Granenergia Investimentos S/a
Referência: ti-e44b1c40d6c7. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioPRFN2
Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.
A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-e44b1c40d6c7. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioProcurador(a) da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 10
Conferir assinatura · página 10Procurador(a)- Chefe(a)
Documento 1 · página 10
Conferir assinatura · página 10Procuradora da Fazenda Nacional Procurador-Chefe da Divisão de Assuntos Fiscais na
Documento 1 · página 10
Conferir assinatura · página 10A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Termo
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Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 3.10., será permitido às REQUERENTES, no prazo de até 90 dias após a inscrição em dívida ativa, requerer a inclusão dos débitos abaixo indicados na presente transação, com os mesmos descontos e condições de pagamento. Nesse caso, o valor das prestações vincendas será revisto para abranger esses débitos, não sendo permitido, em nenhum caso, estender o prazo indicado na
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 3.10., será permitido às REQUERENTES, no prazo de até 90 dias após a inscrição em dívida ativa, requerer a inclusão dos débitos abaixo indicados na presente transação, com os mesmos descontos e condições de pagamento. Nesse caso, o valor das prestações vincendas será revisto para abranger esses débitos, não sendo permitido, em nenhum caso, estender o prazo indicado na
Conferir no PDF oficialcláusula antecedente refere-se exclusivamente aos débitos nela indicados.
Conferir no PDF oficial · página 3cláusula 1.1. de forma a equilibrar os interesses da FAZENDA NACIONAL e das REQUERENTES, visando o encerramento de litígios judiciais e a quitação dos débitos. 2.2. Na forma do artigo 54, §§ 4º e 5º, da Portaria PGFN nº 6.757 fica definido como devedor principal do grupo a pessoa jurídica GRANENERGIA INVESTIMENTOS S/A, para fins de criação das contas de parcelamento e definição das condições da presente transação. 3. Dos meios para extinção dos créditos inscritos em Dívida Ativa da União 3.1. Co…
Conferir no PDF oficialcláusula será formalizada por meio de hipoteca a ser feita pela
Conferir no PDF oficialcláusula anterior será de 90 (noventa) dias, contados da data da
Conferir no PDF oficialcláusula anterior mediante apresentação, pela
Conferir no PDF oficialcláusula anterior não exonera as REQUERENTES da obrigação prevista no art. 50, inc. VIII, da
Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 4.4. não prejudica a apresentação de nova garantia, se necessário for, igualmente suficiente à integral satisfação do valor do débito transacionado sem a aplicação dos descontos. 5. Dos litígios judiciais e administrativos 5.1. As REQUERENTES reconhecem e confessam de forma irrevogável e irretratável as inscrições em Dívida Ativa da União objeto do presente acordo, confissão essa renovada a cada pagamento periódico, abstendo-se de discuti-los em ação judicial presente ou futura, assim c…
Conferir no PDF oficial · página 3cláusula 1.1. de forma a equilibrar os interesses da FAZENDA NACIONAL e das REQUERENTES, visando o encerramento de litígios judiciais e a quitação dos débitos. 2.2. Na forma do artigo 54, §§ 4º e 5º, da Portaria PGFN nº 6.757 fica definido como devedor principal do grupo a pessoa jurídica GRANENERGIA INVESTIMENTOS S/A, para fins de criação das contas de parcelamento e definição das condições da presente transação. 3. Dos meios para extinção dos créditos inscritos em Dívida Ativa da União 3.1. Co…
Conferir no PDF oficialcláusula 3;
Conferir no PDF oficial · página 7cláusula 7.4, sendo certo que eventual indeferimento deverá ser devidamente fundamentado. 6.4.2. Na hipótese de surgimento de programa de parcelamento extraordinário ou planos de pagamento mais benéficos, e desde que autorizado por Lei ou regulamento da PGFN, é facultado às REQUERENTES transferirem para o novo parcelamento até 100% (cem por cento) dos débitos incluídos na Transação, hipótese em que as garantias ofertadas deverão permanecer vinculadas às inscrições em Dívida Ativa transacionadas…
Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 4.4. não prejudica a apresentação de nova garantia, se necessário for, igualmente suficiente à integral satisfação do valor do débito transacionado sem a aplicação dos descontos. 5. Dos litígios judiciais e administrativos 5.1. As REQUERENTES reconhecem e confessam de forma irrevogável e irretratável as inscrições em Dívida Ativa da União objeto do presente acordo, confissão essa renovada a cada pagamento periódico, abstendo-se de discuti-los em ação judicial presente ou futura, assim c…
Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 4.4. não prejudica a apresentação de nova garantia, se necessário for, igualmente suficiente à integral satisfação do valor do débito transacionado sem a aplicação dos descontos. 5. Dos litígios judiciais e administrativos 5.1. As REQUERENTES reconhecem e confessam de forma irrevogável e irretratável as inscrições em Dívida Ativa da União objeto do presente acordo, confissão essa renovada a cada pagamento periódico, abstendo-se de discuti-los em ação judicial presente ou futura, assim c…
Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 4.4. não prejudica a apresentação de nova garantia, se necessário for, igualmente suficiente à integral satisfação do valor do débito transacionado sem a aplicação dos descontos. 5. Dos litígios judiciais e administrativos 5.1. As REQUERENTES reconhecem e confessam de forma irrevogável e irretratável as inscrições em Dívida Ativa da União objeto do presente acordo, confissão essa renovada a cada pagamento periódico, abstendo-se de discuti-los em ação judicial presente ou futura, assim c…
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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