Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Costa Verde Transportes Ltda

PRFN2

Documentos
1
Páginas indexadas
10
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-c87ca1df1ad4
Processo
19726.012295/2024-95
Data indicada no termo
02/2025

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Costa Verde Transportes Ltda

Referência: ti-c87ca1df1ad4. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN3 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

10 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

12 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialESG
Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Capítulo VIIEm foco: da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022.Trecho da página 3ExpandirRecolher

Capítulo VII da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022. 2.5.2. O indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida do pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE, importa na rescisão da transação e: | — implica o afastamento das reduções concedidas e a cobrança integral das inscrições, deduz…

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Cláusula 3Em foco: 1, cabendo exclusivamente à DEVEDORA a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como eventuais custos.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1, cabendo exclusivamente à DEVEDORA a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como eventuais custos. 3.4. A DEVEDORA deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação dos imóveis descritos nas cláusulas 3.1.1 e 3.1.2, devidamente atualizado. 3.5. Cumpre a DEVEDORA, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de todos os tribu…

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Cláusula 3Em foco: 1, cabendo exclusivamente à DEVEDORA a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como eventuais custos.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1, cabendo exclusivamente à DEVEDORA a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como eventuais custos. 3.4. A DEVEDORA deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação dos imóveis descritos nas cláusulas 3.1.1 e 3.1.2, devidamente atualizado. 3.5. Cumpre a DEVEDORA, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de todos os tribu…

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Cláusula 3Em foco: 1, cabendo exclusivamente à DEVEDORA a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como eventuais custos.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1, cabendo exclusivamente à DEVEDORA a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como eventuais custos. 3.4. A DEVEDORA deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação dos imóveis descritos nas cláusulas 3.1.1 e 3.1.2, devidamente atualizado. 3.5. Cumpre a DEVEDORA, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de todos os tribu…

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Cláusula 5Em foco: 3, independente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, a DEVEDORA obriga-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo no caso de transação individual.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 5.3, independente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, a DEVEDORA obriga-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo no caso de transação individual. 5.5. Ficam mantidas as demais garantias associadas aos débitos transacionados, conforme determina o art. 7º, Il, da Portaria PGFN nº 6.757/2022, nelas incluídas os bens objeto de constrição nas Execuções Fiscais em trâmite na data da assinatura do presente termo. 5.6. A DEVEDO…

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Valores e percentuais citados9 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 1.696.750,56
  • R$29.214.700,80
  • R$ 8.300.000,00
  • R$ 5.200.000,00
  • R$ 30.350.000,00
  • 65%
  • 25%
  • 1,995%
  • 1%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T23:10:45.025Z
Tamanho da captura
2.121.985 bytes
SHA2566086ed2d481c88c10b88964b4cf47004e91fe3eff6a0b7fa01ed96a4017e8cecConsultar fonte original