Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Atlântica Produtos de Petróleo Ltda

PRFN2

Documentos
1
Páginas indexadas
6
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-9c6387fc1931
Processo
13031.241884/2021-78
Data indicada no termo
04/2021

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Atlântica Produtos de Petróleo Ltda

Referência: ti-9c6387fc1931. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

6 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

7 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Cláusula 1Em foco: https://sei economia gov.briseilcontrolador. php?acao=documento.Trecho da página 1ExpandirRecolher

cláusula 1. https://sei economia gov.briseilcontrolador. php?acao=documento. imprimir. web&acao origem=arvore visualizar&id documento=172174698infr... 1/7

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Cláusula 1Em foco: https://sei economia gov.briseilcontrolador. php?acao=documento.Trecho da página 1ExpandirRecolher

cláusula 1. https://sei economia gov.briseilcontrolador. php?acao=documento. imprimir. web&acao origem=arvore visualizar&id documento=172174698infr... 1/7

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Cláusula 1Em foco: https://sei economia gov.briseilcontrolador. php?acao=documento.Trecho da página 1ExpandirRecolher

cláusula 1. https://sei economia gov.briseilcontrolador. php?acao=documento. imprimir. web&acao origem=arvore visualizar&id documento=172174698infr... 1/7

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Cláusula 3Em foco: 6.1.4. Reconhecimento de que o valor das parcelas previstas no item 3.3 será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para…Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 3: 6.1.4. Reconhecimento de que o valor das parcelas previstas no item 3.3 será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a substituí-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado 6.1.5. Reconhecimento de que o pr…

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Cláusula 4Em foco: 6.4. As inscrições em Dívida Ativa listadas na cláusula | não poderão ser abrangidas por outra transação ou Negócio Jurídico Processual que tenha por finalidade plano de amortização.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 4. 6.4. As inscrições em Dívida Ativa listadas na cláusula | não poderão ser abrangidas por outra transação ou Negócio Jurídico Processual que tenha por finalidade plano de amortização. 6.5. Todas as comprovações exigidas por este termo de transação deverão ser cumpridas pela REQUERENTE através da apresentação de requerimento administrativo via SICAR, com expressa menção ao processo SEI nº 13031.241884/2021-78. 6.6. A formalização desta transação não impede que as inscrições em Dívida A…

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Cláusula 1Em foco: https://sei economia gov.briseilcontrolador. php?acao=documento.Trecho da página 1ExpandirRecolher

cláusula 1. https://sei economia gov.briseilcontrolador. php?acao=documento. imprimir. web&acao origem=arvore visualizar&id documento=172174698infr... 1/7

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Cláusula 4Em foco: 6.4. As inscrições em Dívida Ativa listadas na cláusula | não poderão ser abrangidas por outra transação ou Negócio Jurídico Processual que tenha por finalidade plano de amortização.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 4. 6.4. As inscrições em Dívida Ativa listadas na cláusula | não poderão ser abrangidas por outra transação ou Negócio Jurídico Processual que tenha por finalidade plano de amortização. 6.5. Todas as comprovações exigidas por este termo de transação deverão ser cumpridas pela REQUERENTE através da apresentação de requerimento administrativo via SICAR, com expressa menção ao processo SEI nº 13031.241884/2021-78. 6.6. A formalização desta transação não impede que as inscrições em Dívida A…

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Valores e percentuais citados7 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$233.321,76
  • R$8.649.000,00
  • R$44.165.000,00
  • R$8.291.000,00
  • R$52.814.000,00
  • 50,00%
  • 1%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
  • 84 parcelas
  • 30 dias
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:03:51.289Z
Tamanho da captura
5.015.652 bytes
SHA256e5bbe7e4d4d59d06209e42e93595cb10cd9a0fda73cdb9431501d803f910373fConsultar fonte original