Abengoa Bioenergia Agroindustria Ltda
Referência: ti-ef4f102ba98c. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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Documento 1 · página 7
Conferir assinatura · página 7Procurador-Seccional da Fazenda Nacional em São Carlos
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Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 1.1, constitui objeto da presente transação a substituição da garantia incidente sobre o débito PESA, operação [E inscritos em divida ativa da União sob nº 80.6.19.161591-97 e 80.6.20.015503-26 já negociados na transação excepcional de crédito rural nº MM em 25 de novembro de 2020. 5.4. Por meio da presente transação, a FAZENDA NACIONAL concorda com a substituição da garantia incidente sobre o débito PESA, operação JM. inscritos em dívida ativa da União sob nº 80.6.19.161591-97 e 80.8.2…
Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 44441. 6. DOS LITÍGIOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS 6.1. A celebração da presente transação implica na desistência de todas as ações e recursos, incluindo a renúncia do direito sobre o qual se funda a ação, que tenham por objeto os débitos objeto da presente transação, em especial os Processos nºs 5001935.55.2020.4.03.6115 (AFA), 5001588- 22.2020.4.03.6115 (IRPJ/CSLL) e 1003350-03.2017.4.01.3400, vinculadas as CDAs objeto da
Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 1.1, constitui objeto da presente transação a substituição da garantia incidente sobre o débito PESA, operação [E inscritos em divida ativa da União sob nº 80.6.19.161591-97 e 80.6.20.015503-26 já negociados na transação excepcional de crédito rural nº MM em 25 de novembro de 2020. 5.4. Por meio da presente transação, a FAZENDA NACIONAL concorda com a substituição da garantia incidente sobre o débito PESA, operação JM. inscritos em dívida ativa da União sob nº 80.6.19.161591-97 e 80.8.2…
Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 2.1.V.
Conferir no PDF oficial · página 6cláusula 4.4.1.1. 8.2. A Abengoa se compromete a regularizar, inclusive com a suspensão da exigibilidade, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da inscrição, eventuais débitos que vierem a ser inscritos em dívida ativa ou que se tornarem exigíveis após a formalização do acordo de transação, sob pena de rescisão do acordo de transação. 83. A Procuradoria da Fazenda Nacional se compromete a previamente notificar o DEVEDOR sempre que verificada qualquer hipótese de rescisão da transação, com conc…
Conferir no PDF oficial · página 6cláusula 4.4.1.1. 8.2. A Abengoa se compromete a regularizar, inclusive com a suspensão da exigibilidade, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da inscrição, eventuais débitos que vierem a ser inscritos em dívida ativa ou que se tornarem exigíveis após a formalização do acordo de transação, sob pena de rescisão do acordo de transação. 83. A Procuradoria da Fazenda Nacional se compromete a previamente notificar o DEVEDOR sempre que verificada qualquer hipótese de rescisão da transação, com conc…
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Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Converter obrigações em agenda de responsáveis, prazos e evidências; conferir a redação e as páginas antes de executar.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
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Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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