Rodotécnica Indústria de Implementos Rodoviários Eirelli
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Termo
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Conferir no PDF oficialCLAUSULA 12.A presente transac3o objetiva o equacionamento dos débitos inscritos em Divida Ativa da
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 22. A DEVEDORA aceita as condicdes para o parcelamento do débito fiscal, declara e assume as
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 32 A DEVEDORA confessa de forma irrevogavel e irretratavel a divida objeto da presente
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 4. A Fazenda Nacional obriga-se a:
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 52.Considerando: (a) a situagéo econdmica da DEVEDORA, aferida a partir de informacées
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 62.0s créditos da DEVEDORA relacionados a prejuizo fiscal (IRPJ) e base de calculo negativa de
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 72As inscrigdes indicadas nos Anexos II] e IV (débitos do FGTS — abril de 2023) serdo objeto de
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 82. As DEVEDORAS expressamente desistem das impugnacées ou dos recursos administrativos e
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 92.Caberaé as DEVEDORAS 0 peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse ato,
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 10. A proponente dé em garantia para o pagamento integral das dividas negociadas o valor
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 11. Implicara rescisio da avenga, com a imediata retomada da cobranga dos créditos:
Conferir no PDF oficialclausula 10, tendo em vista a necessidade de
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 12. A DEVEDORA podera impugnar 0 ato de rescisdo da transaco, no prazo de 30 (trinta) dias, a
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 13.As inscrigdes incluidas no plano de amortizacéo da divida contemplado pela presente
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 14.A DEVEDORA se obriga a apresentar sua situacdo econémico-financeira, por meio de
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 15.A celebracao da presente transac3o nao dispensa o recolhimento das obrigagdes tributarias
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 16.Cabera & DEVEDORA 0 adimplemento dos emolumentos decorrentes de eventual e anterior
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 17.Cessarao os efeitos desta transagdo se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas
Conferir no PDF oficialCLAUSULA 18.A presente transac3o e a interpretagdo das suas clausulas néo podem implicar redugao do
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Conferir no PDF oficialConferir a vigência e os prazos no documento original.
Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
05df3e0d9c4b1d6648ca3deb55c3a828c37273015dee58924b29b31d24c2d624Consultar fonte original