Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Pernambuco Construtora Empreendimentos Ltda · Pernambuco Desenvolvimento Industrial Ltda · Pernambuco Frota Ltda

PRFN5

Documentos
1
Páginas indexadas
12
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-c2f0ba936de0
Processo
12883.000906/2024-09
Data indicada no termo
04/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Pernambuco Construtora Empreendimentos Ltda

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Identificação no catálogo

Pernambuco Desenvolvimento Industrial Ltda

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Identificação no catálogo

Pernambuco Frota Ltda

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

12 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 1Em foco: A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento da totalidade das inscrições em Divida Ativa da União existentes, até esta data, em nome dos DEVEDORES acima…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento da totalidade das inscrições em Divida Ativa da União existentes, até esta data, em nome dos DEVEDORES acima indicados, tanto previdenciárias, como não previdenciárias, já estando negociados os débitos de FGTS e da contribuição social da Lei Complementar nº 110/2001. Parágrafo único. A adesão será feita na modalidade de Transação Individual prevista pela Portaria nº 6.757/2022, mediante assinatura do presente t…

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Cláusula 2Em foco: Os DEVEDORES confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em dívida ativa estão relacionados no Anexo, e não mais…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. Os DEVEDORES confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em dívida ativa estão relacionados no Anexo, e não mais serão passiveis de impugnação ou revisão, exceto por atuação de ofício da própria Administração Tributária. Parágrafo Único. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relaçã…

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Cláusula 3Em foco: Os DEVEDORES assumem as seguintes obrigações, além do pagamento mensal das parcelas no valor acordado em cada modalidade: Processo SEI nº…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. Os DEVEDORES assumem as seguintes obrigações, além do pagamento mensal das parcelas no valor acordado em cada modalidade: Processo SEI nº 12883.000906/2024-09

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Cláusula 4Em foco: Para os fins do presente acordo, os DEVEDORES, através deste Termo, prestam as seguintes declarações: I - de que não alienarão bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Para os fins do presente acordo, os DEVEDORES, através deste Termo, prestam as seguintes declarações: I - de que não alienarão bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda Nacional; II - que não utilizam ou reconhecem a utilização de pessoa natural ou jurídica interposta para ocultar ou dissimular a origem ou a destinação de bens, de direitos e de valores, seus reais Processo SEI nº 12883.000906/2024-09

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Cláusula 5Em foco: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: 1 - prestar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica do devedor, inclusive os critérios para a definição de sua capacidade…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: 1 - prestar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica do devedor, inclusive os critérios para a definição de sua capacidade de pagamento e do grau de recuperabilidade de seus débitos, bem como as demais circunstâncias relativas à sua condição perante a dívida ativa da União; II - presumir a boa-fé do devedor em relação às declarações prestadas no momento da celebração do acordo de transação proposto pela Procuradoria-…

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Cláusula 6Em foco: O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado através do REGULARIZE PGFN, mediante adesão à modalidade de Transação Individual, para pagamento no prazo de 120…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado através do REGULARIZE PGFN, mediante adesão à modalidade de Transação Individual, para pagamento no prazo de 120 (cento e vinte) meses, a dívida não-previdenciária, e no prazo de 60 (sessenta) meses, a dívida previdenciária, com aproveitamento do desconto máximo de até 40% (quarenta por cento), conforme CAPAG revisada e plano de pagamento contido no ANEXO, não implicando tal benefício na redução do montante pri…

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Cláusula 7Em foco: Os DEVEDORES expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judicias que tenham por objeto os débitos relacionados no Anexo e renunciam a quaisquer…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7. Os DEVEDORES expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judicias que tenham por objeto os débitos relacionados no Anexo e renunciam a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alínea “c” do inciso III do caput do art. 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 — Código de Proc…

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Cláusula 8Em foco: Caberá aos DEVEDORES peticionar nos processos judicias de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. Caberá aos DEVEDORES peticionar nos processos judicias de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual. DAS GARANTIAS

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Cláusula 9Em foco: , Ficam mantidas todas as garantias já associadas aos débitos incluídos nesta transação individual, até a sua plena quitação, inclusive penhoras em execuções fiscais, até a efetiva quitação das inscrições em Dívida Ativa.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º, Ficam mantidas todas as garantias já associadas aos débitos incluídos nesta transação individual, até a sua plena quitação, inclusive penhoras em execuções fiscais, até a efetiva quitação das inscrições em Dívida Ativa. $1º. Os precatórios federais, estaduais ou municipais e demais créditos liquidados e monetizados em favor dos DEVEDORES, durante o período de vigência desta Transação, deverão ser imediata e integralmente aproveitados na liquidação dos débitos transacionados, obedeci…

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Cláusula 10Em foco: Os DEVEDORES oferecem, a título de garantia das dívidas aqui negociadas, sem prejuizo das constrições já realizadas, os seguintes ativos, incluindo bens de terceiros, cuja anuência se…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Os DEVEDORES oferecem, a título de garantia das dívidas aqui negociadas, sem prejuizo das constrições já realizadas, os seguintes ativos, incluindo bens de terceiros, cuja anuência se encontra subscrita ao final pelos respectivos representantes legais: Imóvel Matrícula Avaliação Área Terreno São Lourenço (Gleba 1A) R$ 10.584.000,00 | 1288,52] Terreno São Lourenço (Gleba 18) R$ 1.666.000,00 308,58) Terreno Barra de Jangada R$ 13.452.000,00 | 1306,47 Parágrafo único. Os DEVEDORES decl…

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Cláusula 11Em foco: Caso ocorra alguma causa de rescisão do acordo, os DEVEDORES, desde já, concordam com a alienação dos bens descritos nas duas cláusulas anteriores, por leilão judicial ou iniciativa…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. Caso ocorra alguma causa de rescisão do acordo, os DEVEDORES, desde já, concordam com a alienação dos bens descritos nas duas cláusulas anteriores, por leilão judicial ou iniciativa particular, por meio do sistema COMPREI, administrado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, observado o limite mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação a ser definido judicialmente, servindo o produto da venda para amortização das inscrições mais antigas, excluídos os descontos da…

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Cláusula 13Em foco: A venda de quaisquer bens dos DEVEDORES, incluindo os aqui ofertados em garantia, enquanto não liquidada a dívida transacionada, ficará condicionada à aquiescência da Fazenda Nacional,…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. A venda de quaisquer bens dos DEVEDORES, incluindo os aqui ofertados em garantia, enquanto não liquidada a dívida transacionada, ficará condicionada à aquiescência da Fazenda Nacional, mediante a reversão do produto da alienação, integralmente ou em parte a ser ajustada, para quitação do acordo. Processo SEI nº 12883.000906/2024-09

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Cláusula 12Em foco: Os DEVEDORES aceitam expressamente a sua responsabilização mútua pelos débitos aqui transacionados, em virtude do reconhecimento da existência de grupo econômico de fato e interesse comum…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Os DEVEDORES aceitam expressamente a sua responsabilização mútua pelos débitos aqui transacionados, em virtude do reconhecimento da existência de grupo econômico de fato e interesse comum nos fatos geradores que deram ensejo à dívida aqui negociada. PARÁGRAFO UNICO. A responsabilização assumida autoriza a imediata inclusão dessas empresas como corresponsáveis umas das outras no sistema da Dívida Ativa da União. DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E PATRIMONIAIS DOS DEVEDORES

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Cláusula 13Em foco: A venda de quaisquer bens dos DEVEDORES, incluindo os aqui ofertados em garantia, enquanto não liquidada a dívida transacionada, ficará condicionada à aquiescência da Fazenda Nacional,…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. A venda de quaisquer bens dos DEVEDORES, incluindo os aqui ofertados em garantia, enquanto não liquidada a dívida transacionada, ficará condicionada à aquiescência da Fazenda Nacional, mediante a reversão do produto da alienação, integralmente ou em parte a ser ajustada, para quitação do acordo. Processo SEI nº 12883.000906/2024-09

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Cláusula 14Em foco: Implicará rescisão da presente transação a ocorrência de qualquer das situações estabelecidas no art.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Implicará rescisão da presente transação a ocorrência de qualquer das situações estabelecidas no art. 69 da Portaria PGFN 6.757/2022 e, quando em recuperação judicial qualquer de seus integrantes, no art. 26 da Portaria 2.382/2021, bem como inobservância de quaisquer obrigações ou disposições previstas na Lei, nas referidas portarias, nas demais normas de regência da transação, bem como no presente termo. $1º.Também implicará rescisão do acordo de transação: 1- a falta de pagamento…

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Cláusula 15Em foco: As inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO INDIVIDUAL não constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor dos devedores, desde…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. As inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO INDIVIDUAL não constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor dos devedores, desde que cumpridos os requisitos previstos nos artigos 205 e 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). DISPOSIÇÕES FINAIS

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Cláusula 16Em foco: A TRANSAÇÃO INDIVIDUAL produzirá efeitos desde a sua assinatura, salvo em relação ao sobrestamento da exigibilidade dos débitos negociados, o que somente se dará com o(s) adimplemento(s)…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. A TRANSAÇÃO INDIVIDUAL produzirá efeitos desde a sua assinatura, salvo em relação ao sobrestamento da exigibilidade dos débitos negociados, o que somente se dará com o(s) adimplemento(s) da(s) entrada(s) parcela(s) inaugural (inaugurais), devendo a PARTE DEVEDORA promover as medidas necessárias ao seu integral cumprimento. Parágrafo único. Rescindida a transação, será retomada a exigibilidade dos débitos, com ajuizamento ou prosseguimento das respectivas execuções fiscais e a prátic…

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Cláusula 17Em foco: As DEVEDORAS sc obrigam a apresentar sua situação econômico- financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. As DEVEDORAS sc obrigam a apresentar sua situação econômico- financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN reputar oportuno, por meio de documentos e informações complementares com a demonstração do resultado do exercício.

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Cláusula 18Em foco: A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pelas DEVEDORAS, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pelas DEVEDORAS, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

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Cláusula 19Em foco: A PARTE DEVEDORA concorda expressamente que qualquer direito creditório superveniente monetizado em seu favor, incluindo eventuais precatórios e restituições tributárias, será vertido em…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 19. A PARTE DEVEDORA concorda expressamente que qualquer direito creditório superveniente monetizado em seu favor, incluindo eventuais precatórios e restituições tributárias, será vertido em proveito da presente transação, para adimplemento de parcelas vencidas ou vincendas.

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Valores e percentuais citados8 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 10.584.000,00
  • R$ 1.666.000,00
  • R$ 13.452.000,00
  • 40%
  • 1%
  • 50%
  • 25%
  • 5%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:32:48.323Z
Tamanho da captura
6.758.838 bytes
SHA2564a910879fd7533c4da20e5d958a8cf161edf09958347a184f380834bc7fbfdffConsultar fonte original