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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-fe0efbe903d6. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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Termo
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Conferir no PDF oficialCLAUSULA 1". A presente transag3o objetiva 0 equacionamento de todos os débitos inscritos em Divida?
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 3°. O DEVEDOR reconhece e confessa de forma irrevogavel e irretratavel a divida objeto
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 5*. Considerando: (a) a situagdo econémica do DEVEDOR, aferida a partir de informagdes
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 6". 0 DEVEDOR expressamente desiste das impugnages ou dos recursos administrativos
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 7". Caberé ao DEVEDOR 0 peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse at
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 8". O DEVEDOR oferece, com a finalidade de garantir a divida contemplada na presente
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 9°. O DEVEDOR obriga-se, durante a vigéncia da presente transagio tributaria, a manter em
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 10. Incidindo 0 DEVEDOR em alguma das hipéteses de resolugdo da presente transacio
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 11. No caso de desapropriago total ou parcial de quaisquer bens ou direitos, fica a UNIAO.
Conferir no PDF oficialclausula em causa propri
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 12. Ocorrendo perecimento, depreciagio ou deteriorag4o que cause redugdo significativa doe
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 13. As eventuais despesas com a lavratura deste instrumento, sua averbagdo nos érgados td
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 14, Implicara rescisdo da avenga, com a imediata execugao das garantias:
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 15. O DEVEDOR podera impugnar 0 ato de rescisdo da transa¢do, no prazo de 30 (trinta) dial
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 16. As inscrigées incluidas no plano de amortizagio da divida contemplado pela presente.
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 17. O DEVEDOR se obriga a apresentar sua situagdo econémico-financeira, por meio a
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 18. A celebragdo desta transagao nao dispensa o recolhimento das obrigagées tribut: i
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 19. Cessarao os efeitos desta transagio se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 20. A presente transagao e a interpretagao das suas clausulas ndo podem implicar redugdo do
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Conferir no PDF oficialConferir a vigência e os prazos no documento original.
Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
a109ed9a2e4295d916e649719ba76c64a324d61fdd5992db4e2852b367955e69Consultar fonte original