Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Via Sudeste Transportes S/a · Viação Campo Belo Ltda · Viação Grajaú S/a · Viação Metrópole Paulista S/a

PRFN3

Documentos
5
Páginas indexadas
103
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-76727ffd24e0
Processo
19839.101459/2021-38
Data indicada no termo
07/2021

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Via Sudeste Transportes S/a

Referência: ti-76727ffd24e0. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Viação Campo Belo Ltda

Referência: ti-76727ffd24e0. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Viação Grajaú S/a

Referência: ti-76727ffd24e0. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Viação Metrópole Paulista S/a

Referência: ti-76727ffd24e0. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN2 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Anexo

Anexo I

19 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

Documento 02

Anexo

Anexo II

3 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Documento 03

Termo

Termo

34 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Documento 04

Anexo

Anexo III

31 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Documento 05

Anexo

Anexo IV

16 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

6 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Anexo

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados12 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 3.855.583,24
  • R$ 1.236.065,97
  • R$ 17.280,72
  • R$ 946.235
  • R$ 72.581,32
  • R$ 246.206,26
  • R$ 13.428,97
  • R$ 999.137,46
  • R$ 7.058,25
  • R$ 2.911.403,80
  • R$ 2.308.435,88
  • R$ 15371,24

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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Documento 2 · Anexo

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados5 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 230.384,44
  • R$ 230.384,04
  • R$ 88.727,61
  • R$ 8872761
  • R$ 2.137.778,91

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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Documento 3 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoMonitoramentoSocialAmbientalESG
Cláusula 5Em foco: 9. 1.2.3. A Dívida Transacionada totaliza, em junho de 2021, R$ 3.124.586.981 ,44 (três bilhões, cento e vinte e quatro milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, novecentos e oitenta e um…Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 5.9. 1.2.3. A Dívida Transacionada totaliza, em junho de 2021, R$ 3.124.586.981 ,44 (três bilhões, cento e vinte e quatro milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, novecentos e oitenta e um reais, e quarenta e quatro centavos), sendo: a) R$ 2.328.372.281,64 (dois bilhões, trezentos e vinte e oito milhões, trezentos e setenta e dois mil, duzentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos) débitos de natureza previdenciária (“Dívida Transacionada Previdenciária”); e b) R$ 796.214.…

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Cláusula 2Em foco: e especificado no Anexo 2. 2. DO PLANO DE PAGAMENTO 2.1.Trecho da página 6ExpandirRecolher

Cláusula 2 e especificado no Anexo 2. 2. DO PLANO DE PAGAMENTO 2.1. Considerando: a) a situação econômica das Proponentes; b) o passivo fiscal composto majoritariamente por débitos inscritos há mais de 15 anos e relacionado a empresas devedoras extintas, baixadas ou inaptas; c) os valores envolvidos; e d) a perspectiva de resolução de litígio que perdura há anos, serão concedidas as seguintes condições para adimplemento da Dívida Transacionada: 2.1.1. Aproveitamento dos depósitos judiciais na fo…

Conferir no PDF oficial · página 6
Cláusula 1Em foco: 1, aplica-se o desconto máximo de 70% (setenta por cento), vedada a redução do montante principal, sendo o desconto aplicado de forma proporcional sobre os acréscimos legais (multa, juros e encargos).Trecho da página 7ExpandirRecolher

cláusula 1.1, aplica-se o desconto máximo de 70% (setenta por cento), vedada a redução do montante principal, sendo o desconto aplicado de forma proporcional sobre os acréscimos legais (multa, juros e encargos). b) O percentual de desconto é calculado de forma individualizada para cada inscrição em Dívida Ativa, conforme discriminado no Anexo 3. 2.1.3. Pagamento da Dívida Transacionada Previdenciária em 60 (sessenta) prestações mensais; 2.1.4. Pagamento da Dívida Transacionada Demais Débitos em…

Conferir no PDF oficial · página 7
Cláusula 1Em foco: 1, aplica-se o desconto máximo de 70% (setenta por cento), vedada a redução do montante principal, sendo o desconto aplicado de forma proporcional sobre os acréscimos legais (multa, juros e encargos).Trecho da página 7ExpandirRecolher

cláusula 1.1, aplica-se o desconto máximo de 70% (setenta por cento), vedada a redução do montante principal, sendo o desconto aplicado de forma proporcional sobre os acréscimos legais (multa, juros e encargos). b) O percentual de desconto é calculado de forma individualizada para cada inscrição em Dívida Ativa, conforme discriminado no Anexo 3. 2.1.3. Pagamento da Dívida Transacionada Previdenciária em 60 (sessenta) prestações mensais; 2.1.4. Pagamento da Dívida Transacionada Demais Débitos em…

Conferir no PDF oficial · página 7
Cláusula 8Em foco: 5; b) Confessar de forma irrevogável e irretratável os débitos;…Trecho da página 26ExpandirRecolher

cláusula 8.5; b) Confessar de forma irrevogável e irretratável os débitos; e

Conferir no PDF oficial · página 26
Referência extraída 6Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula ou condição

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Valores e percentuais citados18 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 3.124.586.981
  • R$ 2.328.372.281,64
  • R$ 796.214.705,80
  • R$1.984.558.339,00
  • R$ 230.366.600,04
  • R$ 6.
  • 50%
  • 70%
  • 1%
  • 0,96%
  • 2,60%
  • 3,00%
  • 2,21%
  • 43,45%
  • 28,40%
  • 30,30%
  • 45,09%
  • 28,49%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher

Documento 4 · Anexo

Parcelamento

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados12 referências extraídasExpandirRecolher
  • 70,00%
  • 50,00%
  • 26,76%
  • 27,49%
  • 26,18%
  • 25,69%
  • 25,45%
  • 25,39%
  • 26,16%
  • 27,01%
  • 25,62%
  • 55,66%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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Documento 5 · Anexo

ParcelamentoAmbientalESG

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados6 referências extraídasExpandirRecolher
  • 00%
  • 338%
  • 096%
  • 11%
  • 0,00%
  • 100%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável

Documento 3

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
OperacionalAgenda de acompanhamentoExpandirRecolher

Converter obrigações em agenda de responsáveis, prazos e evidências; conferir a redação e as páginas antes de executar.

Base da recomendação
Obrigações e acompanhamento identificados
Entrega sugerida
Agenda de acompanhamento

Documento 4

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 5

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 3

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 4

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 5

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T09:19:23.996Z
Tamanho da captura
4.598.874 bytes
SHA256b8f24645e1a15196db34156f717d7f3bdaf3e4d2c42c0c6d08f85f52db8fcf26Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T09:19:28.157Z
Tamanho da captura
1.194.561 bytes
SHA256a70fb5afaf4761c5956fc20e7b246b7c31ff1f5f0eb1aa03c19ee5b79df9e14aConsultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 3Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T09:19:26.628Z
Tamanho da captura
6.425.794 bytes
SHA2569eef68fcbc91f3b1156c3a569fc6fc3bd7cf5c94122066e9a3cc5ae4dad20082Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 4Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T09:19:33.821Z
Tamanho da captura
5.961.686 bytes
SHA256c1dddd7e7329ebd515199c57050be59d152bdc148c96aac3d1cafa169ffcf339Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 5Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T09:19:39.100Z
Tamanho da captura
3.725.014 bytes
SHA256bda8731e9eb4b8e2fc735812be3659192f45222a0ad4cd6b42508fdf0de82685Consultar fonte original