Mecesa Embalagens Sa em Recuperação Judicial
Referência: ti-ed3a2e4e02fa. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioPRFN5
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-ed3a2e4e02fa. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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Abrir perfil e repositórioProcuradora da Fazenda Nacional Procuradora-Chefe da Dívida Ativa na 5º Região Substituta
Documento 1 · página 19
Conferir assinatura · página 19Procuradora da Fazenda Nacional Coprocuradora-Chefe da Dívida Ativa na 5º
Documento 3 · página 3
Conferir assinatura · página 3A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Termo
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Conferir no PDF oficialConferir no PDF oficial · página 1CLÁUSULA 12. A
Conferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA 22, A inserção tem como fundamento o inciso 1.2.2. da cláusula 1a do Termo de Transação Individual firmado pelas partes, a seguir transcrito: “1.2. ATransação objetiva o equacionamento dos seguintes débitos (“Dívida Transacionada”): 2) Débitos que, na data da celebração do Acordo, estejam sob administração da Secretaria da Receita Federal do Brasil, mas que não estejam sujeitos a contencioso administrativo fiscal, desde que listados no Anexo |l;
Conferir no PDF oficialcláusula 1a do Termo de
Conferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA 32. Ficam mantidas todas as demais disposições constantes do TERMO DE TRANSAÇÃO original, notadamente os descontos, prazos e corresponsabilização previstos originalmente. Parágrafo Primeiro. A fim de respeitar o prazo já acordado de duração da transação, o pagamento da dívida ora incluída na transação terá como prazo os meses remanescentes dos débitos já transacionados originalmente. Parágrafo Segundo. Para a inclusão dos novos débitos não previdenciários (DEMAIS) e previdenciários serã…
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 42. Autorizado o uso de PF/BCN nos termos da
Conferir no PDF oficial · página 3cláusula 7.3.1.1., no percentual de 18,22%, na conta previdenciária, não podendo ultrapassar R$ 7.586.652,76, considerando o valor já utilizado na conta 13731282.
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 52. A empresa possui o prazo de 90 dias para regularização das inscrições não passíveis de inclusão no presente aditivo. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados. Recife, 13 de maio de 2026. assmuco came VIVIANE FALCAO FERRAZ VASCONCELOS ANDREA OLGA MELO à ALVES DE PONTES A OLGA ANDRÉA ALVES DE MELO PONTES VIVIANE VASCONCELOS FALCÃO FERRAZ Procuradora da Fazenda Nacional Coprocuradora-Chefe da Dívida Ativa na 5º Região Substituta FRANCISCO DE LIMA finadodsmedeal…
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Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.
Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.
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Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Conferir no PDF oficial · página 18renúncia às garantias e privilégios do crédito tributário; e 12.7. Submete-se à ampla publicidade e transparência ativa, resguardadas as informações protegidas por sigilo e as comunicações anteriores
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
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São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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