Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Cooperativa Transportadora de Petróleo e Derivados Ltda

PRFN6

Documentos
1
Páginas indexadas
16
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-7f6055b7bce0
Processo
10695.103759/2022-40
Data indicada no termo
01/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Cooperativa Transportadora de Petróleo e Derivados Ltda

Referência: ti-7f6055b7bce0. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

16 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbiental
Cláusula 1Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União em nome da DEVEDORA, de forma a equilibrar os seus interesses e os da UNIÃO, visando o…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União em nome da DEVEDORA, de forma a equilibrar os seus interesses e os da UNIÃO, visando o encerramento e prevenção dos litígios judiciais e a quitação integral dos referidos débitos, observadas as previsões descritas neste instrumento. PARÁGRAFO ÚNICO. A transação versará sobre: 1 - plano de amortização do débito fiscal; II — oferecimento, avaliação e constituição de garantias; HI - rescisão e…

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Cláusula 2Em foco: O passivo fiscal da DEVEDORA inscrito em dívida ativa da União é composto por todos os créditos tributários relacionados no ANEXO T, totalizando R$18.015.132,70, referente ao mês de dezembro de 2022.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. O passivo fiscal da DEVEDORA inscrito em dívida ativa da União é composto por todos os créditos tributários relacionados no ANEXO T, totalizando R$18.015.132,70, referente ao mês de dezembro de 2022.

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Cláusula 3Em foco: Estão incluídos nesta transação todos os débitos da DEVEDORA inscritos na dívida ativa da União na data da celebração do presente, bem como todos os bens e direitos que garantem o pagamento…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. Estão incluídos nesta transação todos os débitos da DEVEDORA inscritos na dívida ativa da União na data da celebração do presente, bem como todos os bens e direitos que garantem o pagamento de dívida, conforme descrito nos ANEXOS integrantes deste instrumento. $1º. O cálculo da capacidade de pagamento, baliza do plano de amortização, está descrito no ANEXO IL. OBRIGAÇÕES DA DEVEDORA

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Cláusula 4Em foco: A DEVEDORA aceita as condições da presente transação c assume os seguintes compromissos e obrigações: Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP:…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. A DEVEDORA aceita as condições da presente transação c assume os seguintes compromissos e obrigações: Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30380-160 www.pgfn.gov.br 2

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Cláusula 5Em foco: A DEVEDORA sc obriga ao pagamento dos débitos relacionados no ANEXO 1, cujo valor total perfaz o importe de R$ 18.015.132,70 (dez/2022) que serão incluídos em conta de transação individual…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. A DEVEDORA sc obriga ao pagamento dos débitos relacionados no ANEXO 1, cujo valor total perfaz o importe de R$ 18.015.132,70 (dez/2022) que serão incluídos em conta de transação individual a ser criada pela FAZENDA NACIONAL. $1º. Conforme autorizado pelo art. 8º da Portaria PGFN nº 6.757/2022, a presente transação envolve concessão de descontos e parcelamento para os débitos da DEVEDORA considerados de difícil recuperação pela PGFN, em razão da sua capacidade de pagamento presumida,…

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Cláusula 6Em foco: , As amostizações mensais serão acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º, As amostizações mensais serão acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a substituí-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

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Cláusula 7Em foco: Na hipótese de pagamento antecipado da amortização, os juros previstos na cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLAUSULA 7º. Na hipótese de pagamento antecipado da amortização, os juros previstos na cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento. Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30380-160 www.pgfn.gov.br 5

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Referência extraída 8Em foco: cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento.

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Cláusula 8Em foco: Os valores serão quitados com o pagamento de documentos de arrecadação fiscal (DARF) obtidos no sistema Regularize, em conta de parcelamento formalizada para esta transação.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. Os valores serão quitados com o pagamento de documentos de arrecadação fiscal (DARF) obtidos no sistema Regularize, em conta de parcelamento formalizada para esta transação. GARANTIAS CLÁUSULA 9%, A DEVEDORA oferece em garantia de seu passivo tiscal os imóveis relacionados no ANEXO TII, de matrículas n. 17.647, 17.648, 17.649:€ 17.969 do 1º CRI de Duque de Caxias, 4.916 do 3º CRI de Juiz de Fora e 107.320 do 2º CRI de Betim, com todas suas edificações, equipamentos e benfeitorias de…

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Referência extraída 10Em foco: %, A DEVEDORA oferece em garantia de seu passivo tiscal os…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA 9%, A DEVEDORA oferece em garantia de seu passivo tiscal os imóveis

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Cláusula 10Em foco: A DEVEDORA assume total responsabilidade pela identificação, qualificação, limites, localização, propriedade, registro, cadeia dominial e riscos de evicção das garantias apresentadas.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. A DEVEDORA assume total responsabilidade pela identificação, qualificação, limites, localização, propriedade, registro, cadeia dominial e riscos de evicção das garantias apresentadas. $1º. As partes concordam que o valor dos imóveis oferecidos em garantia será o constante nos laudos de avaliação apresentados e anexados ao processo SEI nº 10695.103/59/2022-40. Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30380-160 www.pgfn.gov.br 6

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Cláusula 11Em foco: No caso de desapropriação total ou parcial do bem imóvel dado em garantia, fica a FAZENDA NACIONAL, pelo presente, nomeada e constituída procuradora do respectivo proprietário com cláusula…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. No caso de desapropriação total ou parcial do bem imóvel dado em garantia, fica a FAZENDA NACIONAL, pelo presente, nomeada e constituída procuradora do respectivo proprietário com cláusula em causa própria com poderes para receber do poder desapropriante a indenização devida, aplicando-a na amortização ou liquidação da dívida, sendo que, se a indenização for inferior ao saldo da dívida, a DEVEDORA obriga-se a pagar, imediatamente, a diferença existente.

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Referência extraída 13Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula em causa própria com poderes para

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Cláusula 12Em foco: Ocorrendo perecimento, depreciação, deterioração ou onetação oriunda de credores preferenciais que cause redução significativa do valor dos bens oferecidos em garantia, compromete-se a…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Ocorrendo perecimento, depreciação, deterioração ou onetação oriunda de credores preferenciais que cause redução significativa do valor dos bens oferecidos em garantia, compromete-se a DEVEDORA a substituir ou reforçar a garantia com outros bens, a critério da PGFN, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da intimação, sob pena de rescisão do presente. PARÁGRAFO ÚNICO. Considera-se redução significativa a que retitar mais de 30% do valor do bem oferecido em garantia.

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Cláusula 13Em foco: Para que a garantia indicada possa instruir e autorizar a manutenção da presente transação, caberá à DEVEDORA apresentar à FAZENDA NACIONAL reavaliação particular do bem imóvel a cada 3…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Para que a garantia indicada possa instruir e autorizar a manutenção da presente transação, caberá à DEVEDORA apresentar à FAZENDA NACIONAL reavaliação particular do bem imóvel a cada 3 (três) anos, nos termos da Portaria PGEN nº 486/11, bem como certidão atualizada da matrícula do imóvel.

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Cláusula 14Em foco: Ao longo da vigência da transação os bens oferecidos em garantia poderão ser substituídos por outros bens imóveis, depósito ou seguro garantia, a pedido da DEVEDORA, a critério exclusivo e…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Ao longo da vigência da transação os bens oferecidos em garantia poderão ser substituídos por outros bens imóveis, depósito ou seguro garantia, a pedido da DEVEDORA, a critério exclusivo e mediante prévia análise do bem ofertado pela FAZENDA NACIONAL, respeitando-se as Portarias da PGFN que disciplinam a oferta de garantia. CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL

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Cláusula 15Em foco: As inscrições incluídas na transação não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor da DEVEDORA, desde que cumpridos os requisitos previstos…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. As inscrições incluídas na transação não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor da DEVEDORA, desde que cumpridos os requisitos previstos nos artigos 205 e 206 do CTN e todos os compromissos, as condições e as obrigações acordadas nesta transação, sobretudo o pagamento regular das parcelas. $1º. Nos casos previstos na Portaria Conjunta REB/PGEN nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, na Portaria PGEN nº 486/2011 e/ou nas hipóteses de desc…

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Cláusula 16Em foco: Implicará rescisão da transação, com a exigibilidade imediata da totalidade dos débitos confessados e imediata execução das garantias: I-a falta de pagamento de 3 (três) parcelas,…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. Implicará rescisão da transação, com a exigibilidade imediata da totalidade dos débitos confessados e imediata execução das garantias: I-a falta de pagamento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não, bem como a falta de pagamento de 1 (uma) parcela, estando pagas todas as demais; II — a constatação, pela PGFN, de qualquer ato tendente ao esvaziamento patrimonial do sujeito passivo, incluindo-se a alienação de bens e direitos sem prévia comunicação à PGFN; HI - a decretação de falên…

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Cláusula 17Em foco: A DEVEDORA será previamente notificada sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação.Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. A DEVEDORA será previamente notificada sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação. $1º A DEVEDORA terá conhecimento das razões determinantes da rescisão c poderá regularizar o vício ou apresentar impugnação, ambos no prazo de 30 (trinta) dias, preservado em todos os seus termos a transação durante esse período. $2º. A impugnação deverá ser apresentada exclusivamente pela plataforma REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e deverá trazer todos os…

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Cláusula 18Em foco: A rescisão da transação implicará o afastamento de todos os benefícios concedidos e a cobrança integral das dívidas, deduzidos os valores pagos, bem como autorizará a execução das garantias…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. A rescisão da transação implicará o afastamento de todos os benefícios concedidos e a cobrança integral das dívidas, deduzidos os valores pagos, bem como autorizará a execução das garantias prestadas e a prática dos demais atos executórios do crédito, judiciais ou extrajudiciais. Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30380-160 www.pgfn.gov.br 9

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Valores e percentuais citados12 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$18.015.132,70
  • R$ 18.015.132,70
  • R$ 2.190.000,00
  • R$ 810.438,75
  • R$ 5.873.779,64
  • 70%
  • 1%
  • 9%
  • 30%
  • 70.00%
  • 70,00%
  • 36,79%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • 90 dias
  • 2 anos
  • 141 meses
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:11:55.719Z
Tamanho da captura
12.094.554 bytes
SHA256a506c152ea224900ef65b1d2a6ee05910a5ed08d5b73939535edc6f48e6849a4Consultar fonte original