Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Abengoa Bioenergia Agroindustria Ltda

PRFN3

Documentos
1
Páginas indexadas
7
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-ef4f102ba98c
Processo
12931.720058/2021-84
Data indicada no termo
06/2021

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Abengoa Bioenergia Agroindustria Ltda

Referência: ti-ef4f102ba98c. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN2 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

7 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

6 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoMonitoramentoAmbiental
Cláusula 1Em foco: 1, constitui objeto da presente transação a substituição da garantia incidente sobre o débito PESA, operação [E inscritos em divida ativa da União sob nº 80.6.19.161591-97 e…Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 1.1, constitui objeto da presente transação a substituição da garantia incidente sobre o débito PESA, operação [E inscritos em divida ativa da União sob nº 80.6.19.161591-97 e 80.6.20.015503-26 já negociados na transação excepcional de crédito rural nº MM em 25 de novembro de 2020. 5.4. Por meio da presente transação, a FAZENDA NACIONAL concorda com a substituição da garantia incidente sobre o débito PESA, operação JM. inscritos em dívida ativa da União sob nº 80.6.19.161591-97 e 80.8.2…

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Cláusula 44441Em foco: 6. DOS LITÍGIOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS 6.1.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 44441. 6. DOS LITÍGIOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS 6.1. A celebração da presente transação implica na desistência de todas as ações e recursos, incluindo a renúncia do direito sobre o qual se funda a ação, que tenham por objeto os débitos objeto da presente transação, em especial os Processos nºs 5001935.55.2020.4.03.6115 (AFA), 5001588- 22.2020.4.03.6115 (IRPJ/CSLL) e 1003350-03.2017.4.01.3400, vinculadas as CDAs objeto da

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Cláusula 1Em foco: 1, constitui objeto da presente transação a substituição da garantia incidente sobre o débito PESA, operação [E inscritos em divida ativa da União sob nº 80.6.19.161591-97 e…Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 1.1, constitui objeto da presente transação a substituição da garantia incidente sobre o débito PESA, operação [E inscritos em divida ativa da União sob nº 80.6.19.161591-97 e 80.6.20.015503-26 já negociados na transação excepcional de crédito rural nº MM em 25 de novembro de 2020. 5.4. Por meio da presente transação, a FAZENDA NACIONAL concorda com a substituição da garantia incidente sobre o débito PESA, operação JM. inscritos em dívida ativa da União sob nº 80.6.19.161591-97 e 80.8.2…

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Cláusula 2Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 5ExpandirRecolher
Cláusula 4Em foco: 4.1.1. 8.2. A Abengoa se compromete a regularizar, inclusive com a suspensão da exigibilidade, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da inscrição, eventuais débitos que vierem a ser…Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 4.4.1.1. 8.2. A Abengoa se compromete a regularizar, inclusive com a suspensão da exigibilidade, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da inscrição, eventuais débitos que vierem a ser inscritos em dívida ativa ou que se tornarem exigíveis após a formalização do acordo de transação, sob pena de rescisão do acordo de transação. 83. A Procuradoria da Fazenda Nacional se compromete a previamente notificar o DEVEDOR sempre que verificada qualquer hipótese de rescisão da transação, com conc…

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Cláusula 4Em foco: 4.1.1. 8.2. A Abengoa se compromete a regularizar, inclusive com a suspensão da exigibilidade, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da inscrição, eventuais débitos que vierem a ser…Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 4.4.1.1. 8.2. A Abengoa se compromete a regularizar, inclusive com a suspensão da exigibilidade, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da inscrição, eventuais débitos que vierem a ser inscritos em dívida ativa ou que se tornarem exigíveis após a formalização do acordo de transação, sob pena de rescisão do acordo de transação. 83. A Procuradoria da Fazenda Nacional se compromete a previamente notificar o DEVEDOR sempre que verificada qualquer hipótese de rescisão da transação, com conc…

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Valores e percentuais citados9 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 92.636.083,88
  • R$ 88.274.803,88
  • R$ 4.361.280,00
  • R$ 29.482.441,16
  • R$ 23.000.000,00
  • R$ 15.000.000,00
  • R$ 2.000.000,00
  • R$ 500.000,00
  • 70%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • 107 parcelas
  • 90 dias
  • 60 dias
  • 35 dias
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
OperacionalAgenda de acompanhamentoExpandirRecolher

Converter obrigações em agenda de responsáveis, prazos e evidências; conferir a redação e as páginas antes de executar.

Base da recomendação
Obrigações e acompanhamento identificados
Entrega sugerida
Agenda de acompanhamento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:05:32.271Z
Tamanho da captura
1.566.906 bytes
SHA256987daa48ec78788b25354348dc9bd7cf88d15a9794bfe975fafbe211803c001aConsultar fonte original