Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Viação Pavunense Sa em Recuperação Judicial

PRFN2

Documentos
2
Páginas indexadas
13
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-f7824ed989bf
Processo
19726.104679/2022-71
Data indicada no termo
06/2025

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Viação Pavunense Sa em Recuperação Judicial

Referência: ti-f7824ed989bf. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN2 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

11 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

Documento 02

Sumário

Sumário

2 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

12 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialESG
Cláusula 2Em foco: 1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária (preferencialmente a prevista no item 1.2.1).Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária (preferencialmente a prevista no item 1.2.1). Havendo saldo remanescente, os referidos créditos serão utilizados para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza não previdenciária; 2.1.5. Pagamento do saldo remanescente dos débitos previstos no item 1.2.1. efetuado em 60 (sessenta) prestações, por meio de parcelas mensais e suces…

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Cláusula 2Em foco: 1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária (preferencialmente a prevista no item 1.2.1).Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária (preferencialmente a prevista no item 1.2.1). Havendo saldo remanescente, os referidos créditos serão utilizados para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza não previdenciária; 2.1.5. Pagamento do saldo remanescente dos débitos previstos no item 1.2.1. efetuado em 60 (sessenta) prestações, por meio de parcelas mensais e suces…

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Cláusula 2Em foco: 1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária (preferencialmente a prevista no item 1.2.1).Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária (preferencialmente a prevista no item 1.2.1). Havendo saldo remanescente, os referidos créditos serão utilizados para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza não previdenciária; 2.1.5. Pagamento do saldo remanescente dos débitos previstos no item 1.2.1. efetuado em 60 (sessenta) prestações, por meio de parcelas mensais e suces…

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Cláusula 2Em foco: 1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária (preferencialmente a prevista no item 1.2.1).Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária (preferencialmente a prevista no item 1.2.1). Havendo saldo remanescente, os referidos créditos serão utilizados para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza não previdenciária; 2.1.5. Pagamento do saldo remanescente dos débitos previstos no item 1.2.1. efetuado em 60 (sessenta) prestações, por meio de parcelas mensais e suces…

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Cláusula 2Em foco: 1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária (preferencialmente a prevista no item 1.2.1).Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária (preferencialmente a prevista no item 1.2.1). Havendo saldo remanescente, os referidos créditos serão utilizados para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza não previdenciária; 2.1.5. Pagamento do saldo remanescente dos débitos previstos no item 1.2.1. efetuado em 60 (sessenta) prestações, por meio de parcelas mensais e suces…

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Capítulo VIIEm foco: da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022.Trecho da página 3ExpandirRecolher

Capítulo VII da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022. 2.5.2. O indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida do pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE, importa na rescisão da transação e: | = implica o afastamento das reduções concedidas e a cobrança integral das inscrições, deduz…

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Cláusula 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1. 3.6. Os bens objetos da

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Cláusula 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1. 3.6. Os bens objetos da

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Cláusula 5Em foco: 3, independentemente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, A DEVEDORA obriga-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo.Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 5.3, independentemente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, A DEVEDORA obriga-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo. 5.5. Ficam mantidas as demais garantias associadas aos débitos transacionados, conforme determina o art. 7º, Il, da Portaria PGFN nº 6.757/2022, nelas incluídas os bens e direitos objetos de constrição nas Execuções Fiscais em trâmite na data da assinatura do presente termo. 5.6. A presente transação nã…

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Cláusula 2Em foco: 1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária (preferencialmente a prevista no item 1.2.1).Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária (preferencialmente a prevista no item 1.2.1). Havendo saldo remanescente, os referidos créditos serão utilizados para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza não previdenciária; 2.1.5. Pagamento do saldo remanescente dos débitos previstos no item 1.2.1. efetuado em 60 (sessenta) prestações, por meio de parcelas mensais e suces…

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Cláusula 2Em foco: 1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária (preferencialmente a prevista no item 1.2.1).Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária (preferencialmente a prevista no item 1.2.1). Havendo saldo remanescente, os referidos créditos serão utilizados para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza não previdenciária; 2.1.5. Pagamento do saldo remanescente dos débitos previstos no item 1.2.1. efetuado em 60 (sessenta) prestações, por meio de parcelas mensais e suces…

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Cláusula 2Em foco: 1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária (preferencialmente a prevista no item 1.2.1).Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3, para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza previdenciária (preferencialmente a prevista no item 1.2.1). Havendo saldo remanescente, os referidos créditos serão utilizados para amortização do saldo da conta de transação referente à Dívida Transacionada de natureza não previdenciária; 2.1.5. Pagamento do saldo remanescente dos débitos previstos no item 1.2.1. efetuado em 60 (sessenta) prestações, por meio de parcelas mensais e suces…

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Valores e percentuais citados13 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$28.268.155,22
  • R$14.859.761,29
  • R$777.010,66
  • R$12.800.000,00
  • R$2.314.000,00
  • R$24.950.000,00
  • 65%
  • 28%
  • 0,34%
  • 0,95%
  • 0,75%
  • 1%
  • 30%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados6 referências extraídasExpandirRecolher
  • 60 meses
  • 120 meses
  • 48 Parcelas
  • 59 Parcela
  • 96 Parcelas
  • 108 Parcelas
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Documento 2 · Sumário

DescontoParcelamento

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados9 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 43.904.927,17
  • R$ 43.127.916,51
  • R$ 777.010,66
  • R$ 5.885.164,20
  • R$ 5.762.682,01
  • R$ 122.482,19
  • R$ 15.472.853,57
  • R$ 14.695.842,97
  • R$ 777.010,60

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T23:11:42.173Z
Tamanho da captura
1.954.630 bytes
SHA256e9ee4629bc30be12c5d33b9dcc8906f6af27097d22292a1e81a8b895942e0d41Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T23:11:46.789Z
Tamanho da captura
145.596 bytes
SHA256027bf5e610f7a384225db93a30756a35a11100fc15340273b9ed879950dd1682Consultar fonte original