Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Construtora Triunfo S.a · Tiisa Infraestrutura e Investimentos S.a · It- Sistemas Construtivos S.a · Thc - Triunfo Holding de Construções Ltda

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
12
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-b81e647d4823
Processo
10145.102102/2022-91
Data indicada no termo
05/2025

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Construtora Triunfo S.a

Referência: ti-b81e647d4823. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Tiisa Infraestrutura e Investimentos S.a

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It- Sistemas Construtivos S.a

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Identificação no catálogo

Thc - Triunfo Holding de Construções Ltda

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

12 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoInvestimentoSocialAmbientalESG
Cláusula 12Em foco: A presente transação tem por finalidade a regularização dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União (Dívida ativa), a redução de litígios e, mediante concessões mútuas, a…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A presente transação tem por finalidade a regularização dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União (Dívida ativa), a redução de litígios e, mediante concessões mútuas, a compatibilização dos interesses das partes quanto à redução dos riscos e ônus associados ao inadimplemento tributário e à cobrança forçada, promovendo a satisfação do crédito público dentro dos limites da capacidade de pagamento das DEVEDORAS.

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Cláusula 22Em foco: As DEVEDORAS confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, consubstanciada nos débitos relacionados nos anexos, que não mais serão…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 22. As DEVEDORAS confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, consubstanciada nos débitos relacionados nos anexos, que não mais serão passíveis de impugnação ou revisão, aceitam as condições para o equacionamento do débito fiscal, e assumem as seguintes obrigações: | - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conh…

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Cláusula 32Em foco: As DEVEDORAS reconhecem e confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 32. As DEVEDORAS reconhecem e confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, enquanto vigente a presente transação, a cada pagamento efetuado. DAS OBRIGAÇÕESDA FAZENDA NACIONAL

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Cláusula 42Em foco: A Fazenda Nacional obriga-se a: |. presumir a boa-fé das DEVEDORAS em relação as declarações prestadas para celebração do acordo; Il.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 42. A Fazenda Nacional obriga-se a: |. presumir a boa-fé das DEVEDORAS em relação as declarações prestadas para celebração do acordo; Il. tornar pública a transação, bem como as respectivas obrigações, exigências e concessões, ressalvadas as informações protegidas por sigilo; UM — notificar a DEVEDORA PRINCIPAL se verificada hipótese de rescisão da transação. DO PLANO DE PAGAMENTO — FGTS

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Cláusula 52Em foco: AS DEVEDORAS possuem em aberto débitos relacionados ao FGTS, que totalizam na presente data: R$ 6.833.906,53 (seis milhões, oitocentos e trinta e três mil, novecentos e seis reais e cinquenta e três centavos).Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 52. AS DEVEDORAS possuem em aberto débitos relacionados ao FGTS, que totalizam na presente data: R$ 6.833.906,53 (seis milhões, oitocentos e trinta e três mil, novecentos e seis reais e cinquenta e três centavos). $1º. As DEVEDORAS, nos termos da presente proposta de transação individual, comprometem-se a efetuar a regularização das inscrições em aberto mediante desconto e pagamento parcelado, conforme as modalidades constantes no anexo |. $2º. O montante devido aos trabalhadores, nos t…

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Cláusula 62Em foco: Considerando: (a) a situação econômica das DEVEDORAS, aferida a partir de informações econômico- financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 62. Considerando: (a) a situação econômica das DEVEDORAS, aferida a partir de informações econômico- financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da Administração Pública; (b) o fato de se encontrarem em recuperação judicial; (c) e a perspectiva de resolução de litígios, serão concedidas as seguintes condições para adimplemento da dívida transacionada: $ 1º As inscrições indicadas no Anexo || — previdenciárias — que totalizam R$ 323.079.869,29…

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Cláusula 7Em foco: As DEVEDORAS expressamente desistem das discussões, impugnações e/ou dos recursos administrativos e das ações judiciais, inclusive exceções de pré-executividade e todas as demais que tenham…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. As DEVEDORAS expressamente desistem das discussões, impugnações e/ou dos recursos administrativos e das ações judiciais, inclusive exceções de pré-executividade e todas as demais que tenham por objeto os débitos relacionados nos Anexos |, Il e Ill e renunciam a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações, recursos ou ações judiciais, não se opondo, no caso de ações judiciais, à extinção do processo com resolução do mérito, nos termos da alínea “c…

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Cláusula 82Em foco: Caberá às DEVEDORAS o peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse ato, no prazo de até 60 dias após a assinatura deste termo, noticiando aos juízos a celebração da transação…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 82. Caberá às DEVEDORAS o peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse ato, no prazo de até 60 dias após a assinatura deste termo, noticiando aos juízos a celebração da transação tributária, bem como desistindo e renunciando a discussões em embargos, exceções de pré-executividade e demais ações correlatas aos débitos aqui negociado.

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Cláusula 92Em foco: Em garantia da integralidade do débito aqui negociado as DEVEDORAS oferecem os imóveis relacionados no Anexo IV, bem como a marca - CONSTRUTORA TRIUNFO - registrada no INPI processo n.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 92º. Em garantia da integralidade do débito aqui negociado as DEVEDORAS oferecem os imóveis relacionados no Anexo IV, bem como a marca - CONSTRUTORA TRIUNFO - registrada no INPI processo n. 827557124, que serão objeto de penhora nas execuções fiscais que tramitam em face das DEVEDORAS. [e É

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Referência extraída 10Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula em causa própria com poderes para

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Cláusula 10Em foco: Comparece como interveniente garantidora fiadora a empresa THP HOLDING E PARTICIPAÇÕESS.A., respondendo pelo montante integral aqui negociado conforme termo de fiança que passa a fazer…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Comparece como interveniente garantidora fiadora a empresa THP HOLDING E PARTICIPAÇÕESS.A., respondendo pelo montante integral aqui negociado conforme termo de fiança que passa a fazer parte deste enquanto vigente a presente negociação. $1º. A interveniente garantidora- fiadora, nos termos do disposto no art. 828, inc. | do Código Civil renuncia o benefício de ordem para fins de autorizar efeito às condições impostas, em caso de descumprimento do acordo firmado. $2º. A interveniente…

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Cláusula 11Em foco: A formalização do presente acordo implica na manutenção automática dos gravames decorrentes de penhoras, arrolamentos de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. A formalização do presente acordo implica na manutenção automática dos gravames decorrentes de penhoras, arrolamentos de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas administrativamente ou nas

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Cláusula 12Em foco: A presente transação tem por finalidade a regularização dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União (Dívida ativa), a redução de litígios e, mediante concessões mútuas, a…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A presente transação tem por finalidade a regularização dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União (Dívida ativa), a redução de litígios e, mediante concessões mútuas, a compatibilização dos interesses das partes quanto à redução dos riscos e ônus associados ao inadimplemento tributário e à cobrança forçada, promovendo a satisfação do crédito público dentro dos limites da capacidade de pagamento das DEVEDORAS.

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Cláusula 13Em foco: As DEVEDORAS poderão impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da respectiva notificação.Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. As DEVEDORAS poderão impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da respectiva notificação. $1º, A impugnação deverá ser apresentada pela plataforma REGULARIZE e deverá trazer todos os elementos que infirmem as hipóteses de rescisão. $2º. A impugnação será apreciada por Procuradora ou Procurador integrante da equipe regional de transação individual, ou setor que lhe faça as vezes, conforme regras de distribuição interna. $32º, As DEVEDORAS serão no…

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Cláusula 14Em foco: Enquanto não julgada definitivamente a impugnação à rescisão da transação, o DEVEDOR deverá cumprir todas as exigência do termo.Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Enquanto não julgada definitivamente a impugnação à rescisão da transação, o DEVEDOR deverá cumprir todas as exigência do termo.

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Cláusula 15Em foco: Julgado procedente o recurso, torna-se sem efeito a circunstância determinante da rescisão da Transação.Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. Julgado procedente o recurso, torna-se sem efeito a circunstância determinante da rescisão da Transação.

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Cláusula 16Em foco: Julgado improcedente o recurso, a transação será definitivamente rescindida.Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. Julgado improcedente o recurso, a transação será definitivamente rescindida.

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Cláusula 17Em foco: As inscrições incluídas no plano de amortização da dívida contemplado pela presente transação tributária não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa…Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. As inscrições incluídas no plano de amortização da dívida contemplado pela presente transação tributária não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor das DEVEDORAS, conforme art. 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), desde que regulares (em dia) os pagamentos das parcelas.

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Cláusula 18Em foco: Nos termos do art. 156, Ill do CTN, os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridas todas as condições previstas no termo.Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. Nos termos do art. 156, Ill do CTN, os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridas todas as condições previstas no termo.

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Cláusula 19Em foco: As DEVEDORAS se obrigam a apresentar sua situação econômico-financeira por meio de demonstrações de resultados por meio do balanço contábil apurado sempre que a PGFN reputar oportuno, por…Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 19. As DEVEDORAS se obrigam a apresentar sua situação econômico-financeira por meio de demonstrações de resultados por meio do balanço contábil apurado sempre que a PGFN reputar oportuno, por meio de documentos e informações complementares com a demonstração do resultado do exercício.

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Valores e percentuais citados10 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 6.833.906,53
  • R$ 323.079.869,29
  • R$ 91.550.621,42
  • R$ 423.739.153,31
  • R$ 32.958.223,72
  • 54%
  • 58%
  • 1%
  • 25%
  • 50%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
EstratégicoMapa de hipóteses com evidênciasExpandirRecolher

Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.

Base da recomendação
Candidatos ESG/ODS encontrados
Entrega sugerida
Mapa de hipóteses com evidências
AcadêmicoNota técnica ou estudo comparativoExpandirRecolher

Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.

Base da recomendação
Trechos temáticos identificados
Entrega sugerida
Nota técnica ou estudo comparativo
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

ODS 10ODS 12Dimensão EDimensão S
Circularidade e resíduosEvidência na página 3ExpandirRecolher

si de Desenvolvimento Sustentável, podendo optar por medidas entre os seguintes seg e destinação de resíduos sólidos; iii. Adoção de medidas para contratação com fornecedores

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Inclusão e diversidadeEvidência na página 4ExpandirRecolher

6757/22. s de desenvolvimento sustentável; iv. Adoção de medidas na busca da igualdade de gênero e diversidade

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São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T18:16:30.847Z
Tamanho da captura
1.823.069 bytes
SHA256079cd28de208d278189903cfe9a1713f2e8533f75555082768da53b5b773d4cfConsultar fonte original