Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

TV Ômega Ltda · Promo TV Comercial Ltda · Redetv Interactive Ltda · Teletv Serviços Interativos Ltda · TV Midia Publicidade Comercial Ltda · Midia TV Comercial Ltda · It Interatividade Telefonica Ltda · Tvi Comunicação Interativa Ltda · Tecnet Teleinformática Ltda · Tecnet Comércio e Serviços Ltda · Tecplan Teleinformática Ltda · Sandetur Viagens e Turismo Ltda · Redetv Interactive Ltda · Teletv Serviços Interativos Ltda · TV Midia Publicidade Comercial Ltda · Midia TV Comercial Ltda · It Interatividade Telefonica Ltda · Tvi Comunicação Interativa Ltda · Tecnet Teleinformática Ltda · Tecnet Comércio e Serviços Ltda · Tecplan Teleinformática Ltda

PRFN3

Documentos
3
Páginas indexadas
44
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-90dd6ae64220
Processo
19839.103602/2022-15
Data indicada no termo
12/2022

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

TV Ômega Ltda

Referência: ti-90dd6ae64220. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Promo TV Comercial Ltda

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Redetv Interactive Ltda

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Teletv Serviços Interativos Ltda

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TV Midia Publicidade Comercial Ltda

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Midia TV Comercial Ltda

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It Interatividade Telefonica Ltda

Referência: ti-90dd6ae64220. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Tvi Comunicação Interativa Ltda

Referência: ti-90dd6ae64220. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Tecnet Teleinformática Ltda

Referência: ti-90dd6ae64220. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Tecnet Comércio e Serviços Ltda

Referência: ti-90dd6ae64220. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Tecplan Teleinformática Ltda

Referência: ti-90dd6ae64220. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Sandetur Viagens e Turismo Ltda

Referência: ti-90dd6ae64220. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN2 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

14 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

Documento 02

Termo

Termo

15 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Documento 03

Termo

Termo

15 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

13 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialESG
Cláusula 1Em foco: 2.1.1 sem a comprovação de regularidade dos débitos de FGTS 1.2.2.2.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 1.2.1.1 sem a comprovação de regularidade dos débitos de FGTS 1.2.2.2. Caso haja empecilho à regularização do FGTS imputável exclusivamente à gestora de tal fundo, poderá ser concedida prorrogação do prazo previsto na

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Cláusula 1Em foco: 2.1.1 sem a comprovação de regularidade dos débitos de FGTS 1.2.2.2.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 1.2.1.1 sem a comprovação de regularidade dos débitos de FGTS 1.2.2.2. Caso haja empecilho à regularização do FGTS imputável exclusivamente à gestora de tal fundo, poderá ser concedida prorrogação do prazo previsto na

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Referência extraída 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior não exime as

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Referência extraída 4Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Cláusula 3Em foco: São Paulo, 30 de dezembro de 2022. DEBORA MARTINS DE OLIVEIRA Procuradora da Fazenda Nacional GABRIEL AUGUSTO LUIS TEIXEIRA GONÇALVES Procurador Chefe da Dívida Ativa da PRFN 3º Região…Trecho da página 13ExpandirRecolher

cláusula 3. São Paulo, 30 de dezembro de 2022. DEBORA MARTINS DE OLIVEIRA Procuradora da Fazenda Nacional GABRIEL AUGUSTO LUIS TEIXEIRA GONÇALVES Procurador Chefe da Dívida Ativa da PRFN 3º Região MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA Procuradora Regional da Fazenda Nacional na 3º Região

Conferir no PDF oficial · página 13
Valores e percentuais citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • 65%
  • 55,34%
  • 43,73%
  • 1%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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Documento 2 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialESG
Referência extraída 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior não exime as

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Cláusula 6Em foco: 2.10 por igual período. 6.1.1. Não alienar, no curso da Transação, bens ou direitos próprios que possam inviabilizar ou reduzir significativamente a capacidade de pagamento dos compromissos…Trecho da página 10ExpandirRecolher

cláusula 6.2.10 por igual período. 6.1.1. Não alienar, no curso da Transação, bens ou direitos próprios que possam inviabilizar ou reduzir significativamente a capacidade de pagamento dos compromissos assumidos neste termo, sem proceder à devida comunicação à Fazenda Nacional, bem como demonstrar a ausência de prejuízo ao cumprimento das obrigações contraídas com a celebração da transação em caso de alienação ou de oneração de bens ou direitos integrantes do respectivo ativo não circulante; 7. H…

Conferir no PDF oficial · página 10
Referência extraída 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Cláusula 4Em foco: São Paulo, 28 de fevereiro de 2023. DEBORA MARTINS DE OLIVEIRA Procuradora da Fazenda Nacional GABRIEL AUGUSTO LUIS TEIXEIRA GONÇALVES Procurador Chefe da Dívida Ativa da PRFN 3º Região…Trecho da página 14ExpandirRecolher

cláusula 4. São Paulo, 28 de fevereiro de 2023. DEBORA MARTINS DE OLIVEIRA Procuradora da Fazenda Nacional GABRIEL AUGUSTO LUIS TEIXEIRA GONÇALVES Procurador Chefe da Dívida Ativa da PRFN 3º Região MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA Regional da Fazenda Nacional na 3º Região e TV OMEGA LTDA. TVI COMUNICAÇAO INTERATIVA LTDA

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Valores e percentuais citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • 65%
  • 53,96%
  • 57,37%
  • 1%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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Documento 3 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbientalESG
Referência extraída 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior não exime as

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Cláusula 5Em foco: 6.2.12. Não alienar, no curso da Transação, bens ou direitos próprios que possam inviabilizar ou reduzir significativamente a capacidade de pagamento dos compromissos assumidos neste termo,…Trecho da página 10ExpandirRecolher

cláusula 5. 6.2.12. Não alienar, no curso da Transação, bens ou direitos próprios que possam inviabilizar ou reduzir significativamente a capacidade de pagamento dos compromissos assumidos neste termo, sem proceder à devida comunicação à Fazenda Nacional, bem como demonstrar a ausência de prejuízo ao cumprimento das obrigações contraídas com a celebração da transação em caso de alienação ou de oneração de bens ou direitos integrantes do respectivo ativo não circulante; 6.2.13. Manter-se regular…

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Referência extraída 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula ou condição

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Cláusula 4Em foco: Anexo V: Débitos de FGTS São Paulo, 26 de março de 2024.Trecho da página 14ExpandirRecolher

cláusula 4. Anexo V: Débitos de FGTS São Paulo, 26 de março de 2024. DEBORA MARTINS DE OLIVEIRA Procuradora da Fazenda Nacional GABRIEL AUGUSTO LUIS TEIXEIRA GONÇALVES " " RA DARLON COSTA DUARTE Coordenador-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos TV OMEGA LTDA. TVI COMUNICACAO INTERATIVA LTDA

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Valores e percentuais citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • 65%
  • 70%
  • 1%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 3

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 3

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T09:20:55.113Z
Tamanho da captura
1.765.867 bytes
SHA256e12094da527261a95645616b8480c12b0859d4e63a0d615f48ca8efc11926dbdConsultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T09:20:58.513Z
Tamanho da captura
1.985.782 bytes
SHA256c6f7af2f6ba61419e1d71cf04615d1ec0b104fb3b23dbc9fdfa10abc25192cedConsultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 3Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T09:20:58.461Z
Tamanho da captura
1.967.111 bytes
SHA2562e2a5e4f92f4afa7af79e91567e3671642bae39fd1d72862bc8a13136f50ed75Consultar fonte original