Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Liceu Franco Brasileiro S/a · Centro Educacional da Lagoa

PRFN2

Documentos
1
Páginas indexadas
12
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-df883a2b661c
Processo
19726.001735/2024-89
Data indicada no termo
07/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Liceu Franco Brasileiro S/a

Referência: ti-df883a2b661c. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Centro Educacional da Lagoa

Referência: ti-df883a2b661c. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

12 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

9 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocial
Cláusula 3Em foco: 1, cabendo exclusivamente aos DEVEDORES e FIADORES a adoção dos procedimentos necessários par: requisitarem aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1, cabendo exclusivamente aos DEVEDORES e FIADORES a adoção dos procedimentos necessários par: requisitarem aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizarem-se por eventual custo que houver. 3.2.2. informar que a penhora de faturamento, descrita no item 3.1.2. será formalizada a partir da decisão administrativa que venha eventualmente a reconhecer a rescisão do acordo. 3.3. Os DEVEDORES deverão apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar d…

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Cláusula 3Em foco: 1, cabendo exclusivamente aos DEVEDORES e FIADORES a adoção dos procedimentos necessários par: requisitarem aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1, cabendo exclusivamente aos DEVEDORES e FIADORES a adoção dos procedimentos necessários par: requisitarem aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizarem-se por eventual custo que houver. 3.2.2. informar que a penhora de faturamento, descrita no item 3.1.2. será formalizada a partir da decisão administrativa que venha eventualmente a reconhecer a rescisão do acordo. 3.3. Os DEVEDORES deverão apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar d…

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Cláusula 3Em foco: 1, cabendo exclusivamente aos DEVEDORES e FIADORES a adoção dos procedimentos necessários par: requisitarem aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1, cabendo exclusivamente aos DEVEDORES e FIADORES a adoção dos procedimentos necessários par: requisitarem aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizarem-se por eventual custo que houver. 3.2.2. informar que a penhora de faturamento, descrita no item 3.1.2. será formalizada a partir da decisão administrativa que venha eventualmente a reconhecer a rescisão do acordo. 3.3. Os DEVEDORES deverão apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar d…

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Cláusula 3Em foco: 1, cabendo exclusivamente aos DEVEDORES e FIADORES a adoção dos procedimentos necessários par: requisitarem aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1, cabendo exclusivamente aos DEVEDORES e FIADORES a adoção dos procedimentos necessários par: requisitarem aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizarem-se por eventual custo que houver. 3.2.2. informar que a penhora de faturamento, descrita no item 3.1.2. será formalizada a partir da decisão administrativa que venha eventualmente a reconhecer a rescisão do acordo. 3.3. Os DEVEDORES deverão apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar d…

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Cláusula 3Em foco: 1, cabendo exclusivamente aos DEVEDORES e FIADORES a adoção dos procedimentos necessários par: requisitarem aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1, cabendo exclusivamente aos DEVEDORES e FIADORES a adoção dos procedimentos necessários par: requisitarem aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizarem-se por eventual custo que houver. 3.2.2. informar que a penhora de faturamento, descrita no item 3.1.2. será formalizada a partir da decisão administrativa que venha eventualmente a reconhecer a rescisão do acordo. 3.3. Os DEVEDORES deverão apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar d…

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Cláusula 3Em foco: 1, cabendo exclusivamente aos DEVEDORES e FIADORES a adoção dos procedimentos necessários par: requisitarem aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1, cabendo exclusivamente aos DEVEDORES e FIADORES a adoção dos procedimentos necessários par: requisitarem aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizarem-se por eventual custo que houver. 3.2.2. informar que a penhora de faturamento, descrita no item 3.1.2. será formalizada a partir da decisão administrativa que venha eventualmente a reconhecer a rescisão do acordo. 3.3. Os DEVEDORES deverão apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar d…

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Cláusula 5Em foco: 3, independentemente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, os DEVEDORES e FIADORES obrigam-se a manter as garantias ji realizadas na forma do presente acordo.Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 5.3, independentemente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, os DEVEDORES e FIADORES obrigam-se a manter as garantias ji realizadas na forma do presente acordo. 5.5. Ficam mantidas as demais garantias associadas aos débitos transacionados, conforme determina o art. 78, II, da Portaria PGFN nº 6.757/2022, nelas incluídas os bens objeto de constrição nas Execuções Fiscais em trâmite na data da assinatura do presente termo. 5.6. Os DEVEDORES e FIADOR…

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Cláusula 5Em foco: 3, independentemente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, os DEVEDORES e FIADORES obrigam-se a manter as garantias ji realizadas na forma do presente acordo.Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 5.3, independentemente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, os DEVEDORES e FIADORES obrigam-se a manter as garantias ji realizadas na forma do presente acordo. 5.5. Ficam mantidas as demais garantias associadas aos débitos transacionados, conforme determina o art. 78, II, da Portaria PGFN nº 6.757/2022, nelas incluídas os bens objeto de constrição nas Execuções Fiscais em trâmite na data da assinatura do presente termo. 5.6. Os DEVEDORES e FIADOR…

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Cláusula 6Em foco: 1.2, pagarem, parcelarem ou garantirem, por meio de depósito, carta de fiança, seguro ou outra espécie de garantia suficiente e idônea, novos débitos inscritos em Dívida Ativa da União após…Trecho da página 8ExpandirRecolher

cláusula 6.1.2, pagarem, parcelarem ou garantirem, por meio de depósito, carta de fiança, seguro ou outra espécie de garantia suficiente e idônea, novos débitos inscritos em Dívida Ativa da União após a formalização do acordo de transação; 5.7.9. Manterem a regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e procederem a individualização dos valores recolhidos dos respectivos trabalhadores, quando for o caso; 5.8. A CREDORA obriga-se a: 5.8.1. Notificar os DEVEDORES sempre que…

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Valores e percentuais citados11 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$129.304.055,80
  • 70%
  • 0,420%
  • 1,000%
  • 1,830%
  • 2,170%
  • 2,920%
  • 2,950%
  • 0,830%
  • 1%
  • 5%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T14:05:29.575Z
Tamanho da captura
3.637.222 bytes
SHA256359d4ac358384b612e9a88e4fa4fb817b24c9f5a004c484cca530620ae84258bConsultar fonte original