contratadas.
Painel de indicadores
Funil de contratação, cobertura, permanência, progressão, acessibilidade e efetividade das ações.
Relatório de evolução
Síntese periódica de resultados, obstáculos, evidências, riscos e medidas corretivas.
Painel de evolução
Medir para corrigir. Reportar para governar.
Indicadores devem permitir decisão e melhoria, sem expor informações pessoais ou produzir classificações discriminatórias. Dados de saúde e deficiência exigem finalidade legítima, acesso restrito, segurança e minimização.
- Cobertura da reserva legal e sua evolução no tempo
- Vagas acessíveis abertas, candidaturas, entrevistas, admissões e motivos de perda no funil
- Tempo de resposta e implementação de adaptações razoáveis
- Acessibilidade de unidades, sistemas, conteúdos e processos seletivos
- Retenção, absenteísmo contextualizado e desligamentos analisados com salvaguardas
- Mobilidade, promoções, remuneração e presença em funções de liderança
- Lideranças e equipes formadas, com avaliação de aprendizagem e aplicação
- Qualidade, integridade e atualidade da trilha de evidências
Conformidade progressiva supervisionada
Metas progressivas não substituem a lei. Organizam a capacidade de cumpri-la.
Quando juridicamente cabível, planos mensuráveis, prazos definidos, governança, transparência e acompanhamento podem qualificar o diálogo institucional e soluções consensuais, sem esvaziar a ação afirmativa.
Estado e sistema de justiça
Interfaces técnicas com MTE, SIT, instâncias de qualificação e emprego, Justiça do Trabalho, MPT, CNJ e demais órgãos competentes, respeitada a autonomia institucional.
Organizações e cadeias de valor
Alta liderança, RH, jurídico, saúde e segurança, operações, compras, fornecedores e contratantes unidos por metas e responsabilidades verificáveis.
Pessoas e sociedade civil
Participação qualificada de pessoas com deficiência, entidades representativas, organizações formadoras, redes de empregabilidade, sindicatos e academia.
Salvaguarda institucional
O Instituto Global ESG pode diagnosticar, estruturar, articular, formar, acompanhar e produzir evidências. Não substitui fiscalização, perícia, decisão judicial ou competência administrativa; não promete dispensa de dever legal nem emite chancela automática.
Identidade estratégica
Um selo de compromisso com método, participação e impacto verificável.
O selo identifica iniciativas, conteúdos e instrumentos vinculados à arquitetura do Programa. Sua composição integra pessoas, acessibilidade, trajetória e evolução, traduzindo uma inclusão que deve ser construída com governança, escuta qualificada e melhoria contínua.
Uso responsável do selo. A marca institucional não equivale a certificação, homologação pública ou declaração automática de conformidade legal. Qualquer autorização de uso por terceiros dependerá de análise, critérios próprios, instrumento formal e regras de integridade do Programa.
Coordenação do ProgramaLiderança com experiência vivida
Conhecimento técnico, compromisso institucional e a perspectiva de quem também enfrenta barreiras no dia a dia.
O Programa de Inclusão Social PCD é coordenado pelo vice-presidente do Instituto Global ESG, Sóstenes Marchezine, com o suporte integrado de toda a equipe da instituição.
Sóstenes é pessoa com deficiência decorrente de uma condição rara, a doença de Charcot-Marie-Tooth (CMT). Essa experiência não o define por inteiro, mas aproxima a direção do Programa das realidades que pretende transformar: acessibilidade, autonomia, participação, trabalho, permanência e respeito.
Há desafios que se compreendem pelos estudos, pelas normas e pela atuação profissional. Outros também são conhecidos no corpo, na rotina e nas escolhas de cada dia. O Programa reúne essas duas formas de conhecimento para escutar melhor e agir com responsabilidade.
Escuta com humanidadeA experiência vivida amplia a sensibilidade para barreiras que indicadores isolados nem sempre revelam.
Uma equipe inteira em suporteA coordenação mobiliza competências jurídicas, institucionais, técnicas, editoriais e de articulação do Instituto.
Experiência convertida em métodoA vivência pessoal não substitui a diversidade das pessoas com deficiência; reforça o dever de ouvi-las e incluí-las nas decisões.
Diagnóstico preliminar assistido
Envie a base autorizada para uma leitura técnica mais consistente.
Este fluxo é diferente da proposta de cooperação. Ele registra uma solicitação de análise, sua data-base, o responsável autorizado e os documentos necessários para reconciliar quadro, vínculos, memória de cálculo, certidão SIT e contexto institucional.
Preenchimento quantitativo, maturidade declarada e PDF automatizado.
Usar a calculadoraDossiê técnico, validação documental, conciliação e protocolo próprio.
Preparar envioAntes de enviar
Prepare uma fotografia única e verificável da empresa.
- 1Defina a data-base
Use a mesma data de referência em todos os documentos e inclua matriz e estabelecimentos abrangidos.
- 2Reúna as fontes
Priorize exportação autorizada do eSocial em ZIP/XML, folha consolidada ou planilha de vínculos e a certidão oficial SIT.
- 3Explique as particularidades
Informe retificações, afastamentos, desligamentos, intermitentes, aprendizes, decisões, termos ou divergências já conhecidas.
- 4Minimize os dados
Envie apenas o necessário. Não compartilhe senhas, certificado digital, laudos médicos individuais, currículos ou documentos pessoais sem necessidade e base adequada.
Diagnóstico inteligente · versão inicial
Da quantidade legal à capacidade real de inclusão.
Informe o quadro da empresa, qualifique as premissas e receba uma leitura inicial com memória de cálculo, lacuna, maturidade, prioridades e PDF institucional personalizado.
Cruzamento responsável de dadosCNPJ público + dados declarados + metodologia legal + orientação para a certidão SIT.
Observatório e interoperabilidade
O que já é cruzado — e o que exige uma segunda camada técnica.
Razão social, nome fantasia, situação, município, UF e atividade econômica, quando a interface cadastral pública responde.
Faixa legal, exclusões informadas, arredondamento, preenchimento computável e marcos gerenciais de evolução.
As bases abertas do Observatório apoiam análises setoriais, ocupacionais e territoriais. Dados agregados não substituem a folha nem comprovam a situação individual da empresa.
A emissão e a verificação permanecem no sistema ministerial. Não há API pública documentada que autorize o Instituto a emitir a certidão em nome da SIT.
SIT/MTE · particularidades que mudam a leitura
Estimativa, certidão e fiscalização são camadas diferentes.
A calculadora organiza uma primeira leitura gerencial. A certidão é emitida exclusivamente pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, com base nas informações prestadas pelo empregador ao eSocial. A análise fiscal, por sua vez, pode considerar documentos, diligências e situações que não se esgotam na certidão.
Dados declarados, memória transparente, riscos e prioridades. Não comprova regularidade.
Retrato administrativo baseado no eSocial, sem validação das informações pela SIT e sem afastar fiscalização.
Decisões judiciais e termos de compromisso em procedimento especial de ação fiscal seguem tramitação específica perante a Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Governança ESG20+ · Conselho 09
O Programa passa a contar com um Grupo de Trabalho próprio na arquitetura do ESG20+.
O GT de Inclusão Social PCD e Empregabilidade Inclusiva está vinculado ao Conselho Permanente de Inclusão Social e Diversidade. Ele organiza a agenda técnica do Programa, conecta especialistas, sistematiza evidências e leva propostas, instrumentos e aprendizados à governança do ESG20+.
01Sóstenes Marchezine02Ana Clara Moura03Eduardo Fayet04Alexandre Arnone05Gláucia Uliana06Júnio Sarmento
Trajetória institucional
Da governança do CNJ ao diálogo técnico com a SIT.
Uma trilha documental de proposição, deliberação, encaminhamento e cooperação. Os marcos registram agendas e instrumentos públicos sem atribuir ao Instituto competências de fiscalização, regulação ou certificação legal.
- 01
Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social
No âmbito do CNJ, a Comissão Permanente constitui a instância político-institucional que antecede e acompanha a arquitetura nacional de sustentabilidade, responsabilidade social e acessibilidade do Poder Judiciário.
Base institucional CNJ - 02
Rede de Sustentabilidade do Poder Judiciário
A Portaria Presidência CNJ nº 134/2025 institui a Rede, organiza sua governança e atribui ao Comitê Gestor Nacional funções de proposição de diretrizes, monitoramento, articulação e divulgação de resultados.
Portaria nº 134/2025 - 03
Composição do Comitê Gestor Nacional
A Portaria Presidência CNJ nº 320/2025 designa os integrantes do colegiado, incluindo Sóstenes Marchezine entre os especialistas em sustentabilidade que participam da governança nacional.
Ver marco público - 04
Instalação do colegiado
A reunião inaugural consolida o Comitê como espaço nacional de governança, com participação de diferentes segmentos do Judiciário, advocacia, academia e sociedade civil.
Ver cobertura - 05
Proposição formal e dossiê sugestivo
Sóstenes Marchezine submete ao presidente do Comitê Gestor Nacional proposição para inclusão em pauta, acompanhada de dossiê, exposição de motivos, nota técnica comparativa e minuta de Recomendação do CNJ.
Conhecer a tramitação - 06
Deliberação conjunta no CNJ
A matéria é debatida em reunião conjunta da Comissão Permanente e do Comitê Gestor Nacional. O encaminhamento aprovado conduz a proposta ao Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial para análise especializada e eventuais desdobramentos.
Ver decisão registrada - 07
Despacho SEI/CNJ nº 2513845
A comunicação institucional registra o despacho do expediente SEI nº 03815/2026 e formaliza a sequência documental da proposta no Conselho Nacional de Justiça.
Ver síntese pública - 08
Ciclo técnico com a SIT e o MTE
A apresentação ao Ministério do Trabalho, a visita de auditores fiscais à sede do Instituto e a agenda na Secretaria de Inspeção do Trabalho ampliam o diálogo sobre inclusão produtiva, evidências e conformidade progressiva supervisionada.
Ver agenda na SIT
Dossiê documental · CNJ
Do protocolo à análise especializada.
Os documentos apresentados constroem uma proposta de governança jurisdicional. Preservam a obrigatoriedade da política de cotas e organizam meios progressivos, mensuráveis e auditáveis para sua efetividade.
Proposição no Comitê GestorDeliberação conjuntaEncaminhamento ao Comitê de PCDAnálise institucional
Instrumento 01
Proposição formal ao Comitê Gestor Nacional
Pedido de inclusão em pauta e deliberação de diretrizes nacionais para o tratamento jurisdicional estruturado das controvérsias do art. 93 da Lei nº 8.213/1991 em interface com a Lei nº 14.133/2021.
Solicitar acessoInstrumento 02
Exposição de motivos
Fundamentação constitucional, regulatória e institucional sobre inclusão laboral, segurança jurídica, continuidade de contratos públicos e preservação do núcleo obrigatório da política afirmativa.
Solicitar acessoInstrumento 03
Nota técnica comparativa
Compara o modelo adversarial e exclusivamente aritmético com um modelo estruturado, progressivo, mensurável, auditável e sujeito a monitoramento institucional.
Solicitar acessoInstrumento 04
Minuta de Recomendação do CNJ
Texto em oito artigos com diretrizes para planos de conformidade, metas, cronogramas, busca ativa, acessibilidade, adaptação razoável, relatórios, indicadores e técnicas consensuais. Permanece minuta em análise, não ato normativo vigente.
Solicitar acessoDeliberação
Encaminhamento ao Comitê de PCD
A pauta oficial contextualiza a reunião conjunta da Comissão Permanente e do Comitê Gestor Nacional. A página registra a remessa posterior para análise complementar do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial.
Solicitar acessoRegistro SEI
Despacho nº 2513845 · SEI 03815/2026
Registro institucional do encaminhamento do despacho e da movimentação do expediente no CNJ. O arquivo disponibilizado documenta a remessa, sem substituir o documento original do processo SEI.
Solicitar acessoEstágio corretamente identificado. A minuta de Recomendação foi apresentada, debatida e encaminhada para análise. Esta página não a qualifica como ato normativo editado, nem antecipa decisão do CNJ ou do Comitê especializado.
Acessar a cobertura públicaArtigo de referência e agenda pública
Da controvérsia jurídica à governança capaz de produzir inclusão real.
A produção jurídica e a cobertura do Portal Global ESG permitem acompanhar os fundamentos da pauta, suas tensões práticas e suas interfaces com o CNJ, a SIT e o MTE.
JOTA · Trabalhista · Juízo de Valor · 9 de junho de 2026
Ler o artigo no JOTA Política de cotas para PCD, base de cálculo e governança estruturante
O proporcional e o razoável entre as perspectivas trabalhista, empresarial e licitatória.
A política de cotas preserva seu núcleo obrigatório. Sua efetividade, porém, exige leitura sistemática, realidade probatória e uma governança capaz de transformar obrigação em acesso, permanência, carreira e inclusão verificável.
O artigo desloca o debate de uma oposição simplista entre “cumprir” e “não cumprir” para uma análise mais exigente: o que a organização fez, quais barreiras enfrentou, como estruturou suas funções, que diligências comprovou e quais resultados sustentáveis produziu — sem esvaziar a ação afirmativa.
Direito fundamental e dever objetivo
A reserva legal é ponto de partida. Dignidade, igualdade material, não discriminação e função social orientam a interpretação e vedam exclusões genéricas.
Estrutura real, diligência e prova
Funções, contratos, rotatividade, recrutamento, qualificação e adaptações precisam ser examinados concretamente e documentados de modo íntegro.
Habilitação, execução e continuidade
A aferição repercute em certames e contratos públicos. Por isso, segurança jurídica e proteção da política inclusiva devem ser tratadas de forma sistêmica.
Quatro perguntas que transformam controvérsia em capacidade institucional
- 01Qual é o dever aplicável?
Identificar norma, base de incidência, responsabilidades e efeitos jurídicos sem relativizar a política pública.
- 02Qual é a realidade organizacional?
Mapear cargos, funções, unidades, contratos, riscos, barreiras e possibilidades concretas de inclusão.
- 03Quais diligências e evidências existem?
Examinar recrutamento, busca ativa, qualificação, acessibilidade, adaptações, evolução histórica e registros verificáveis.
- 04Qual governança produzirá resultado?
Definir metas, responsáveis, recursos, participação de pessoas com deficiência, monitoramento e correção contínua.
O artigo não propõe
- dispensa genérica da política de cotas;
- exclusão abstrata de cargos ou funções;
- sanção ou absolvição dissociada da prova;
- substituição da inclusão por formalismo documental.
O artigo orienta
- preservação da força normativa da ação afirmativa;
- proporcionalidade com fundamentação concreta;
- diligência efetiva, reiterada e comprovável;
- governança permanente para inclusão sustentável.
Portal Global ESG · Sistema de Justiça
CNJ discute diretrizes para o tratamento judicial do cumprimento da cota legal
A agenda aproxima inclusão, responsabilidade social e tratamento institucional de controvérsias relacionadas ao mundo do trabalho.
Acessar coberturaCNJ
Fachin nomeia membros do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade
Ato de composição do colegiado nacional criado para fortalecer a governança sustentável do Poder Judiciário.
Ver matériaCNJ
CNJ instala Comitê Gestor Nacional com participação do Instituto Global ESG
Cobertura da instalação do colegiado e da participação de Sóstenes Marchezine como representante da advocacia e da sociedade civil.
Ver matériaTST
Art. 93 da Lei nº 8.213 de 1991: TST harmoniza inclusão social e viabilidade empresarial
Análise do precedente que diferencia descumprimento deliberado de insuficiência acompanhada por diligência efetiva e documentada.
Ver matériaCNJ
CNJ discute diretrizes para o tratamento judicial da cota legal
A proposta é debatida em reunião conjunta e encaminhada para análise complementar do Comitê da Pessoa com Deficiência no Âmbito Judicial.
Ver matériaSIT e MTE
Instituto apresenta proposta estruturada para ampliar a inclusão de pessoas com deficiência
A matéria detalha conformidade progressiva supervisionada, governança aplicada e a interface entre o art. 93 e as contratações públicas.
Ver matériaVisita institucional
Auditores fiscais do MTE visitam a sede do Instituto Global ESG
Luiz Henrique Ramos Lopes e Isabel de Ávila Torres participam da agenda de cooperação técnica com o ecossistema ESG na Prática.
Ver matériaAgenda na SIT
Instituto Global ESG realiza agenda na Secretaria de Inspeção do Trabalho
A reunião em Brasília consolida o diálogo técnico e as perspectivas de mesas permanentes, parâmetros de conformidade assistida e cooperação institucional.
Ver matériaConexão ESG20+ e Agenda 2030
Princípios, metas e indicadores em uma única inteligência de impacto.
Os Princípios 8 e 9 do ESG20+ conectam educação e cultura à inclusão social e à diversidade. A matriz abaixo explicita como o Programa contribui para metas dos ODS — sem presumir causalidade automática e com indicadores adaptados à realidade de cada cooperação.
Meta 4.5 · Indicador 4.5.1
Educação de qualidade
Acesso equitativo à educação e à formação profissional por grupos vulnerabilizados, incluindo pessoas com deficiência.
Meta 8.5 · Indicadores 8.5.1 e 8.5.2
Trabalho decente
Emprego pleno e produtivo, trabalho decente, remuneração e desemprego desagregados, inclusive por condição de deficiência.
Meta 10.2 · Indicador 10.2.1
Redução das desigualdades
Inclusão social, econômica e política e leitura das desigualdades também segundo idade, sexo e deficiência.
Meta 16.7 · Indicadores 16.7.1 e 16.7.2
Instituições eficazes e inclusivas
Decisões responsivas, inclusivas, participativas e representativas aplicadas à governança do programa.
Meta 17.16 · Indicador 17.16.1
Parcerias para implementação
Parcerias multissetoriais que mobilizam e compartilham conhecimento, tecnologia, recursos e capacidade institucional.
Objetivo brasileiro · ISIR e indicadores étnico-raciais
Igualdade étnico-racial
Recorte interseccional de trabalho, renda, oportunidades e barreiras por raça ou cor e deficiência, quando as bases e o tamanho amostral permitirem.
Leitura de contribuição. ODS 4 orienta formação acessível; ODS 8, acesso, remuneração e permanência no trabalho; ODS 10, redução de desigualdades; ODS 16, governança inclusiva; ODS 17, cooperação multissetorial; e o ODS 18 acrescenta a lente brasileira de igualdade étnico-racial. As metas e indicadores oficiais servem como referência e devem ser traduzidos em métricas proporcionais, com proteção de dados, suficiência amostral e participação das pessoas com deficiência. O ODS 18 é uma construção nacional brasileira e não integra o conjunto global de 17 objetivos da ONU.
Observatórios e cruzamentos possíveis
Do CNPJ a uma leitura territorial, ocupacional e institucional.
O primeiro diagnóstico combina dados declarados com consultas cadastrais públicas. A evolução prevista permite integrar, de forma lícita e tecnicamente validada, séries abertas do Instituto, RAIS, CAGED, CBO e recortes territoriais. Dados do eSocial e a certidão PCD permanecem no ambiente oficial da SIT/MTE.
CNPJ, razão social, atividade, município e situação cadastral para contextualizar a organização consultada.
Base declarada, faixa legal, percentual, quantitativo exigido, quadro atual e diferença estimada.
Setor, ocupações, mercado de trabalho, território, formação e indicadores dos observatórios para qualificar hipóteses.
eSocial e certidão da SIT/MTE para a verificação administrativa, sem reprodução nem captura indevida de dados restritos.
Capacidade de tradução e convergência
Conhecemos, em profundidade, os desafios da empresa, do setor público e das pessoas com deficiência.
Por isso, podemos atuar como facilitadores de procedimentos, diálogos e interfaces — conectando dever jurídico, realidade operacional, competência pública e experiência concreta de inclusão.
Empresa e setor produtivo
Compreendemos os desafios de base de cálculo, desenho de funções, recrutamento, qualificação, adaptações razoáveis, permanência, cadeia de fornecedores, documentação e efeitos em licitações e contratos.
- Alta liderança e governança
- RH, jurídico e saúde e segurança
- Operações, compras e contratos
- Indicadores e trilha de evidências
Setor público e sistema de justiça
Organizamos a interlocução respeitando competências, procedimentos, autonomia técnica, fiscalização, tutela de direitos, políticas públicas e os limites próprios de cada instituição.
- Diálogo interinstitucional
- Planos, metas e monitoramento
- Soluções consensuais juridicamente cabíveis
- Segurança jurídica e interesse público
Pessoas com deficiência
Partimos de direitos, autonomia e participação. A experiência das pessoas com deficiência orienta a identificação de barreiras, a priorização de respostas e a avaliação da inclusão efetivamente vivida.
- Escuta acessível e qualificada
- Participação nas decisões
- Acesso, permanência e carreira
- Proteção de dados e não discriminação
Procedimentos e interfaces
Transformamos perspectivas diferentes em uma agenda comum, com responsabilidades, etapas, linguagem compreensível, evidências, salvaguardas e critérios de evolução.
- Diagnóstico e mapa de atores
- Mesas técnicas e oficinas
- Plano de ação e governança
- Acompanhamento e aprendizagem
Demanda concretaEscutar e compreender
Leitura integradaTraduzir riscos e capacidades
GovernançaOrganizar interfaces e decisões
ImplementaçãoAcompanhar evidências e evolução
Facilitar não é substituir. O Programa não fala em nome das pessoas com deficiência, não interfere na autonomia de órgãos públicos e não substitui fiscalização, decisão, representação jurídica ou responsabilidade da organização. Sua função é criar condições para que os atores certos participem, decidam e implementem com clareza, método e integridade.
Pessoas, órgãos e conexões
Uma rede identificada, contextualizada e navegável.
Os perfis distinguem autoria, participação em agendas, competência pública, vínculo institucional e cobertura editorial. A inclusão no diretório não presume parceria, representação ou adesão além das evidências indicadas em cada ficha.
Pessoas identificadas
Autores, autoridades e participantes das agendas
Guilherme Guimarães FelicianoCoautor; desembargador do TRT da 15ª Região e professor livre-docente da USPSóstenes MarchezineCoautor; vice-presidente do Instituto e coordenador do GT de Inclusão Social PCD do ESG20+Edson FachinPresidente do CNJ no ato de composição do Comitê GestorLuiz Henrique Ramos LopesSecretário de Inspeção do Trabalho, em exercício interino, e auditor-fiscal do TrabalhoIsabel de Ávila TorresAuditora-fiscal do Trabalho nas agendas técnicas documentadas
Instituições e estruturas
Competências e interfaces relacionadas ao Programa
Instituto Global ESGCoordenação e articulação do ProgramaConselho Nacional de JustiçaGovernança judiciária e diálogo institucionalComissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade SocialInstância permanente de governança no âmbito do CNJComitê Gestor Nacional de SustentabilidadeColegiado nacional do Poder JudiciárioRede de Sustentabilidade do Poder JudiciárioArticulação nacional da agenda de sustentabilidadeComitê da Pessoa com DeficiênciaInstância de análise especializada no âmbito judicialMinistério do Trabalho e EmpregoPolíticas de trabalho, emprego e inclusão produtivaSecretaria de Inspeção do TrabalhoInspeção do trabalho e diálogo técnicoJustiça do TrabalhoEfetividade dos direitos nas relações de trabalhoTribunal Superior do TrabalhoJurisprudência trabalhista de referênciaMinistério Público do TrabalhoTutela coletiva e defesa dos direitos sociaisOAB/DFSistema OAB e atuação profissional relacionadaJOTAPublicação do artigo jurídico de referênciaPortal Global ESGCobertura editorial e memória públicaPrograma ESG20+Arquitetura institucional de longo prazoMovimento ESG na PráticaConvergência e cooperação multissetorial
Construção institucional
Inclusão sustentável exige compromisso, método e continuidade.
O Instituto Global ESG está aberto a cooperações com organizações, poder público, sistema de justiça, academia, entidades representativas e redes de empregabilidade para desenvolver diagnósticos, planos, formação, indicadores e projetos-piloto.
Propor cooperação