Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Isoletri Indústria de Materiais Isolantes Ltda

PRFN3

Documentos
1
Páginas indexadas
19
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-72b18f6ab6ff
Processo
19839.005046/2024-76
Data indicada no termo
01/2025

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Isoletri Indústria de Materiais Isolantes Ltda

Referência: ti-72b18f6ab6ff. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN2 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

19 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

12 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Cláusula 1Em foco: 5. serão consolidados em outra conta de transação com a mesma data final de quitação da conta relativa aos débitos do Anexo |, o que gerará parcela inicial a maior.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 1.5. serão consolidados em outra conta de transação com a mesma data final de quitação da conta relativa aos débitos do Anexo |, o que gerará parcela inicial a maior. 1.7. | O requerente firma o compromisso de se manter regular com as obrigações tributárias e com o FGTS durante o prazo da Transação, devendo regularizar a situação em até 90 (noventa) dias, nos termos do art. 5º, XI, da Portaria PGFN no 6.757/2022, com redação dada pela Portaria PGFN 1.457/2024. 2 DO PLANO DE PAGAMENTO DA…

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Referência extraída 2Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior não exime a Requerente do

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Referência extraída 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Cláusula 8Em foco: do Termo; CONSIDERANDO que a pactuação da garantia fidejussória não afasta ou substitui demais garantias ou penhoras já obtidas pela CREDORA em face do DEVEDOR, administrativa ou judicialmente.Trecho da página 17ExpandirRecolher

Cláusula 8 do Termo; CONSIDERANDO que a pactuação da garantia fidejussória não afasta ou substitui demais garantias ou penhoras já obtidas pela CREDORA em face do DEVEDOR, administrativa ou judicialmente. FIRMAM o presente Instrumento, por meio do qual fica acertado que: DO OBJETO

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Cláusula 1Em foco: 5. serão consolidados em outra conta de transação com a mesma data final de quitação da conta relativa aos débitos do Anexo |, o que gerará parcela inicial a maior.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 1.5. serão consolidados em outra conta de transação com a mesma data final de quitação da conta relativa aos débitos do Anexo |, o que gerará parcela inicial a maior. 1.7. | O requerente firma o compromisso de se manter regular com as obrigações tributárias e com o FGTS durante o prazo da Transação, devendo regularizar a situação em até 90 (noventa) dias, nos termos do art. 5º, XI, da Portaria PGFN no 6.757/2022, com redação dada pela Portaria PGFN 1.457/2024. 2 DO PLANO DE PAGAMENTO DA…

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Cláusula 2Em foco: A rescisão da Transação implica o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das inscrições em DAU transacionadas, de modo que a fiança assegura o valor total do saldo…Trecho da página 17ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. A rescisão da Transação implica o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das inscrições em DAU transacionadas, de modo que a fiança assegura o valor total do saldo devedor acima mencionado, subtraído do montante já eventualmente recolhido pelo DEVEDOR, devidamente atualizado pelo índice legal aplicável aos débitos inscritos em dívida ativa da União. DA GARANTIA FIDEJUSSÓRIA

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Cláusula 3Em foco: Os FIADORES obrigam-se expressa e voluntariamente a satisfazer à CREDORA a obrigação assumida pelo DEVEDOR na Transação caso este não a cumpra.Trecho da página 17ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. Os FIADORES obrigam-se expressa e voluntariamente a satisfazer à CREDORA a obrigação assumida pelo DEVEDOR na Transação caso este não a cumpra. Parágrafo único. Os FIADORES concordam expressamente em, na hipótese de rescisão ou desistência da Transação, figurar como devedores corresponsáveis nas Certidões de Divida Ativa (CDAs) especificadas no Anexo |, e como executados nas execuções fiscais já ou

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Cláusula 4Em foco: Renunciam os FIADORES ao benefício de ordem previsto no artigo 827 do Código Civil, assim como à faculdade de exonerar-se, prevista no artigo 835 do Código Civil.Trecho da página 18ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Renunciam os FIADORES ao benefício de ordem previsto no artigo 827 do Código Civil, assim como à faculdade de exonerar-se, prevista no artigo 835 do Código Civil.

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Cláusula 5Em foco: Ficam os FIADORES obrigados a anexar à presente garantia as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao ano-calendário 2023.Trecho da página 18ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. Ficam os FIADORES obrigados a anexar à presente garantia as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao ano-calendário 2023. CLÁUSULA 6%, A garantia fidejussória vigerá até a extinção das inscrições em DAU especificadas no Anexo |. DA ANUÉÊNCIA

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Referência extraída 10Em foco: %, A garantia fidejussória vigerá até a extinção das inscrições em…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA 6%, A garantia fidejussória vigerá até a extinção das inscrições em DAU

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Cláusula 72Em foco: Caso os FIADORES sejam casados, exceto no regime da separação absoluta, devem os cônjuges figurar na presente garantia como anuentes, nos termos do art.Trecho da página 18ExpandirRecolher

CLÁUSULA 72. Caso os FIADORES sejam casados, exceto no regime da separação absoluta, devem os cônjuges figurar na presente garantia como anuentes, nos termos do art. 1.647 do Código Civil. DISPOSIÇÕES FINAIS

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Cláusula 8Em foco: do Termo; CONSIDERANDO que a pactuação da garantia fidejussória não afasta ou substitui demais garantias ou penhoras já obtidas pela CREDORA em face do DEVEDOR, administrativa ou judicialmente.Trecho da página 17ExpandirRecolher

Cláusula 8 do Termo; CONSIDERANDO que a pactuação da garantia fidejussória não afasta ou substitui demais garantias ou penhoras já obtidas pela CREDORA em face do DEVEDOR, administrativa ou judicialmente. FIRMAM o presente Instrumento, por meio do qual fica acertado que: DO OBJETO

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Valores e percentuais citados18 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 3.265.292,11
  • R$ 16.594.196,28
  • R$ 8.849.095,60
  • R$ 5.583.803,49
  • R$ 93.063,39
  • R$ 15
  • 65%
  • 70%
  • 1%
  • 59,06%
  • 59,21%
  • 59,17%
  • 45,67%
  • 45,70%
  • 45,64%
  • 59,23%
  • 58,05%
  • 44,36%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:25:19.162Z
Tamanho da captura
8.828.884 bytes
SHA256352012539e1c4bf60efc1e35dc394c35a738499d763ac0062ff6361cbd1b488cConsultar fonte original