Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Pesqueira Pioneira da Costa S.a.

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
19
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-7e5fe47ee5be
Processo
10145.100773/2022-18
Data indicada no termo
09/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Pesqueira Pioneira da Costa S.a.

Referência: ti-7e5fe47ee5be. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN7 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

19 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Cláusula 1Em foco: A presente transação obje va o equacionamento de todos os débitos inscritos em Dívida A va da União até 06/09/2023 em face do devedor acima qualificado, elegíveis para transação, por meio de…Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1ª. A presente transação obje va o equacionamento de todos os débitos inscritos em Dívida A va da União até 06/09/2023 em face do devedor acima qualificado, elegíveis para transação, por meio de parcelamento da dívida ativa da União objeto das inscrições relacionadas nos Anexos I e II a este termo.

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Cláusula 2Em foco: O DEVEDOR aceita as condições para o parcelamento do débito fiscal e assume as seguintes obrigações: I - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores,…Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2ª. O DEVEDOR aceita as condições para o parcelamento do débito fiscal e assume as seguintes obrigações: I - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; II - não u lizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma a livre conc…

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Cláusula 3Em foco: O DEVEDOR reconhece e confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação individual.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3ª. O DEVEDOR reconhece e confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação individual. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, enquanto vigente a presente transação, a cada pagamento efetuado.

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Cláusula 4Em foco: A FAZENDA NACIONAL se obriga a: I. presumir a boa-fé do DEVEDOR em relação às declarações prestadas para celebração do acordo; II.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4ª. A FAZENDA NACIONAL se obriga a: I. presumir a boa-fé do DEVEDOR em relação às declarações prestadas para celebração do acordo; II. notificar o DEVEDOR se verificada hipótese de rescisão da transação; III. tornar pública a transação, bem como as respec vas obrigações, exigências e concessões, ressalvadas as informações protegidas por sigilo.

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Cláusula 5Em foco: Considerando a situação econômica do DEVEDOR, aferida a par r de informações econômico- financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5ª. Considerando a situação econômica do DEVEDOR, aferida a par r de informações econômico- financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da Administração Pública e a perspec va de resolução de li gios, serão concedidos os seguintes descontos percentuais para o adimplemento da dívida transacionada: § 1º As inscrições dos DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS relacionadas no Anexo I serão objeto de plano de pagamento em 60 (sessenta) amor zações mensais, suces…

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Cláusula 6Em foco: Para a composição do plano de pagamento da transação serão u lizados créditos do DEVEDOR relacionados a prejuízo fiscal (IRPJ) e base de cálculo nega va de CSLL declarados à Secretaria…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6ª. Para a composição do plano de pagamento da transação serão u lizados créditos do DEVEDOR relacionados a prejuízo fiscal (IRPJ) e base de cálculo nega va de CSLL declarados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, doravante indicados pelas siglas PF e BCN, respec vamente, com fundamento nos ar gos art. 11, IV, § 1º-A e § 7º, da Lei nº 13.988/2022 e arts. 8º, I e 36, I, ambos da Portaria PGFN/ME 6757/2022, em face da comprovação dos requisitos exigidos nos arts. 35 a 39 da s…

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Cláusula 5Em foco: Considerando a situação econômica do DEVEDOR, aferida a par r de informações econômico- financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5ª. Considerando a situação econômica do DEVEDOR, aferida a par r de informações econômico- financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da Administração Pública e a perspec va de resolução de li gios, serão concedidos os seguintes descontos percentuais para o adimplemento da dívida transacionada: § 1º As inscrições dos DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS relacionadas no Anexo I serão objeto de plano de pagamento em 60 (sessenta) amor zações mensais, suces…

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Cláusula 5Em foco: Considerando a situação econômica do DEVEDOR, aferida a par r de informações econômico- financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5ª. Considerando a situação econômica do DEVEDOR, aferida a par r de informações econômico- financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da Administração Pública e a perspec va de resolução de li gios, serão concedidos os seguintes descontos percentuais para o adimplemento da dívida transacionada: § 1º As inscrições dos DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS relacionadas no Anexo I serão objeto de plano de pagamento em 60 (sessenta) amor zações mensais, suces…

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Cláusula 7Em foco: O DEVEDOR expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administra vos e das ações judiciais, embargos à execução e inclusive exceções de pré-execu vidade, que tenham por objeto os…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7ª. O DEVEDOR expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administra vos e das ações judiciais, embargos à execução e inclusive exceções de pré-execu vidade, que tenham por objeto os débitos relacionados nos Anexos I e II, e renuncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, não se opondo, no caso de ações judiciais, à ex nção do processo com resolução do mérito, nos termos da alínea “c” do inciso III do c…

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Cláusula 8Em foco: Em garan a da presente transação individual, o DEVEDOR dará em garan a um imóvel matriculado sob o n° do Registro de Imóveis de Florianópolis/SC, avaliado em , tularizado pela empresa…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8ª. Em garan a da presente transação individual, o DEVEDOR dará em garan a um imóvel matriculado sob o n° do Registro de Imóveis de Florianópolis/SC, avaliado em , tularizado pela empresa Biterra Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ de n° 81.595.944/0001-50, que assinará o termo de transação como interveniente-garante. O imóvel será indicado à penhora no execu vos fiscal 5015264-58.2017.4.04.7200, concordando desde já as partes com a perfec bilização da garan a mesmo com a suspensão d…

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Cláusula oitavaEm foco: cláusula oitava da alteração contratual n° 17 relativamente à constituição da garantia.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula oitava da alteração contratual n° 17 relativamente à constituição da garantia. PARÁGRAFO ÚNICO: O valores de eventuais precatórios federais liquidados no curso do prazo desta transação, tularizados pela proponente, serão obrigatoriamente des nados à quitação dos saldos devedores das contas do FGTS, da Dívida Previdenciária e dos Demais Débitos, nesta ordem. Termo 37431669 SEI 10145.100773/2022-18 / pg. 3

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Cláusula 9Em foco: O DEVEDOR obriga-se, durante a vigência da presente transação individual, a manter em dia o pagamento de todos os impostos, taxas e demais tributos e emolumentos, ainda que decorrentes de…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9ª. O DEVEDOR obriga-se, durante a vigência da presente transação individual, a manter em dia o pagamento de todos os impostos, taxas e demais tributos e emolumentos, ainda que decorrentes de depósito ou custódia, federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os bens dados em garantia.

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Cláusula 10Em foco: Incidindo o DEVEDOR em alguma das hipóteses de resolução da presente transação, poderá a União requerer judicialmente a adjudicação dos bens ou promover a alienação por sua própria inicia…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Incidindo o DEVEDOR em alguma das hipóteses de resolução da presente transação, poderá a União requerer judicialmente a adjudicação dos bens ou promover a alienação por sua própria inicia va ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado, nos termos do art. 880 do Código de Processo Civil.

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Cláusula 11Em foco: No caso de desapropriação total ou parcial de quaisquer bens ou direitos, fica a UNIÃO, pelo presente, nomeada e cons tuída procuradora do respec vo proprietário com cláusula em causa…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. No caso de desapropriação total ou parcial de quaisquer bens ou direitos, fica a UNIÃO, pelo presente, nomeada e cons tuída procuradora do respec vo proprietário com cláusula em causa própria com poderes para receber do poder desapropriante a indenização devida, aplicando-a na amortização ou liquidação da dívida, sendo que, se a indenização for inferior ao saldo da dívida, o DEVEDOR obriga-se a pagar a diferença existente, respeitando-se o plano aqui ajustado. PARÁGRAFO ÚNICO. Fica,…

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Referência extraída 15Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula em causa própria com poderes para

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Cláusula 12Em foco: Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significa va do valor de qualquer bem oferecido em garan a, compromete-se o DEVEDOR a subs tuir ou reforçar a garan a com…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significa va do valor de qualquer bem oferecido em garan a, compromete-se o DEVEDOR a subs tuir ou reforçar a garan a com outros bens, a critério da PGFN, no prazo de 30 (trinta) dias da intimação, sob pena de rescisão da presente transação individual. PARÁGRAFO ÚNICO - Considera-se redução significa va a que re rar mais de 20% (vinte por cento) do valor do bem oferecido em garantia.

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Cláusula 13Em foco: As eventuais despesas com a lavratura deste instrumento, sua averbação nos órgãos de registro, ou com o registro de penhoras, são de exclusiva responsabilidade do DEVEDOR, que se obriga a…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. As eventuais despesas com a lavratura deste instrumento, sua averbação nos órgãos de registro, ou com o registro de penhoras, são de exclusiva responsabilidade do DEVEDOR, que se obriga a promover junto aos registros públicos os atos previstos em lei, caso haja nega va do Juízo competente em promover ditos registros, sob pena de rescisão da transação, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial.

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Cláusula 14Em foco: Implicará rescisão da avença, com a imediata retomada da cobrança, administra va ou judicial, dos créditos transacionados e execução das garantias: I - a falta de pagamento de 06(seis)…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Implicará rescisão da avença, com a imediata retomada da cobrança, administra va ou judicial, dos créditos transacionados e execução das garantias: I - a falta de pagamento de 06(seis) parcelas consecutivas ou de 9 (nove) alternadas; II - a falta de pagamento de 1 (uma) até 5 (cinco) parcelas, estando quitadas todas as demais; III - a falta de pagamento de 1 (uma), estando quitadas todas as demais; IV - a deterioração, a depreciação e o perecimento de bens incluídos no acordo para fi…

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Cláusula 15Em foco: O DEVEDOR poderá impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da respectiva notificação, exclusivamente através do portal REGULARIZE da PGFN.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. O DEVEDOR poderá impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da respectiva notificação, exclusivamente através do portal REGULARIZE da PGFN. PARÁGRAFO ÚNICO. Da decisão sobre a impugnação prevista no caput caberá recurso administra vo no prazo de 10 (dez) dias, com efeito suspensivo.

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Cláusula 16Em foco: As inscrições incluídas no plano de amor zação da dívida contemplado pela presente transação não cons tuirão impedimento à emissão de cer dão posi va com efeitos de nega va em favor do DEVEDOR, conforme prevê o art.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. As inscrições incluídas no plano de amor zação da dívida contemplado pela presente transação não cons tuirão impedimento à emissão de cer dão posi va com efeitos de nega va em favor do DEVEDOR, conforme prevê o art. 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), desde que regulares (em dia) os pagamentos das parcelas.

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Valores e percentuais citados6 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 2.526.000,00
  • R$ 796.507,80
  • 47,72%
  • 51,32%
  • 1%
  • 20%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T18:14:37.986Z
Tamanho da captura
9.965.356 bytes
SHA256a4438d54df06dee85bed66e72fc66ddff49ed159a72744438d6621d498d02543Consultar fonte original