Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Bimbo do Brasil Ltda · Drogarias Pacheco S/a

PRFN2

Documentos
2
Páginas indexadas
60
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-d60f961c9f9f
Processo
11557.101139/2020-51
Data indicada no termo
01/2021

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Bimbo do Brasil Ltda

Referência: ti-d60f961c9f9f. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Drogarias Pacheco S/a

Referência: ti-d60f961c9f9f. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN3 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

9 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Documento 02

Termo

Termo

51 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

11 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbiental
Cláusula 3Em foco: 1.1 deverão ser imediatamente recolhidos para quitação dos débitos de FGTS, transformando-se em pagamento definitivo o saldo remanescente do depósito vinculado à referida execução fiscal.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 3.1.1 deverão ser imediatamente recolhidos para quitação dos débitos de FGTS, transformando-se em pagamento definitivo o saldo remanescente do depósito vinculado à referida execução fiscal. 3.1.3. Tão logo haja a comunicação da FAZENDA NACIONAL sobre a efetivação das referidas transformações, os valores serão regularmente apropriados aos valores originais das respectivas CDA’s (sem a aplicação dos descontos) no prazo de até 30 dias, sendo recalculados o saldo devedor e o valor da parcel…

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Cláusula 3Em foco: 1.1 deverão ser imediatamente recolhidos para quitação dos débitos de FGTS, transformando-se em pagamento definitivo o saldo remanescente do depósito vinculado à referida execução fiscal.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 3.1.1 deverão ser imediatamente recolhidos para quitação dos débitos de FGTS, transformando-se em pagamento definitivo o saldo remanescente do depósito vinculado à referida execução fiscal. 3.1.3. Tão logo haja a comunicação da FAZENDA NACIONAL sobre a efetivação das referidas transformações, os valores serão regularmente apropriados aos valores originais das respectivas CDA’s (sem a aplicação dos descontos) no prazo de até 30 dias, sendo recalculados o saldo devedor e o valor da parcel…

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Valores e percentuais citados11 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$809.116,53
  • R$567.168,29
  • R$19.168.191,07
  • R$27.715.556,89
  • R$30.000.000,00
  • R$25.633.000,00
  • R$106.646.000,00
  • 50%
  • 49,14%
  • 0%
  • 1%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • 30 dias
  • 84 parcelas
  • 60 parcelas
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Documento 2 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 1Em foco: 1, incluindo-se os débitos de FGTS, de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e da REQUERENTE, visando o encerramento de litígios judiciais e a quitação dos débitos…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 1.1, incluindo-se os débitos de FGTS, de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e da REQUERENTE, visando o encerramento de litígios judiciais e a quitação dos débitos (ANEXOS 1 A 61 — tabelas com informações referentes a setembro de 2021). 2.2 Os débitos próprios da REQUERENTE (DROGARIAS PACHECO S/A, CNPJ 33.438.250/0001- 67) estão excluídos da presente transação por estarem integralmente garantidos, com exigibilidade suspensa ou parcelados, incidindo, portanto, a…

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Cláusula 1Em foco: 1, incluindo-se os débitos de FGTS, de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e da REQUERENTE, visando o encerramento de litígios judiciais e a quitação dos débitos…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 1.1, incluindo-se os débitos de FGTS, de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e da REQUERENTE, visando o encerramento de litígios judiciais e a quitação dos débitos (ANEXOS 1 A 61 — tabelas com informações referentes a setembro de 2021). 2.2 Os débitos próprios da REQUERENTE (DROGARIAS PACHECO S/A, CNPJ 33.438.250/0001- 67) estão excluídos da presente transação por estarem integralmente garantidos, com exigibilidade suspensa ou parcelados, incidindo, portanto, a…

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Cláusula 1Em foco: 1, incluindo-se os débitos de FGTS, de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e da REQUERENTE, visando o encerramento de litígios judiciais e a quitação dos débitos…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 1.1, incluindo-se os débitos de FGTS, de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e da REQUERENTE, visando o encerramento de litígios judiciais e a quitação dos débitos (ANEXOS 1 A 61 — tabelas com informações referentes a setembro de 2021). 2.2 Os débitos próprios da REQUERENTE (DROGARIAS PACHECO S/A, CNPJ 33.438.250/0001- 67) estão excluídos da presente transação por estarem integralmente garantidos, com exigibilidade suspensa ou parcelados, incidindo, portanto, a…

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Cláusula 3Em foco: 2.1 DESSA TRANSAÇÃO, OBSERVADO O LIMITE MÁXIMO DE 6 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DA PRESENTE, HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ SER APRESENTADO SEGURO GARANTIA NO VALOR INTEGRAL TRANSACIONADO.Trecho da página 44ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3.2.1 DESSA TRANSAÇÃO, OBSERVADO O LIMITE MÁXIMO DE 6 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DA PRESENTE, HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ SER APRESENTADO SEGURO GARANTIA NO VALOR INTEGRAL TRANSACIONADO. 4.1.1. A notificação da requerente com a indicação do valor para a apresentação do seguro garantia será realizada por meio eletrônico, através do endereço eletrônico cadastrado da plataforma REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 4.1.2. 0 valor segurado inicial deverá ser idêntico ao montant…

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Cláusula 3Em foco: 2.1 DESSA TRANSAÇÃO, OBSERVADO O LIMITE MÁXIMO DE 6 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DA PRESENTE, HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ SER APRESENTADO SEGURO GARANTIA NO VALOR INTEGRAL TRANSACIONADO.Trecho da página 44ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3.2.1 DESSA TRANSAÇÃO, OBSERVADO O LIMITE MÁXIMO DE 6 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DA PRESENTE, HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ SER APRESENTADO SEGURO GARANTIA NO VALOR INTEGRAL TRANSACIONADO. 4.1.1. A notificação da requerente com a indicação do valor para a apresentação do seguro garantia será realizada por meio eletrônico, através do endereço eletrônico cadastrado da plataforma REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 4.1.2. 0 valor segurado inicial deverá ser idêntico ao montant…

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Referência extraída 6Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula compromissória de arbitragem:

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Referência extraída 7Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula de desobrigação decorrente de

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Cláusula 4Em foco: 4, 4.4. A definição do novo valor segurado será realizada mediante o abatimento do total pago no período de 12 meses a titulo de parcelas da transação (UNIFICANDO-SE AS CONTAS…Trecho da página 45ExpandirRecolher

CLAUSULA 4.4, 4.4. A definição do novo valor segurado será realizada mediante o abatimento do total pago no período de 12 meses a titulo de parcelas da transação (UNIFICANDO-SE AS CONTAS PREVIDENCIARIA E NÃO PREVIDENCIARIA) sobre a Importância Segurada Total VIGENTE, aplicando-se a seguinte fórmula: Valor Segurado VIGENTE - total pago em 12 meses em função da transação = NOVA IMPORTÂNCIA SEGURADA 4.5. A garantia ofertada administrativamente poderá ser apresentada nas execuções fiscais, podendo a…

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Referência extraída 9Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Valores e percentuais citados68 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 1.884.864,43
  • R$ 2.640.758,49
  • R$ 989.156,01
  • R$ 731.167,03
  • R$ 1.754.633,38
  • R$ 655.204,05
  • R$ 476.048,68
  • R$ 575.405,85
  • R$ 886.125,11
  • R$ 333.951,96
  • R$ 255.118,35
  • R$ 1926191
  • R$ 249.792,64
  • R$ 704.948,14
  • R$ 608.450,76
  • R$ 248.815,79
  • R$ 214.756,45
  • R$ 79.809,26
  • R$ 456.132,35
  • R$ 393.694,31
  • R$ 226.942,76
  • R$ 732.610,85
  • R$ 49.472,73
  • R$ 159.706,63
  • R$ 535.531,36
  • R$ 463.710,65
  • R$ 1.137.758,06
  • R$ 983.902,97
  • R$ 369.979,02
  • R$ 311.774,83
  • R$ 568.606,11
  • R$ 491.951,49
  • R$ 165.552,34
  • R$ 151.935,82
  • R$ 569.151,96
  • R$ 1.212.316,15
  • 62,17%
  • 70%
  • 49,31%
  • 66,48%
  • 61,42%
  • 64,78%
  • 0%
  • 64,77%
  • 70,00%
  • 61,89%
  • 37,06%
  • 644,52 %
  • 62,09%
  • 35,30%
  • 21,80%
  • 36,42%
  • 50%
  • 39,47%
  • 47,90%
  • 872,51 %
  • 64,75%
  • 38,32%
  • 64,62%
  • 67,73%
  • 39,79%
  • 50,00%
  • 54,14%
  • 46,69%
  • 57,86%
  • 47,05%
  • 23,55%
  • 1%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados8 referências extraídasExpandirRecolher
  • 30 dias
  • 84 parcelas
  • 60 parcelas
  • 30 DIAS
  • 6 MESES
  • 84 meses
  • 12 MESES
  • 12 meses
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T22:15:39.053Z
Tamanho da captura
366.974 bytes
SHA25685919158d30080011753c08dc985f75f525ab137bc88f3efe6a1d712d66293c5Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T19:09:08.473Z
Tamanho da captura
8.243.635 bytes
SHA256df8f4f1af7e17e596009a5c0f0800286283752c2dd82330c4bf25cbfd6e46e3aConsultar fonte original