Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Usina Santa Clotilde

PRFN5

Documentos
2
Páginas indexadas
49
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-79978b976411
Processo
12883.1000508/2021-31
Data indicada no termo
06/2022

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Usina Santa Clotilde

Referência: ti-79978b976411. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN3 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

41 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Documento 02

Aditivo

Aditivo1

8 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

24 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbientalESG
Cláusula 12Em foco: A presente transação individual objetiva O equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e do devedor, visando…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A presente transação individual objetiva O equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e do devedor, visando ao encerramento dos litígios judiciais e a quitação dos débitos. $1º. São objeto do presente termo de transação individual os débitos e processos relacionados no Anexo | do presente termo. 82º. A adesão será feita na modalidade de Transação Individual para empresas em Recuperação Judicial previst…

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Cláusula 22Em foco: O DEVEDOR confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 22. O DEVEDOR confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos

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Cláusula 32Em foco: O devedor aceita as condições da proposta de transação individual e assume as seguintes obrigações, além do pagamento mensal das parcelas no valor acordado em cada modalidade: | - fornecer,…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 32. O devedor aceita as condições da proposta de transação individual e assume as seguintes obrigações, além do pagamento mensal das parcelas no valor acordado em cada modalidade: | - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; Il - não utilizar a transação de forma abusiva ou com…

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Cláusula 42Em foco: A DEVEDORA se compromete a comprovar, no prazo de 15 dias a partir da assinatura da transação, que indicou à penhora, nas Execuções Fiscais relativas às inscrições em Dívida Ativa da União…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 42. A DEVEDORA se compromete a comprovar, no prazo de 15 dias a partir da assinatura da transação, que indicou à penhora, nas Execuções Fiscais relativas às inscrições em Dívida Ativa da União e do FGTS não incluídas na presente transação, relacionadas no Anexo II, o

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Referência extraída 5Em foco: Cláusula perante a Procuradoria Geral da Fazenda…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

Cláusula perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

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Referência extraída 6Em foco: Cláusula será executada e desde já a DEVEDORA…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

Cláusula será executada e desde já a DEVEDORA concorda

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Cláusula 52Em foco: A DEVEDORA se compromete, ainda, a formalizar a transação relativa aos débitos de Contribuição Social da Lei Complementar nº 110/2001, no prazo de 30 dias após disponibilizada a ferramenta…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 52. A DEVEDORA se compromete, ainda, a formalizar a transação relativa aos débitos de Contribuição Social da Lei Complementar nº 110/2001, no prazo de 30 dias após disponibilizada a ferramenta de sistema pela Caixa Econômica Federal. PARÁGRAGO ÚNICO: Fica desde já ressalvado que se a transação indicada no caput desta cláusula for inviabilizada por ato exclusivo da Caixa Econômica Federal, como por exemplo, eventual inviabilidade de o seu sistema possibilitar o parcelamento apenas da Con…

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Referência extraída 8Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula for inviabilizada por ato

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Cláusula 62Em foco: O DEVEDOR, através deste Termo, presta as seguintes declarações: | — que não utiliza pessoa natural ou jurídica interposta para ocultar ou dissimular a origem ou a destinação de bens, de…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 62. O DEVEDOR, através deste Termo, presta as seguintes declarações: | — que não utiliza pessoa natural ou jurídica interposta para ocultar ou dissimular a origem ou a destinação de bens, de direitos e de valores, seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários de seus atos, em prejuízo da Fazenda Pública Federal; Ill — que não alienou ou onerou bens ou direitos com o propósito de frustrar a recuperação dos créditos inscritos; HI — que as informações cadastrais, patrimoniais e e…

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Cláusula 72Em foco: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: | - prestar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica do devedor, inclusive os critérios para a definição de sua capacidade…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 72. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: | - prestar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica do devedor, inclusive os critérios para a definição de sua capacidade de pagamento e do grau de recuperabilidade de seus débitos, bem como as demais circunstâncias relativas à sua condição perante a dívida ativa da União; Il - presumir a boa-fé do devedor em relação às declarações prestadas no momento da celebração do acordo de transação proposto pela Procuradoria-…

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Cláusula 8Em foco: O devedor expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais, incluídas as coletivas, que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO | e…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. O devedor expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais, incluídas as coletivas, que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO | e renuncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alínea "c” do inciso Ill do caput do art. 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março…

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Cláusula 92Em foco: Caberá ao devedor peticionar nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 92. Caberá ao devedor peticionar nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual.

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Cláusula 10Em foco: O plano de pagamento objeto deste acordo, que visa à extinção dos créditos inscritos em Dívida Ativa da União, contempla, com fundamento no art.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. O plano de pagamento objeto deste acordo, que visa à extinção dos créditos inscritos em Dívida Ativa da União, contempla, com fundamento no art. 10-C da Lei 10.522/2002, incluído pela Lei 14.112/2020: | - concessão de descontos de até 70 % sobre o total devido, a depender das particularidades de cada inscrição, considerando a capacidade de pagamento do DEVEDOR e o processamento da recuperação judicial, conforme extração obtida nos Sistemas de Apoio à Transação da PGFN (DW PGFN); l-…

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Cláusula 11Em foco: A DEVEDORA se compromete a verter para pagamento do presente acordo, os valores de precatório ou requisição de pequeno valor federal, estadual ou municipal que vierem a ser recebidos…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. A DEVEDORA se compromete a verter para pagamento do presente acordo, os valores de precatório ou requisição de pequeno valor federal, estadual ou municipal que vierem a ser recebidos durante o período de vigência deste acordo, no prazo de 1(um) dia útil do recebimento, até o montante suficiente para, nesta ordem: 1. quitar a parcela excepcional da conta PREVIDENCIÁRIA, conforme plano de pagamento constante do ANEXO IV, e: 2. quitar antecipadamente 25 parcelas da conta DEMAIS, em ord…

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Cláusula 12Em foco: A presente transação individual objetiva O equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e do devedor, visando…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A presente transação individual objetiva O equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e do devedor, visando ao encerramento dos litígios judiciais e a quitação dos débitos. $1º. São objeto do presente termo de transação individual os débitos e processos relacionados no Anexo | do presente termo. 82º. A adesão será feita na modalidade de Transação Individual para empresas em Recuperação Judicial previst…

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Cláusula 13Em foco: Ficam mantidas todas as garantias já associadas aos débitos incluídos nesta transação individual, até a sua plena quitação, inclusive penhoras em execuções fiscais.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Ficam mantidas todas as garantias já associadas aos débitos incluídos nesta transação individual, até a sua plena quitação, inclusive penhoras em execuções fiscais.

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Cláusula 14Em foco: Além das garantias citadas nas Cláusulas 42 e 13, a DEVEDORA oferece em garantia dos débitos do presente acordo de transação o Imóvel denominado Fazenda Milagres, matrícula 1512 do Cartório…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Além das garantias citadas nas Cláusulas 42 e 13, a DEVEDORA oferece em garantia dos débitos do presente acordo de transação o Imóvel denominado Fazenda Milagres, matrícula 1512 do Cartório Geral de Imóveis de Rio Largo/AL, avaliado em R$ 15.383.310,00 (quinze milhões, trezentos e oitenta e três mil e trezentos e dez reais), por laudo particular apresentado pela própria DEVEDORA, com data de

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Cláusula 10Em foco: O plano de pagamento objeto deste acordo, que visa à extinção dos créditos inscritos em Dívida Ativa da União, contempla, com fundamento no art.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. O plano de pagamento objeto deste acordo, que visa à extinção dos créditos inscritos em Dívida Ativa da União, contempla, com fundamento no art. 10-C da Lei 10.522/2002, incluído pela Lei 14.112/2020: | - concessão de descontos de até 70 % sobre o total devido, a depender das particularidades de cada inscrição, considerando a capacidade de pagamento do DEVEDOR e o processamento da recuperação judicial, conforme extração obtida nos Sistemas de Apoio à Transação da PGFN (DW PGFN); l-…

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Cláusula 15Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. A garantia de que trata a

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Cláusula 16Em foco: Até o vencimento da 482 (quadragésima oitava) parcela, referida…Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. Até o vencimento da 482 (quadragésima oitava) parcela, referida na

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Valores e percentuais citados15 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 16.115.826,44
  • R$ 15.383.310,00
  • R$ 10,00
  • 70 %
  • 1%
  • 50%
  • 0%
  • 653%
  • 220%
  • 70%
  • 24 %
  • 15,54%
  • 255%
  • 628%
  • 208%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados8 referências extraídasExpandirRecolher
  • 15 dias
  • 30 dias
  • 25 parcelas
  • 90 dias
  • 60 meses
  • 60 dias
  • 36 meses
  • 12 parcela
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Documento 2 · Aditivo

DescontoParcelamentoSocialESG
Cláusula 5Em foco: do Termo de Transação Individual, firmado em 29/06/2022, por meio da qual a DEVEDORA se compromete a formalizar a transação relativa aos débitos de Contribuição Social da Lei Complementar…Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 5º do Termo de Transação Individual, firmado em 29/06/2022, por meio da qual a DEVEDORA se compromete a formalizar a transação relativa aos débitos de Contribuição Social da Lei Complementar nº 110/2001, no prazo de 30 dias após disponibilizada a ferramenta de sistema pela Caixa Econômica Federal; CONSIDERANDO a manifestação de vontade do DEVEDOR quanto à inclusão dos débitos; CONSIDERANDO a condição de DEVEDORA em RECUPERAÇÃO JUDICIAL; FIRMAM o presente TERMO ADITIVO À TRANSAÇÃO INDIVI…

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Cláusula 1Em foco: Ficam incluídas no acordo de transação individual as seguintes inscrições em Dívida Ativa: CSAL201400190 CSAL201500177 CSAL201500232 CSAL201600434 CSAL201700579 CSAL201900141.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. Ficam incluídas no acordo de transação individual as seguintes inscrições em Dívida Ativa: CSAL201400190 CSAL201500177 CSAL201500232 CSAL201600434 CSAL201700579 CSAL201900141. Parágrafo único. Os valores de cada inscrição, com atualização para 17/08/2022, estão discriminados no ANEXO 1. DO PLANO DE PAGAMENTO

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Cláusula 2Em foco: O plano de pagamento da dívida objeto deste ADITIVO contempla a concessão do desconto total de 46,78% (quarenta e seis vírgula setenta e oito porcento) e o parcelamento do valor em até 20…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. O plano de pagamento da dívida objeto deste ADITIVO contempla a concessão do desconto total de 46,78% (quarenta e seis vírgula setenta e oito porcento) e o parcelamento do valor em até 20 (vinte) parcelas mensais sucessivas, com a atualização pela taxa SELIC, conforme Modalidade 6 da Simulação de Parcelamentos CS - Transação - Lei 13.988/2020 - RCCFGTS 974/2020, produzida pela Caixa Econômica Federal, em 10/08/2022, ANEXO II deste Termo ADITIVO.

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Cláusula 3Em foco: Os pagamentos serão realizados por meio de documento de arrecadação emitido pela Caixa Econômica Federal.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. Os pagamentos serão realizados por meio de documento de arrecadação emitido pela Caixa Econômica Federal. desejados. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos Recife/PE, 17 de agosto de 2022. AO O E Procuradora da Fazenda Nacional Omo ANA CAROLINA ARAÚJO DE SOUZA Procuradora-Chefe da DÍVIDA na PREN5 ALEXANDRE DE ANDRADE ALEXANDRE ANDRADE FREIRE FREIRE Procurador Regional da Fazenda Nacional na PRFN/5º Coordenador-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos Represen…

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Valores e percentuais citados5 referências extraídasExpandirRecolher
  • 46,78%
  • 25,00%
  • 35,00%
  • 40,00%
  • 878%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T18:50:45.709Z
Tamanho da captura
24.174.528 bytes
SHA25681ddcf10e1ac3535fe0dc7c613e17f199b21f1f3abd1d4fac30609cf4161d040Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:09:48.329Z
Tamanho da captura
4.356.201 bytes
SHA256e0c5ad2e8f3aaa293920ff31810d32240e6e39c0163c948c1511a7f6d37034acConsultar fonte original