Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Ultramontani Comercio de Joias Ltda · Nova Atelier Comércio e Indústria de Jóias Ltda

PRFN3

Documentos
1
Páginas indexadas
24
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-8778b5898f55
Processo
19839.104246/2023-20
Data indicada no termo
06/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Ultramontani Comercio de Joias Ltda

Referência: ti-8778b5898f55. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Nova Atelier Comércio e Indústria de Jóias Ltda

Referência: ti-8778b5898f55. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

24 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

11 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 3Em foco: 1 poderá ser objeto de alienação pela Requerente, mediante prévia anuência da Fazenda Nacional.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 3.1 poderá ser objeto de alienação pela Requerente, mediante prévia anuência da Fazenda Nacional. 4.2. A alienação do bem listado na

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Cláusula 3Em foco: 1 poderá ser objeto de alienação pela Requerente, mediante prévia anuência da Fazenda Nacional.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 3.1 poderá ser objeto de alienação pela Requerente, mediante prévia anuência da Fazenda Nacional. 4.2. A alienação do bem listado na

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Referência extraída 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior não exime a Requerente do

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Referência extraída 4Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Cláusula 3Em foco: 1 poderá ser objeto de alienação pela Requerente, mediante prévia anuência da Fazenda Nacional.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 3.1 poderá ser objeto de alienação pela Requerente, mediante prévia anuência da Fazenda Nacional. 4.2. A alienação do bem listado na

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Cláusula 1Em foco: O presente Instrumento versa sobre a garantia fidejussória prevista na Cláusula “3.5” do Termo, ficando a ele vinculado para garantir a integralidade das inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) transacionadas.Trecho da página 23ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. O presente Instrumento versa sobre a garantia fidejussória prevista na Cláusula “3.5” do Termo, ficando a ele vinculado para garantir a integralidade das inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) transacionadas. Parágrafo único. As inscrições em DAU transacionadas estão especificadas no Anexo | do Termo, e alcançam, hoje, a quantia de R$ 50.396.639,16, não considerados os benefícios concedidos pela Transação.

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Cláusula 2Em foco: A rescisão da Transação implica o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das inscrições em DAU transacionadas, de modo que a fiança assegura o valor total do saldo…Trecho da página 23ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. A rescisão da Transação implica o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das inscrições em DAU transacionadas, de modo que a fiança assegura o valor total do saldo devedor acima mencionado, subtraído do montante já eventualmente recolhido pelo DEVEDOR, devidamente atualizado pelo índice legal aplicável aos débitos inscritos em dívida ativa da União. DA GARANTIA FIDEJUSSÓRIA

Conferir no PDF oficial · página 23
Cláusula 3Em foco: 1 poderá ser objeto de alienação pela Requerente, mediante prévia anuência da Fazenda Nacional.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 3.1 poderá ser objeto de alienação pela Requerente, mediante prévia anuência da Fazenda Nacional. 4.2. A alienação do bem listado na

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Cláusula 4Em foco: Renunciam os FIADORES ao benefício de ordem previsto no artigo 827 do Código Civil, assim como à faculdade de exonerar-se, prevista no artigo 835 do Código Civil.Trecho da página 24ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Renunciam os FIADORES ao benefício de ordem previsto no artigo 827 do Código Civil, assim como à faculdade de exonerar-se, prevista no artigo 835 do Código Civil.

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Cláusula 5Em foco: A garantia fidejussória vigerá até a extinção das inscrições em DAU especificadas no Anexo | DISPOSIÇÕES…Trecho da página 24ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. A garantia fidejussória vigerá até a extinção das inscrições em DAU especificadas no Anexo | DISPOSIÇÕES FINAIS

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Cláusula 62Em foco: A presente garantia produzirá efeitos independentemente de homologação judicial Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados.Trecho da página 24ExpandirRecolher

CLÁUSULA 62. A presente garantia produzirá efeitos independentemente de homologação judicial Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados. São Paulo, em 6 de junho de 2024 ANA PAULA BEZ “ssinado de forma l GABRIEL AUGUSTO LUIS ANA PAULA BEZ BATTI GABRIEL AUGUSTO LUIS TEIXEIRA Procuradora da Fazenda Nacional GONÇALVES Procurador-Chefe da Dívida Ativa na 3º Região NERCES Arno aa eia NERCES Assinado de forma diga por E z = JOIAS LTDA INDÚSTRIA DE JÓIAS LTDA Devedor Devedor NERC…

Conferir no PDF oficial · página 24
Valores e percentuais citados10 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 5.016.259
  • R$ 50.396.639,16
  • 65%
  • 0,5%
  • 1,467%
  • 1,250%
  • 2,135%
  • 15,07%
  • 28,47%
  • 1%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T19:11:44.424Z
Tamanho da captura
12.490.927 bytes
SHA25613fb0389ef3fbd94590a2d7b4b034dab606456571dea2cf7a6f7a7a1edf3120cConsultar fonte original