Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Granenergia Investimentos S/a

PRFN2

Documentos
1
Páginas indexadas
10
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-e44b1c40d6c7
Processo
19726.102314/2023-93
Data indicada no termo
11/2020

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Granenergia Investimentos S/a

Referência: ti-e44b1c40d6c7. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN3 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

10 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

15 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoInvestimentoSocialAmbiental
Cláusula 3Em foco: 10., será permitido às REQUERENTES, no prazo de até 90 dias após a inscrição em dívida ativa, requerer a inclusão dos débitos abaixo indicados na presente transação, com os mesmos descontos e condições de pagamento.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 3.10., será permitido às REQUERENTES, no prazo de até 90 dias após a inscrição em dívida ativa, requerer a inclusão dos débitos abaixo indicados na presente transação, com os mesmos descontos e condições de pagamento. Nesse caso, o valor das prestações vincendas será revisto para abranger esses débitos, não sendo permitido, em nenhum caso, estender o prazo indicado na

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Cláusula 3Em foco: 10., será permitido às REQUERENTES, no prazo de até 90 dias após a inscrição em dívida ativa, requerer a inclusão dos débitos abaixo indicados na presente transação, com os mesmos descontos e condições de pagamento.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 3.10., será permitido às REQUERENTES, no prazo de até 90 dias após a inscrição em dívida ativa, requerer a inclusão dos débitos abaixo indicados na presente transação, com os mesmos descontos e condições de pagamento. Nesse caso, o valor das prestações vincendas será revisto para abranger esses débitos, não sendo permitido, em nenhum caso, estender o prazo indicado na

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Referência extraída 3Em foco: cláusula antecedente refere-se exclusivamente aos débitos nela indicados.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula antecedente refere-se exclusivamente aos débitos nela indicados.

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Cláusula 1Em foco: 1. de forma a equilibrar os interesses da FAZENDA NACIONAL e das REQUERENTES, visando o encerramento de litígios judiciais e a quitação dos débitos.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 1.1. de forma a equilibrar os interesses da FAZENDA NACIONAL e das REQUERENTES, visando o encerramento de litígios judiciais e a quitação dos débitos. 2.2. Na forma do artigo 54, §§ 4º e 5º, da Portaria PGFN nº 6.757 fica definido como devedor principal do grupo a pessoa jurídica GRANENERGIA INVESTIMENTOS S/A, para fins de criação das contas de parcelamento e definição das condições da presente transação. 3. Dos meios para extinção dos créditos inscritos em Dívida Ativa da União 3.1. Co…

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Referência extraída 5Em foco: cláusula será formalizada por meio de hipoteca a ser feita…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula será formalizada por meio de hipoteca a ser feita pela

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Referência extraída 6Em foco: cláusula anterior será de 90 (noventa) dias, contados da data…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior será de 90 (noventa) dias, contados da data da

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Referência extraída 7Em foco: cláusula anterior mediante apresentação,…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior mediante apresentação, pela

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Referência extraída 8Em foco: cláusula anterior não exonera as REQUERENTES da obrigação prevista no art.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior não exonera as REQUERENTES da obrigação prevista no art. 50, inc. VIII, da

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Cláusula 4Em foco: 4. não prejudica a apresentação de nova garantia, se necessário for, igualmente suficiente à integral satisfação do valor do débito transacionado sem a aplicação dos descontos.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 4.4. não prejudica a apresentação de nova garantia, se necessário for, igualmente suficiente à integral satisfação do valor do débito transacionado sem a aplicação dos descontos. 5. Dos litígios judiciais e administrativos 5.1. As REQUERENTES reconhecem e confessam de forma irrevogável e irretratável as inscrições em Dívida Ativa da União objeto do presente acordo, confissão essa renovada a cada pagamento periódico, abstendo-se de discuti-los em ação judicial presente ou futura, assim c…

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Cláusula 1Em foco: 1. de forma a equilibrar os interesses da FAZENDA NACIONAL e das REQUERENTES, visando o encerramento de litígios judiciais e a quitação dos débitos.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 1.1. de forma a equilibrar os interesses da FAZENDA NACIONAL e das REQUERENTES, visando o encerramento de litígios judiciais e a quitação dos débitos. 2.2. Na forma do artigo 54, §§ 4º e 5º, da Portaria PGFN nº 6.757 fica definido como devedor principal do grupo a pessoa jurídica GRANENERGIA INVESTIMENTOS S/A, para fins de criação das contas de parcelamento e definição das condições da presente transação. 3. Dos meios para extinção dos créditos inscritos em Dívida Ativa da União 3.1. Co…

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Referência extraída 11Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Cláusula 7Em foco: 4, sendo certo que eventual indeferimento deverá ser devidamente fundamentado.Trecho da página 7ExpandirRecolher

cláusula 7.4, sendo certo que eventual indeferimento deverá ser devidamente fundamentado. 6.4.2. Na hipótese de surgimento de programa de parcelamento extraordinário ou planos de pagamento mais benéficos, e desde que autorizado por Lei ou regulamento da PGFN, é facultado às REQUERENTES transferirem para o novo parcelamento até 100% (cem por cento) dos débitos incluídos na Transação, hipótese em que as garantias ofertadas deverão permanecer vinculadas às inscrições em Dívida Ativa transacionadas…

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Cláusula 4Em foco: 4. não prejudica a apresentação de nova garantia, se necessário for, igualmente suficiente à integral satisfação do valor do débito transacionado sem a aplicação dos descontos.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 4.4. não prejudica a apresentação de nova garantia, se necessário for, igualmente suficiente à integral satisfação do valor do débito transacionado sem a aplicação dos descontos. 5. Dos litígios judiciais e administrativos 5.1. As REQUERENTES reconhecem e confessam de forma irrevogável e irretratável as inscrições em Dívida Ativa da União objeto do presente acordo, confissão essa renovada a cada pagamento periódico, abstendo-se de discuti-los em ação judicial presente ou futura, assim c…

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Cláusula 4Em foco: 4. não prejudica a apresentação de nova garantia, se necessário for, igualmente suficiente à integral satisfação do valor do débito transacionado sem a aplicação dos descontos.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 4.4. não prejudica a apresentação de nova garantia, se necessário for, igualmente suficiente à integral satisfação do valor do débito transacionado sem a aplicação dos descontos. 5. Dos litígios judiciais e administrativos 5.1. As REQUERENTES reconhecem e confessam de forma irrevogável e irretratável as inscrições em Dívida Ativa da União objeto do presente acordo, confissão essa renovada a cada pagamento periódico, abstendo-se de discuti-los em ação judicial presente ou futura, assim c…

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Cláusula 4Em foco: 4. não prejudica a apresentação de nova garantia, se necessário for, igualmente suficiente à integral satisfação do valor do débito transacionado sem a aplicação dos descontos.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 4.4. não prejudica a apresentação de nova garantia, se necessário for, igualmente suficiente à integral satisfação do valor do débito transacionado sem a aplicação dos descontos. 5. Dos litígios judiciais e administrativos 5.1. As REQUERENTES reconhecem e confessam de forma irrevogável e irretratável as inscrições em Dívida Ativa da União objeto do presente acordo, confissão essa renovada a cada pagamento periódico, abstendo-se de discuti-los em ação judicial presente ou futura, assim c…

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Valores e percentuais citados7 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$94.207.944,14
  • R$3.161.260,36
  • R$117.468.000,00
  • 1%
  • 5%
  • 50%
  • 100%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • 90 dias
  • 120 parcelas
  • 60 parcelas
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T22:15:39.061Z
Tamanho da captura
300.533 bytes
SHA256ecaa7fc36930fe7ac3b51024155b908c64333bb5e1f14f977e52170e77804426Consultar fonte original