Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Sca Industria de Móveis Ltda

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
6
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-9705f207c813
Processo
10145.101316/2021-60
Data indicada no termo
03/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Sca Industria de Móveis Ltda

Referência: ti-9705f207c813. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN2 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

6 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoESG
Cláusula 1Em foco: A presente transacio objetiva o equacionamento dos débitos que a DEVEDORA possui com…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 1. A presente transacio objetiva o equacionamento dos débitos que a DEVEDORA possui com o

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Cláusula 2Em foco: A DEVEDORA aceita as condigdes para a regularizacao do débito e as seguintes…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 2. A DEVEDORA aceita as condigdes para a regularizacao do débito e as seguintes obrigacées:

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Cláusula 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 3. A Fazenda Nacional obriga-se a:

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Cláusula 4Em foco: A DEVEDORA confessa de forma irrevogavel e irretratavel a divida objeto da…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 4. A DEVEDORA confessa de forma irrevogavel e irretratavel a divida objeto da presente

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Cláusula 5Em foco: Considerando: (a) a situag3o econdmica da DEVEDORA, aferida a partir de…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 5. Considerando: (a) a situag3o econdmica da DEVEDORA, aferida a partir de informagdes

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Cláusula 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

clausula 1 mediante pagamento parcelado, conforme as

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Cláusula 6Em foco: A DEVEDORA expressamente desiste das eventuais impugnacées, dos recursos…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 6. A DEVEDORA expressamente desiste das eventuais impugnacées, dos recursos administrativos

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Cláusula 7Em foco: Caberé 4 DEVEDORA peticionar nos processos judiciais noticiando aos juizos federais…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 7. Caberé 4 DEVEDORA peticionar nos processos judiciais noticiando aos juizos federais a

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Cláusula 8Em foco: A DEVEDORA oferece em garantia o imével de sua propriedade, objeto da matricula…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 8. A DEVEDORA oferece em garantia o imével de sua propriedade, objeto da matricula 57.079,

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Cláusula 9Em foco: A DEVEDORA obriga-se, durante a vigéncia da presente transacao tributaria, a manter em…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 9. A DEVEDORA obriga-se, durante a vigéncia da presente transacao tributaria, a manter em dia

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Cláusula 10Em foco: Incidindo a DEVEDORA em alguma das hipdteses de resolugdo da presente…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 10. Incidindo a DEVEDORA em alguma das hipdteses de resolugdo da presente transacaio

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Cláusula 11Em foco: As eventuais despesas com a lavratura deste instrumento, sua averbagdo nos orgados…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 11. As eventuais despesas com a lavratura deste instrumento, sua averbagdo nos orgados de

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Cláusula 12Em foco: Implicara resciséo da avenca, com a imediata retomada da cobranga dos…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 12. Implicara resciséo da avenca, com a imediata retomada da cobranga dos créditos:

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Cláusula 2Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Cláusula 13Em foco: A DEVEDORA podera impugnar 0 ato de rescisdo da transac3o, no prazo de 30 (trinta) dias…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 13. A DEVEDORA podera impugnar 0 ato de rescisdo da transac3o, no prazo de 30 (trinta) dias a

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Cláusula 14Em foco: As inscrigdes incluidas no plano de pagamento da divida contemplado pela…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 14. As inscrigdes incluidas no plano de pagamento da divida contemplado pela presente

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Cláusula 15Em foco: A celebracao da presente transacdo nao dispensa o recolhimento das obrigacdes…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 15. A celebracao da presente transacdo nao dispensa o recolhimento das obrigacdes tributarias

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Cláusula 16Em foco: Cabera 8 DEVEDORA 0 adimplemento dos emolumentos decorrentes de eventual e…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 16. Cabera 8 DEVEDORA 0 adimplemento dos emolumentos decorrentes de eventual e anterior

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Cláusula 17Em foco: Cessarao os efeitos desta transacdo se, a qualquer tempo, houver descumprimento de…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 17. Cessarao os efeitos desta transacdo se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas

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Cláusula 18Em foco: A presente transacio e a interpretacao das suas clausulas nao podem implicar redugdo…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 18. A presente transacio e a interpretacao das suas clausulas nao podem implicar redugdo do

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Valores e percentuais citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 42.799.100,00
  • 44,85%
  • 35,41%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-02T16:09:42.337Z
Tamanho da captura
3.672.254 bytes
SHA2569bc3905ee33b3959c26c1a376d2be9e680a655faaf5584420f8bc4252a15ca4fConsultar fonte original