Sistema de Justiça

Instrumento formal

Câmara dos Deputados

Acordo de Cooperação Técnica

13 de agosto de 2025 · Formalizado

Instrumento formal

AGU

Protocolo de Cooperação

Julho de 2025 · formalizado e publicado no DOU e no portal Gov.br · Formalizado

Instrumento formal

Ibama

Protocolo de Intenções

19 de outubro de 2024 · Formalizado

Instrumento formal

CGU · Pacto Brasil

Adesão e apoio institucional ao Comitê Gestor do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial

Termos assinados em Brasília/DF em 17/10/2025 · Em execução

Navegação matricial

Onde este eixo encontra o Programa ESG20+

Os 20 Princípios organizam o que precisa ser desenvolvido; os sete eixos organizam as capacidades que podem convergir. A classificação abaixo orienta a leitura editorial e pode evoluir com validação administrativa.

Conexão estruturanteConexão diretaConexão complementar

Agenda 2030 · correlação responsável

ODS, metas e indicadores relacionados

A matriz traduz capacidades deste eixo em referências de acompanhamento. Correlação temática não demonstra contribuição efetiva nem autoriza atribuir causalidade.

ODS 10

Redução das desigualdades

Meta 10.3 · Indicador 10.3.1

Igualdade de oportunidades e enfrentamento de práticas discriminatórias.

Diretriz: Desagregar dados com proteção, suficiência amostral e participação dos grupos afetados.

ODS 16

Paz, justiça e instituições eficazes

Meta 16.3 · Indicadores 16.3.1, 16.3.2 e 16.3.3

Estado de Direito e acesso igualitário à Justiça.

Diretriz: Separar acesso, duração, desfecho e efetividade; não reduzir desempenho a volume processual.

ODS 16

Paz, justiça e instituições eficazes

Meta 16.6 · Indicadores 16.6.1 e 16.6.2

Instituições responsáveis, transparentes e orientadas ao serviço público.

Diretriz: Associar eficiência a direitos, qualidade, confiança e transparência institucional.

ODS 16

Paz, justiça e instituições eficazes

Meta 16.7 · Indicadores 16.7.1 e 16.7.2

Decisões responsivas, inclusivas, participativas e representativas.

Diretriz: Documentar composição, escuta, acessibilidade e influência real da participação.

Conhecimento, projetos e ação institucional

Estudos, pesquisas e iniciativas com sinergia.

Catálogos existentes e páginas institucionais em uma consulta organizada. As relações por classificação de origem e por afinidade temática ficam explicadas; afinidade não demonstra parceria, adoção pelo conselho ou resultado comprovado. A página de origem conserva o contexto e suas regras de acesso.

43 itens neste recorte.

Publicação · Acervo histórico

ESG e prevenção da criminalidade corporativa

Obra de Sóstenes Carneiro Marchezine, São Paulo, 2021: Direito Penal Econômico, sustentabilidade, governança socioambiental, mapa dos capítulos e PDF original preservado.

Conexão ao eixo pelo catálogo de conhecimento e estudos; afinidade temática não significa vínculo formal.

Contexto da relação

Fonte cadastral: Catálogo de conhecimento e estudos. Tema: Direito Penal Econômico e governança. Ano: 2021.

Conselhos relacionados: não classificados. Eixos: sistema-de-justica.

Estudo · Publicado

Crise socioambiental e Poder Judiciário

Estudo da apresentação de Guilherme Guimarães Feliciano, fases de atuação, desafios, checklist e referências CNJ.

Conexão ao eixo pelo catálogo de conhecimento e estudos; afinidade temática não significa vínculo formal.

Contexto da relação

Fonte cadastral: Catálogo de conhecimento e estudos. Tema: Justiça e governança climática. Ano: 2026.

Conselhos relacionados: 03. Eixos: sistema-de-justica, academia.

Estudo · Publicado

Conferências Internacionais de Sustentabilidade do CNJ

Edições de 2024 e 2025, programação oficial, memória fotográfica, cobertura e conexões com o Pacto pela Transformação Ecológica e o Comitê Gestor Nacional.

Conexão ao eixo pelo catálogo de conhecimento e estudos; afinidade temática não significa vínculo formal.

Contexto da relação

Fonte cadastral: Catálogo de conhecimento e estudos. Tema: Sustentabilidade no Sistema de Justiça. Ano: 2025.

Conselhos relacionados: 08. Eixos: sistema-de-justica.

Publicação · Lançamento

Arquitetura Regulatória da Economia Digital

Obra coletiva sobre marcos temporais das bets no Brasil, criptoativos, blockchain, plataformas digitais e garantias constitucionais.

Conexão ao eixo pelo catálogo de conhecimento e estudos; afinidade temática não significa vínculo formal.

Contexto da relação

Fonte cadastral: Catálogo de conhecimento e estudos. Tema: Direito e economia digital. Ano: 2026.

Conselhos relacionados: 10, 01. Eixos: sistema-de-justica, iniciativa-privada.

Publicação · Publicado

Transações Tributárias Sustentáveis

Obra jurídica sobre justiça fiscal, consensualidade, PATEN, governança e compromissos ESG verificáveis.

Conexão ao eixo pelo catálogo de conhecimento e estudos; afinidade temática não significa vínculo formal.

Contexto da relação

Fonte cadastral: Catálogo de conhecimento e estudos. Tema: Governança tributária. Ano: 2026.

Conselhos relacionados: 11. Eixos: poder-publico, sistema-de-justica, iniciativa-privada.

Estudo · Publicado

A trajetória regulatória do reporte de sustentabilidade

Estudo técnico-jurídico sobre IFRS S1 e S2 e a evolução das Resoluções CVM nº 193/2023 e nº 244/2026.

Conexão ao eixo pelo catálogo de conhecimento e estudos; afinidade temática não significa vínculo formal.

Contexto da relação

Fonte cadastral: Catálogo de conhecimento e estudos. Tema: Reporte e finanças sustentáveis. Ano: 2026.

Conselhos relacionados: 15, 17, 01, 02. Eixos: poder-publico, sistema-de-justica, iniciativa-privada, academia.

Publicação · Em desenvolvimento

Governança Tributária Sustentável

Obra coletiva sobre o novo sistema fiscal com impacto socioambiental, conectando Direito, economia, finanças públicas e sustentabilidade.

Conexão ao eixo pelo catálogo de conhecimento e estudos; afinidade temática não significa vínculo formal.

Contexto da relação

Fonte cadastral: Catálogo de conhecimento e estudos. Tema: Governança tributária. Ano: 2026.

Conselhos relacionados: 11, 15. Eixos: poder-publico, sistema-de-justica.

Publicação · Acervo aberto

Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável

Relatório consolidado do processo de construção de uma arquitetura brasileira de implementação ESG.

Conexão ao eixo pelo catálogo de conhecimento e estudos; afinidade temática não significa vínculo formal.

Contexto da relação

Fonte cadastral: Catálogo de conhecimento e estudos. Tema: Regulação e políticas públicas. Ano: 2026.

Conselhos relacionados: 17, 01. Eixos: poder-publico, sistema-de-justica, academia.

Publicação · Publicado

Relatório MRESG — documento integral

Arquivo oficial do relatório do Marco Regulatório do ESG para consulta e preservação documental.

Conexão ao eixo pelo catálogo de conhecimento e estudos; afinidade temática não significa vínculo formal.

Contexto da relação

Fonte cadastral: Catálogo de conhecimento e estudos. Tema: Regulação e políticas públicas. Ano: 2026.

Conselhos relacionados: 12, 17, 01. Eixos: poder-publico, sistema-de-justica, academia.

Mapa institucional completo

1 / 5

V1.0 · fonte cadastral, tipo, tema, situação e ano quando informado. O catálogo é atualizado a partir das bases do site; não é varredura integral do CMS ou declaração de cobertura histórica completa.

Relações, contribuições e evidências

Mapa de impacto e sinergias · sistema-de-justica.

O mapa aproxima participações cadastradas por afinidade com esta agenda. A ligação ao conselho ou eixo é curatorial indicativa; a natureza formal pertence à ficha original. Contribuição declarada não equivale a impacto medido: para comprovar resultados são necessários indicador, linha de base, período e evidência.

PesquisaNatureza da participaçãoSituaçãoEvidência cadastralEixo em convergência

Consultando participações…

Observatórios vinculados · Movimento ESG na Prática

Uma bancada de inteligência para o eixo Sistema de Justiça.

Aproxima segurança jurídica, acesso à Justiça, integridade, prevenção, responsabilização, formação e coerência normativa. A seleção organiza fontes e instrumentos com sinergia; documentos e indicadores conservam as metodologias, permissões e limites do ambiente de origem.

Observatório temático deste eixo Página mãe dos eixos Princípios e conselhos

Justiça e Controle

Competências, direitos, precedentes e controle institucional.

Mapa de Leis e Normas ESG

Bases normativas e instrumentos aplicáveis à agenda.

Integridade e Anticorrupção

Transparência, prevenção e responsabilização com evidências.

01 · Simplificação e Integração Normativa 03 · Justiça Climática e Resiliência Social 06 · Governança Ética e Transparente 07 · Engajamento e Participação Social 09 · Inclusão Social e Diversidade 12 · Proteção Intergeracional 16 · Responsabilidade Socioambiental nas Instituições 17 · Balanço Socioambiental e Métricas Padronizadas 19 · Combate ao Greenwashing 20 · Engrenagem Multissetorial para o ESG20+

Reforma Tributária

Tributos, incentivos, transição e instrumentos fiscais.

Observatórios dos conselhos relacionados

V1.0 · seleção curatorial. O recorte temático é novo; conectores, alertas e indicadores dependem de evidências verificadas.

Conselhos em convergência

Da capacidade à agenda permanente

Conselhos com conexão estruturante ou direta a este eixo.

Princípio 01

Simplificação e Integração Normativa

Conexão estruturante com o eixo Sistema de Justiça.

Princípio 03

Justiça Climática e Resiliência Social

Conexão estruturante com o eixo Sistema de Justiça.

Princípio 06

Governança Ética e Transparente

Conexão estruturante com o eixo Sistema de Justiça.

Princípio 07

Engajamento e Participação Social

Conexão direta com o eixo Sistema de Justiça.

Princípio 09

Inclusão Social e Diversidade

Conexão direta com o eixo Sistema de Justiça.

Princípio 12

Proteção Intergeracional

Conexão estruturante com o eixo Sistema de Justiça.

Da articulação à prática

Programas, projetos e iniciativas

Catálogo auditado com relação explicitada a este eixo, incluindo programas, coalizões, pactos, campanhas e projetos do ecossistema.

Buscar iniciativa

TipoTema

16 resultados

Programa estruturante · Programa

Programa ESG20+

Integra 20 Princípios, Conselhos, grupos de trabalho e capacidades dos sete eixos.

Relação: Governança e implementaçãoConhecer

Movimento interinstitucional · Movimento

Movimento ESG na Prática

Mobilização multissetorial para transformar compromissos em implementação verificável.

Relação: ConvergênciaConhecer

Coalizão · Coalizão

Coalizão Sustentável

Plataforma de conexão entre instituições, competências e agendas ambientais, sociais e de governança.

Relação: Cooperação multissetorialConhecer

CGU · adesão e apoio formal · Pacto

Pacto Brasil pela Integridade Empresarial

Participação formal do Instituto no programa coordenado pela Controladoria-Geral da União, com foco em integridade empresarial.

Relação: Integridade e anticorrupçãoConhecer

Campanha permanente · Campanha

Se importe. Faça parte da solução.

Mobilização que conecta o legado de Kofi Annan e os 20 anos do ESG a compromisso, colaboração e ação verificável.

Relação: Participação e comunicaçãoConhecer

Instituto Global ESG + CNJ · Campanha

Sustentabilidade: o futuro a gente faz agora

Campanha de sensibilização, educação e circularidade desenvolvida com o Conselho Nacional de Justiça.

Relação: Sistema de Justiça e circularidadeConhecer

Agenda e participação institucional

Encontros relacionados a este eixo

Filtre próximos eventos e memória de agendas realizadas por situação, ano, local e conteúdo.

Buscar encontro

SituaçãoAnoLocal

4 resultados

23 de set. de 2026Próximo evento

Proenergia Summit 2026 · 8ª edição

Sóstenes Marchezine participa como palestrante em representação de Alexandre Arnone, em agenda externa do setor energético.

Centro de Eventos do Ceará · Fortaleza, CE · transmissão on-lineAcessar agenda

17 de nov. de 2026Próximo evento

Fórum Brasileiro de Governança Tributária Sustentável

Encontro empresarial e institucional sobre justiça fiscal, segurança jurídica, competitividade e desenvolvimento econômico sustentável.

São Paulo · local em definiçãoAcessar agenda

15 de jun. de 2026Evento realizado

Aula ESG e Direito Regulatório · FGV Brasília

Atividade acadêmica com participação de Sóstenes Marchezine, documentada no acervo do Instituto.

BrasíliaVer registro

29 de jul. de 2025Evento realizado

Global Meeting · Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis

Simpósio realizado com AGU e Instituto Global ESG no Circuito COP30.

BrasíliaAcessar agenda

Biblioteca deste eixo

Conhecimento e publicações

Documentos do acervo institucional e conteúdos relacionados por tema, formato e contexto.

Arte oficial da publicação dedicada ao eixo Sistema de Justiça

Publicação em destaque · Eixo 02

7 Eixos de Integração, Articulação e Convergência

A arquitetura conceitual do Movimento ESG na Prática apresentada pela identidade e pelas capacidades do eixo Sistema de Justiça.

Buscar no acervo

FormatoStatus

12 resultados

Obra coletiva · Em desenvolvimento

Governança Tributária Sustentável

A visão brasileira do novo sistema fiscal com impacto socioambiental, reunindo Direito, economia, finanças públicas, governança e sustentabilidade.

Livro · Publicado

Transações Tributárias Sustentáveis

Obra de Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine sobre justiça fiscal, consensualidade, PATEN e compromissos ESG verificáveis.

Compêndio · Acervo aberto

Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável

Documentos, princípios, consulta pública e relatório executivo de uma arquitetura brasileira de implementação ESG.

Guia · Acervo aberto

Os Sete Eixos de Convergência

Referencial para conectar integridade, sustentabilidade, desenvolvimento, governança e capacidade de implementação.

Livro · Lançamento

Arquitetura Regulatória da Economia Digital

Marcos temporais das bets no Brasil, criptoativos, blockchain, plataformas digitais e garantias constitucionais em 18 artigos técnico-jurídicos.

Revista · Publicado

Revista Global ESG — 1ª Edição

Edição digital da publicação dedicada ao aprofundamento das agendas contemporâneas de sustentabilidade, governança, economia, Direito, mercado e sociedade.

Este eixo na pauta

Informação e notícias

Pesquise e filtre conteúdos semanticamente relacionados no acervo geral integrado do Portal Global ESG.

Buscar notícia

EditoriaAno

6 resultados

Instituto Global ESG

Epicentro #005 analisa nova norma da ISO e do PNUD que leva os ODS à gestão das organizações

Publicada pela Rede Global ESG de Comunicação, a quinta edição da newsletter examina as implicações da ISO/UNDP 53001:2026 para Estado, mercado, direito e governança, com foco em decisões, responsabilidades e evidências de resultados

Instituto Global ESG

Ana Clara Moura defende ESG e prevenção climática como critérios para avaliar planos de governo

Em artigo publicado no tradicional portal jurídico Migalhas, diretora do Instituto Global ESG propõe que eleitores examinem compromissos concretos com adaptação climática, proteção da população, responsabilidade fiscal e governança pública antes de escolher os próximos governadores

Justiça

Migalhas promove sorteio de obra sobre a Arquitetura Regulatória da Economia Digital, de Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine

Publicação examina os marcos temporais da regulação das bets e seus impactos penais, contribuindo para a compreensão das diferentes fases regulatórias, da distinção jurídica e mercadológica entre plataformas legais e ilegais e dos reflexos dessa evolução normativa na investigação, na instrução penal e na individualização de condutas, além de abordar criptoativos, blockchain, fluxos financeiros e outros fenômenos da economia digital

Sustentabilidade

Autores de estudo de referência sobre reporte de sustentabilidade analisam, no Migalhas, novos esclarecimentos da CVM sobre a Resolução 244/2026

Em artigo publicado nesta sexta-feira (28) no tradicional portal jurídico, Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine examinam o Ofício-Circular nº 2/2026/CVM/SNC/SEP e sustentam que o novo regime combina menor obrigatoriedade formal com maior responsabilidade informacional; análise dá continuidade ao estudo técnico-jurídico organizado pelos autores sobre a trajetória regulatória dos padrões IFRS S1 e IFRS S2 no Brasil

Diversidade

Revista Esplanada Mulher lança primeira edição na Câmara dos Deputados com agenda voltada à liderança, à equidade e à participação feminina

Publicação produzida pela Esplanada Comunicação reúne entrevistas, perfis, análises e artigos sobre política, governança pública, justiça, empreendedorismo, educação e impacto social; edição inaugural, com 100 páginas, também está disponível em formato digital

Brasil

Luis Felipe Salomão assume Presidência do STJ para o biênio 2026–2028

Ministro será o 22º presidente da Corte e terá Mauro Campbell Marques como vice; nova direção também comandará o Conselho da Justiça Federal

Audiovisual e memória

Assista, ouça e explore

Álbuns, vídeos e evidências vinculados por relações e agendas documentadas deste eixo.

Buscar na memória

Formato

5 resultados

Giuliana Morrone

Painel sobre comunicação e responsabilidade na agenda ESG

AGU

Protocolo de Cooperação

Ibama

Protocolo de Intenções

Aula ESG e Direito Regulatório · FGV Brasília

Formação e regulação

Global Meeting · Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis

Governança tributária