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Abrir perfil e repositórioPRFN2
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Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-83002316117b. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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Abrir perfil e repositórioProcuradora-Regional da Fazenda Nacional na 2º Região
Documento 1 · página 9
Conferir assinatura · página 9Procurador(a)- Chefe(a)
Documento 1 · página 16
Conferir assinatura · página 16A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.1: 2.1.3. Pagamento do saldo remanescente relativo aos débitos do Anexo | com uma primeira parcela não linear, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), a ser abatida do saldo devedor da dívida, após aplicação dos descontos e da amortização do PF/BCN; e pagamento do valor remanescente da dívida em 11 (onze) parcelas iguais e sucessivas, calculados sobre o valor da dívida consolidada após a concessão do desconto e a amortização dos créditos de PF/BCN da CSLL. 2.3. Os crédi…
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.1: 2.1.3. Pagamento do saldo remanescente relativo aos débitos do Anexo | com uma primeira parcela não linear, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), a ser abatida do saldo devedor da dívida, após aplicação dos descontos e da amortização do PF/BCN; e pagamento do valor remanescente da dívida em 11 (onze) parcelas iguais e sucessivas, calculados sobre o valor da dívida consolidada após a concessão do desconto e a amortização dos créditos de PF/BCN da CSLL. 2.3. Os crédi…
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Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.1: 2.1.3. Pagamento do saldo remanescente relativo aos débitos do Anexo | com uma primeira parcela não linear, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), a ser abatida do saldo devedor da dívida, após aplicação dos descontos e da amortização do PF/BCN; e pagamento do valor remanescente da dívida em 11 (onze) parcelas iguais e sucessivas, calculados sobre o valor da dívida consolidada após a concessão do desconto e a amortização dos créditos de PF/BCN da CSLL. 2.3. Os crédi…
Conferir no PDF oficial · página 2Capítulo VII da Portaria PGFN nº 6.757, de 29
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.3, ficará facultado à CREDORA requerer judicialmente a adjudicação dos bens ou promover a alienação por sua própria iniciativa ou, ainda, por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado, através da plataforma “COMPREN”, na forma da Portaria PGEN nº 824, de 28 de julho de 2023, e da Instrução Normativa COMPREVME nº 2, de 9 de agosto de 2023, da Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 3.4. No caso de desapropriaç…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 4.1, as DEVEDORAS deverão peticionar requerendo a extinção do respectivo processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "e", do Código de Processo Civil. 4.4. Os créditos que as DEVEDORAS venham a dispor em decorrência de procedimentos administrativos de restituição, ressarcimento ou reembolso reconhecidos pela RFB, bem com eventuais créditos decorrentes de precatório, levantamento de depósito judicial ou qualquer outro meio, perante a União, deverão ser direcion…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 4.1, as DEVEDORAS deverão peticionar requerendo a extinção do respectivo processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "e", do Código de Processo Civil. 4.4. Os créditos que as DEVEDORAS venham a dispor em decorrência de procedimentos administrativos de restituição, ressarcimento ou reembolso reconhecidos pela RFB, bem com eventuais créditos decorrentes de precatório, levantamento de depósito judicial ou qualquer outro meio, perante a União, deverão ser direcion…
Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 5.1.1 obedecerá aos mesmos parâmetros descritos no plano de pagamento previsto na
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.1: 2.1.3. Pagamento do saldo remanescente relativo aos débitos do Anexo | com uma primeira parcela não linear, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), a ser abatida do saldo devedor da dívida, após aplicação dos descontos e da amortização do PF/BCN; e pagamento do valor remanescente da dívida em 11 (onze) parcelas iguais e sucessivas, calculados sobre o valor da dívida consolidada após a concessão do desconto e a amortização dos créditos de PF/BCN da CSLL. 2.3. Os crédi…
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
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Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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