Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Flantech Metalúrgica Ltda

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
6
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-da0370e50811
Processo
10145.102134/2022-97
Data indicada no termo
02/2025

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Flantech Metalúrgica Ltda

Referência: ti-da0370e50811. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN4 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

6 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

19 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Cláusula 12Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até a data da assinatura deste termo em face do devedor, por meio da concessão de…Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12 A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até a data da assinatura deste termo em face do devedor, por meio da concessão de desconto e parcelamento da dívida ativa da União dos débitos relacionados nos Anexos | e Il.

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Cláusula 2Em foco: O devedor aceita as condições para o parcelamento do débito fiscal, e assume as seguintes obrigações: | - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores,…Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º O devedor aceita as condições para o parcelamento do débito fiscal, e assume as seguintes obrigações: | - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; Il - não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma a livre co…

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Cláusula 3Em foco: O devedor reconhece e confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º O devedor reconhece e confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária. PARÁGRAFO ÚNICOA confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, enquanto vigente a presente transação, a cada pagamento efetuado. DAS OBRIGAÇÕES DA FAZENDA NACIONAL

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Cláusula 43Em foco: A Fazenda Nacional obriga-se a: |. presumir a boa-fé do devedor em relação às declarações prestadas para celebração do acordo; Il.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 43. A Fazenda Nacional obriga-se a: |. presumir a boa-fé do devedor em relação às declarações prestadas para celebração do acordo; Il. tornar pública a transação, bem como as respectivas obrigações, exigências e concessões, ressalvadas as informações protegidas por sigilo. DO PLANO DE PAGAMENTO

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Cláusula 53Em foco: Os créditos da DEVEDORA relacionados a prejuízo fiscal (IRPJ) e base de cálculo negativa de CSLL declarados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, doravante indicados pelas…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 53 Os créditos da DEVEDORA relacionados a prejuízo fiscal (IRPJ) e base de cálculo negativa de CSLL declarados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, doravante indicados pelas siglas PF e BCN, respectivamente, com fundamento nos artigos art. 11, IV, 8 12-A e 8 7º, da Lei nº 13.988/2022 e arts. 8º, 1 e 36, |, ambos da Portaria PGFN/ME 6757/2022 atenderam a comprovação dos requisitos exigidos nos arts. 35 a 39 da supracitada Portaria PGFN/ME n. 6757/2022. 5 1º. A determinação…

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Cláusula 62Em foco: , sob condição resolutória de sua ulterior homologação, no prazo de 5 (cinco) anos, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na forma prevista nos 88 9º e 10 do art.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 62, sob condição resolutória de sua ulterior homologação, no prazo de 5 (cinco) anos, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na forma prevista nos 88 9º e 10 do art. 11 da Lei nº 13.988/2020 e no art. 39 da Portaria PGFN 6757/2022. $ 3º, Em razão da utilização de créditos de PF e BCN na transação, a DEVEDORA se obriga, nos termos dc disposto pelo art. 39, $ 2º, da Portaria PGFN 6757/2022, a manter, durante 5 (cinco) anos, contados da assinatura deste termo, os livros e o…

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Cláusula 6Em foco: A DEVEDORA possui em aberto os débitos tributários relacionados nos Anexos | e Il que totalizam, em janeiro/2025, o montante de R$ 11.296.543,76 (onze milhões, duzentos e noventa e seis…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º A DEVEDORA possui em aberto os débitos tributários relacionados nos Anexos | e Il que totalizam, em janeiro/2025, o montante de R$ 11.296.543,76 (onze milhões, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), e seu rating de classificação de recuperabilidade, quando da efetivação da negociação, como sendo “D”. $1º. Sobre as inscrições previdenciárias indicadas no Anexo |, que totalizam em janeiro/2025 o montante de R$ 9.279.795,95 (nove mi…

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Cláusula 73Em foco: A devedora expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais, inclusive exceções de preexecutividade, que tenham por objeto os débitos relacionados…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 73 A devedora expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais, inclusive exceções de preexecutividade, que tenham por objeto os débitos relacionados nos Anexos | e Il e renuncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, não se opondo, no caso de ações judiciais, à extinção do processo com resolução do mérito, nos termos da alínea “c” do inciso Ill do caput do art. 487 do C…

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Cláusula 82Em foco: Caberá ao devedor o peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse ato, no prazo de até 30 dias após a assinatura deste termo, noticiando aos juízos a celebração da transação…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 82. Caberá ao devedor o peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse ato, no prazo de até 30 dias após a assinatura deste termo, noticiando aos juízos a celebração da transação tributária, bem como desistindo dos embargos, exceções de pré-executividade e demais ações correlatas aos débitos

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Cláusula 92Em foco: Implicará rescisão da avença, com a imediata retomada da cobrança dos créditos: |- a falta de pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas ou 6 (seis) alternadas; Il - a falta de pagamento…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 92. Implicará rescisão da avença, com a imediata retomada da cobrança dos créditos: |- a falta de pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas ou 6 (seis) alternadas; Il - a falta de pagamento de 1 (uma) a 2 (duas) parcelas, estando quitadas todas as demais; HI — a constatação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de divergências nas informações cadastrais, patrimoniais ou econômico-fiscais prestadas pelo sujeito passivos e consideradas para celebração da transação; IV - a consta…

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Cláusula 10Em foco: O devedor poderá impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da respectiva notificação.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10º O devedor poderá impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da respectiva notificação. $12. A impugnação deverá ser apresentada pela plataforma REGULARIZE e deverá trazer todos os elementos que infirmem as hipóteses de rescisão. 828. A impugnação será apreciada por Procurador(a) integrante da equipe regional de transação individual, ou setor que lhe faça às vezes, conforme regras de distribuição interna. 832. o devedor será notificado da decisão p…

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Cláusula 113Em foco: Enquanto não julgada definitivamente a impugnação à rescisão da transação, o devedor deverá cumprir todas as exigências do termo.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 113 Enquanto não julgada definitivamente a impugnação à rescisão da transação, o devedor deverá cumprir todas as exigências do termo.

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Cláusula 122Em foco: , Julgado procedente o recurso, torna-se sem efeito a circunstância determinante da rescisão da Transação.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 122, Julgado procedente o recurso, torna-se sem efeito a circunstância determinante da rescisão da Transação.

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Cláusula 132Em foco: Julgado improcedente o recurso, a transação será definitivamente rescindida.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 132. Julgado improcedente o recurso, a transação será definitivamente rescindida. DA CERTIDÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 206 CTN

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Cláusula 142Em foco: As inscrições incluídas no plano de amortização da dívida contemplado pela presente transação tributária não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 142 As inscrições incluídas no plano de amortização da dívida contemplado pela presente transação tributária não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do devedor, conforme art. 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), desde que regulares (em dia) os pagamentos das parcelas.

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Cláusula 152Em foco: Nos termos do art. 156, Ill do CTN, os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridas todas as condições previstas no termo.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 152. Nos termos do art. 156, Ill do CTN, os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridas todas as condições previstas no termo. DISPOSIÇÕES FINAIS

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Cláusula 162Em foco: A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pelo devedor, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 162. A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pelo devedor, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

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Cláusula 172Em foco: Cessarão os efeitos desta transação se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 172. Cessarão os efeitos desta transação se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas. PARÁGRAFO ÚNICONa hipótese de a presente transação ser declarada parcialmente nula, em âmbito judicial ou administrativo, a parte não nula será preservada em todos os seus efeitos.

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Cláusula 182Em foco: A presente transação e a interpretação das suas cláusulas não podem implicar redução do montante dos créditos inscritos, indicados no Anexo |, em percentual maior do que o previsto neste…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 182 A presente transação e a interpretação das suas cláusulas não podem implicar redução do montante dos créditos inscritos, indicados no Anexo |, em percentual maior do que o previsto neste termo, ou renúncia às garantias e privilégios do crédito tributário. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados. Porto Alegre, 28 de janeiro de 2025. CRISTIANO DRESSLER DAMBROS Procurador da Fazenda Nacional Relator MAURO MOACIR RIELLA FERNANDES Procurador da Fazenda Nacional…

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Valores e percentuais citados15 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 6.505.273,05
  • R$ 11.296.543,76
  • R$ 9.279.795,95
  • R$ 4.583.340,34
  • R$ 1.335.411,74
  • R$ 3.247.928,58
  • R$ 20.851,70
  • R$ 2.016.747,81
  • R$ 996.768,25
  • R$ 290.906,51
  • R$ 705.861,73
  • R$ 4.868,01
  • 50,61%
  • 50,58%
  • 1%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • 145 parcelas
  • 30 dias
  • 90 dias
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
EstratégicoMapa de hipóteses com evidênciasExpandirRecolher

Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.

Base da recomendação
Candidatos ESG/ODS encontrados
Entrega sugerida
Mapa de hipóteses com evidências
AcadêmicoNota técnica ou estudo comparativoExpandirRecolher

Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.

Base da recomendação
Trechos temáticos identificados
Entrega sugerida
Nota técnica ou estudo comparativo
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

ODS 16Dimensão G
Governança e integridadePágina não localizadaExpandirRecolher

, inscritos ou não em dívida ativa da União; XI - a comprovação de prevaricação, de concussão ou de corrupção pass art. 131 art. 171 art. 487 da Lei nº 13.105 art. 18 artigo 50 art. 174 art. 11, IV, 8 12-A e 8 7º, da Lei nº 13.988/2022 Portaria PGFN/ME 6757/2022 art. 11, da Lei nº 13.988/2020. art. 11 da Lei nº 13.988/2020 art. 39 da Portaria PGFN 6757/2022. art. 39, $ 2º, da Portaria PGFN 6757/2022, a manter, durant

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São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:08:22.064Z
Tamanho da captura
1.638.433 bytes
SHA2560da1df5c73f733a9c6b74bf73baa5e48455953b769100ca7a740190073d3e6a5Consultar fonte original