Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Floresta Jatobá Brasil Ltda

PRFN1

Documentos
2
Páginas indexadas
29
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-e6831ad216f8
Processo
12221.104728/2023-99
Data indicada no termo
08/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Floresta Jatobá Brasil Ltda

Referência: ti-e6831ad216f8. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Anexo

Anexo II

15 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Documento 02

Termo

Termo

14 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Anexo

DescontoGarantiaMonitoramentoInvestimentoIntegridadeSocialAmbientalESGODS

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados24 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 1.063,04
  • R$ 100,00
  • R$ 2.200,00
  • R$ 309,50
  • R$ 10,30
  • R$ 3,75
  • R$ 27,90
  • R$ 837,00
  • R$ 620,40
  • R$ 20,68
  • R$ 10,40
  • R$ 17,60
  • 20%
  • 46,2%
  • 38,5%
  • 11,5%
  • 34,6%
  • 26,9%
  • 23,1%
  • 19,2%
  • 87,5%
  • 12,5%
  • 91,7%
  • 8,3%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados12 referências extraídasExpandirRecolher
  • 18 anos
  • 41 anos
  • 30 dias
  • 1 ANO
  • 2 ANO
  • 3 ANO
  • 4 ANO
  • 5 ANO
  • 6 ANO
  • 7 ANO
  • 0 ANO
  • 1 Ano
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Documento 2 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbientalESG
Cláusula 1Em foco: A presente transação tem por objeto a regularização da situação fiscal da CONTRIBUINTE perante a Procuradoria da Fazenda Nacional, consistente em: 1.1.1.Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente transação tem por objeto a regularização da situação fiscal da CONTRIBUINTE perante a Procuradoria da Fazenda Nacional, consistente em: 1.1.1. Plano de amortização da totalidade dos débitos em aberto de 44 nho CONTRIBUINTE inscritos em Dívida Ativa da União (DAU); 4 Í

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Cláusula 2Em foco: O passivo fiscal transacionado da CONTRIBUINTE se refere às inscrições arroladas abaixo, igualmente constantes no ANEXO | deste Termo, que totalizam a quantia de R$ 33.417.625,78, ,atualizados no mês de agosto de 2023.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. O passivo fiscal transacionado da CONTRIBUINTE se refere às inscrições arroladas abaixo, igualmente constantes no ANEXO | deste Termo, que totalizam a quantia de R$ 33.417.625,78, ,atualizados no mês de agosto de 2023. Não há outras inscrições em dívida ativa no nome do CONTRIBUINTE até a presente data. Número Valor consolidado sem descontos da CDA 50619015370-03 R$ 8.871.507,78 50219007805-50 R$ 24.546.118,00 TOTAL R$ 33.417.625,78 *Valores estimados referentes ao mês de agosto de…

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Cláusula 3Em foco: A CONTRIBUINTE aceita as condições da presente transação e assume os seguintes compromissos e obrigações: I- Confessa, de forma irrevogável e irretratável, os débitos relacionados no Anexo…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. A CONTRIBUINTE aceita as condições da presente transação e assume os seguintes compromissos e obrigações: I- Confessa, de forma irrevogável e irretratável, os débitos relacionados no Anexo |; H- Declara, sob as penas da lei, que preenche os requisitos da Lei 13.988/2020 para gozo dos benefícios específicos da presente modalidade de transação; mI- Fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradori…

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Cláusula 4Em foco: A Fazenda Nacional obriga-se a: E Presumir a boa-fé da CONTRIBUINTE em relação às declarações prestadas no momento da formalização da transação; IR Notificar a CONTRIBUINTE sempre que…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. A Fazenda Nacional obriga-se a: E Presumir a boa-fé da CONTRIBUINTE em relação às declarações prestadas no momento da formalização da transação; IR Notificar a CONTRIBUINTE sempre que verificada hipótese de rescisão da transação, com concessão de prazo para regularização do vício; ma. Tornar públicas todas as negociações firmadas com a CONTRIBUINTE, bem como as respectivas obrigações, exigências e concessões, ressalvadas as informações protegidas por sigilo; Iv. Prestar à CONTRIBUIN…

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Cláusula 5Em foco: Considerando: a) a situação econômica da CONTRIBUINTE; b) a necessidade de viabilizar a superação da sua situação transitória de crise; c) os valores envolvidos, a situação das dívidas e o…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. Considerando: a) a situação econômica da CONTRIBUINTE; b) a necessidade de viabilizar a superação da sua situação transitória de crise; c) os valores envolvidos, a situação das dívidas e o rating “D" da CONTRIBUINTE, serão concedidas as seguintes condições para adimplemento da Dívida Transacionada (valores estimados em agosto de 2023): 5.1. Entrada de 5% (cinco por cento) sem desconto no valor a ser pago estimado de R$ 1.670.881,28 (um milhão e seiscentos e setenta mil e oitocentos…

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Cláusula 6Em foco: Em atenção ao disposto no art. 45 da Portaria PGFN n.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. Em atenção ao disposto no art. 45 da Portaria PGFN n. 6.757/2022, deverão ser mantidos os gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e de garantias prestadas administrativamente ou nas ações de execução fiscal ou em qualquer outra ação judicial, até que ocorra a confirmação dos créditos de prejuizo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL utilizados. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LU…

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Cláusula 7Em foco: A cobrança do saldo liquidado com uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL ficará suspensa até a confirmação dos créditos utilizados pela…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. A cobrança do saldo liquidado com uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL ficará suspensa até a confirmação dos créditos utilizados pela autoridade competente, dentro do prazo legal de cinco anos da sua utilização, mantendo-se as garantias dos débitos eventualmente existentes até a quitação integral do saldo devedor do Acordo de Transação. 81º. A Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional realizará a análise da regularidade da 4 4 utilização…

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Cláusula 8Em foco: A CONTRIBUINTE e seus diretores declaram, sob as penas da lei, que os montantes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL constantes no relatório apresentado e acostado ao…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. A CONTRIBUINTE e seus diretores declaram, sob as penas da lei, que os montantes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL constantes no relatório apresentado e acostado ao processo SEI, foram apurados até 31/12/2021, existem e estão regularmente escriturados e declarados à Seretaria Especial da Receita Federal do Brasil e estão também disponíveis para utilização no presente acordo de transação individual.

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Cláusula 9Em foco: Eventuais créditos que a CONTRIBUINTE venha a dispor, por precatório, levantamento de depósito judicial ou qualquer outro meio, perante a União, deverão ser direcionados para adimplemento…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. Eventuais créditos que a CONTRIBUINTE venha a dispor, por precatório, levantamento de depósito judicial ou qualquer outro meio, perante a União, deverão ser direcionados para adimplemento dos saldos devedores da Transação. Estes mesmos créditos, quando obtidos perante outros entes federados, poderão ser direcionados para adimplemento dos saldos devedores da Transação. DO PROJETO ESG- ENVIRONMENTAL SOCIAL AND GOVERNANCE (AMBIENTAL, SOCIAL E GOVERNANÇA) APRESENTADO PELA CONTRIBUINTE

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Cláusula 102Em foco: A CONTRIBUINTE se compromete com o desenvolvimento do Projeto ESG “Quinoa na Comunidade"” por ela apresentado que se encontra devidamente descrito no Anexo Il juntado a este Termo, atuando…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 102. A CONTRIBUINTE se compromete com o desenvolvimento do Projeto ESG “Quinoa na Comunidade"” por ela apresentado que se encontra devidamente descrito no Anexo Il juntado a este Termo, atuando em conjunto com a Comunidade Quilombola de Baco- Pari (beneficiários finais do projeto) por intermédio de transferência de tecnologia, assistência técnica, suporte gerencial e apoio financeiro para o desenvolvimento de uma cultura agrícola sustentável em prol desta comunidade. DOS LITÍGIOS JUDICI…

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Cláusula 11Em foco: A CONTRIBUINTE expressa e irrevogavelmente desiste das impugnações, ou dos recursos interpostos, e das ações judiciais que tenham por objeto a Dívida Transacionada e, cumulativamente,…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11º. A CONTRIBUINTE expressa e irrevogavelmente desiste das impugnações, ou dos recursos interpostos, e das ações judiciais que tenham por objeto a Dívida Transacionada e, cumulativamente, renuncia a quaisquer alegações de direito, atuais ou futuras, sobre as quais se fundam a discussão judicial, incluídas as coletivas, ou recursos que tenham por objeto a Dívida Transacionada, o que deverá ser feito por intermédio de

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Referência extraída 12Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior não exime a CONTRIBUINTE

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Cláusula 12Em foco: A dívida inscrita transacionada não constituirá impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor das Proponentes, desde que considerados…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12º. A dívida inscrita transacionada não constituirá impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor das Proponentes, desde que considerados cumpridos os requisitos previstos nos artigos 205 e 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), enquanto vigente o acordo e o pagamento das parcelas estiver regular. $1º. Nos termos do art. 156, III, do CTN, os débitos objeto da transação individual somente serão ex…

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Cláusula 13Em foco: Implicará rescisão da Transação: l O não pagamento dos DARF's nas datas previstas pelo sistema, decorrentes da assinatura do presente Termo relativamente aos débitos listados no ANEXO |; IR…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13º. Implicará rescisão da Transação: l O não pagamento dos DARF's nas datas previstas pelo sistema, decorrentes da assinatura do presente Termo relativamente aos débitos listados no ANEXO |; IR A constatação, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de qualquer ato tendente ao esvaziamento patrimonial do sujeito passivo como forma de fraudar o cumprimento da transação, ainda que realizado anteriormente a sua celebração; MI. A…

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Referência extraída 15Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula ou condição

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Cláusula 14Em foco: A rescisão da transação implicará: |. A exigibilidade imediata da totalidade dos débitos confessados e ainda não pagos, com o prosseguimento das execuções fiscais relacionadas aos créditos…Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14º. A rescisão da transação implicará: |. A exigibilidade imediata da totalidade dos débitos confessados e ainda não pagos, com o prosseguimento das execuções fiscais relacionadas aos créditos cuja exigibilidade estava suspensa, inclusive com a possibilidade de prática de atos de constrição e de alienação pelos juízos que as processam, deduzidos os valores pagos, exceto se decretada a falência da CONTRIBUINTE; ILA execução automática de eventuais garantias; II.A revogação de Certidão d…

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Cláusula 15Em foco: Rescindida a Transação, é vedada, pelo prazo de 2 (dois) anos contados da data da rescisão, a formalização de nova transação, em qualquer modalidade, ainda que relativa a débitos distintos, nos termos do art.Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15º. Rescindida a Transação, é vedada, pelo prazo de 2 (dois) anos contados da data da rescisão, a formalização de nova transação, em qualquer modalidade, ainda que relativa a débitos distintos, nos termos do art. 77, III, da Portaria PGFN nº 6.757/2022. 81º. A CONTRIBUINTE será notificada sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da Transação, por meio eletrônico, através do portal REGULARIZE ou de endereço eletrônico lá cadastrado. 82º. A CONTRIBUINTE poderá, no prazo de…

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Cláusula 16Em foco: Enquanto não definitivamente julgada a impugnação à rescisão da Transação, a CONTRIBUINTE deverá cumprir todas as exigências do acordo.Trecho da página 11ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16º. Enquanto não definitivamente julgada a impugnação à rescisão da Transação, a CONTRIBUINTE deverá cumprir todas as exigências do acordo. 81º. Julgado procedente o recurso, tornar-se-á sem efeito a circunstância determinante da rescisão da Transação. 82º. Julgado improcedente o recurso, a Transação será definitivamente rescindida. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

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Cláusula 172Em foco: A presente transação terá prazo de vigência de até 5 (cinco) anos.Trecho da página 11ExpandirRecolher

CLÁUSULA 172. A presente transação terá prazo de vigência de até 5 (cinco) anos.

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Cláusula 182Em foco: A Transação foi autorizada na forma prevista nos artigos 60 a 61 da Portaria PGFN nº 6.757/2022 (SEI nº 12221.104728/2023-99) e começa a produzir efeitos na data de sua assinatura pelas Partes.Trecho da página 11ExpandirRecolher

CLÁUSULA 182. A Transação foi autorizada na forma prevista nos artigos 60 a 61 da Portaria PGFN nº 6.757/2022 (SEI nº 12221.104728/2023-99) e começa a produzir efeitos na data de sua assinatura pelas Partes.

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Valores e percentuais citados19 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 33.417.625,78
  • R$ 8.871.507,78
  • R$ 24.546.118,00
  • R$ 1.670.881,28
  • R$ 7.410.714,22
  • R$ 443.575,38
  • R$ 2.949.776,34
  • R$ 1.227.305,90
  • R$ 8.161.584,24
  • R$ 11.111.360,58
  • R$5.429.941,31
  • R$ 1.980.772,92
  • 5%
  • 65%
  • 67,38%
  • 32,62%
  • 25%
  • 9%
  • 1%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
OperacionalAgenda de acompanhamentoExpandirRecolher

Converter obrigações em agenda de responsáveis, prazos e evidências; conferir a redação e as páginas antes de executar.

Base da recomendação
Obrigações e acompanhamento identificados
Entrega sugerida
Agenda de acompanhamento
EstratégicoMapa de hipóteses com evidênciasExpandirRecolher

Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.

Base da recomendação
Candidatos ESG/ODS encontrados
Entrega sugerida
Mapa de hipóteses com evidências
AcadêmicoNota técnica ou estudo comparativoExpandirRecolher

Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.

Base da recomendação
Trechos temáticos identificados
Entrega sugerida
Nota técnica ou estudo comparativo

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

ODS 8ODS 10ODS 12ODS 13ODS 16Dimensão SDimensão EDimensão G
Direitos laborais e prevenção de violações; hipótese textual com conferência da obrigaçãoEvidência na página 5ExpandirRecolher

áveis, etc. Questões como diversidade no local de trabalho, saúde e segurança, greves trabalhistas, trabalho infantil, impacto das operações na comunidade e na sociedade, etc., fazem parte do fator social. A governança, por seu turno, inclui todas as questões relacionados ao meio ambiente incluem emissões, uso da água, poluição da água, resíduos, uso de recursos renováveis e não renováveis, etc. Questões como divers

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Vocabulário climáticoEvidência na página 5ExpandirRecolher

ocial. A governança, por seu turno, inclui todas as questões relacionados ao meio ambiente incluem emissões, uso da água, poluição da água, resíduos, uso de recursos renováveis e não renováveis, etc. Questões como diversidade no local de trabalho, saúde e segurança, greves trabalhistas, trabalho infantil, impacto das operações na comunidad

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Circularidade e resíduosEvidência na página 5ExpandirRecolher

i todas as questões relacionados ao meio ambiente incluem emissões, uso da água, poluição da água, resíduos, uso de recursos renováveis e não renováveis, etc. Questões como diversidade no local de trabalho, saúde e segurança, greves trabalhistas, trabalho infantil, impacto das operações na comunidad

Conferir no PDF oficial · página 5
Governança e integridadeEvidência na página 5ExpandirRecolher

ção, compliance, etc. Um indicador de mensuração para a sustentabilidade como o ESG é um proxy de desempenho importante que possui a governança como moderador, incluindo uma pontuação geral, refletindo uma visão equilibrada de uma empresa. 3) Nossas práticas ESG i. Governança Cor es do conselho, questões de agenda, corrupção, compliance, etc. Um indicador de mensuração para a sustentabilidade como o ESG é um proxy d

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Inclusão e diversidadeEvidência na página 5ExpandirRecolher

ça como moderador, incluindo uma pontuação geral, refletindo uma visão equilibrada de uma empresa o diversidade do conselho, reuniões do conselho, questões de agenda, corrupção, compliance, etc. Um indicador de mensuração para a sustentabilidade como o ESG é um proxy de desempenho importante que possui a governança como moderador, incluindo uma pontuação geral, refletindo uma nováveis e não renováveis, etc. Questões

Conferir no PDF oficial · página 5
Referência à Agenda ODSEvidência na página 8ExpandirRecolher

s oferecidos pelo fundo precisa contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) por meio de demonstrações potenciais claras e visíveis para alcançar um impacto positivo sustentável nos meios de subsistência das pessoas mais pobres que dependem de commodities. A Um projeto para ser considerado elegível e apto para receber os investimentos oferecidos pelo fundo precisa contribuir para os Objetivos d

Conferir no PDF oficial · página 8

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T22:11:15.073Z
Tamanho da captura
501.693 bytes
SHA256c30f75d45e50cd0f871b2e8b955b8664a5872aadcb6a9b59f892abb3a4cd55e7Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T13:53:23.975Z
Tamanho da captura
9.535.961 bytes
SHA256f8e644e2b51ee7e8dccc8f689bbdb8fa1daa3d869ee0ab6bef48a9ff667fa107Consultar fonte original