Transporte São Luiz Ltda
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Abrir perfil e repositórioProcuradora da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 8
Conferir assinatura · página 8Procurador(a)-Chefe(a) n Pa 8 Substituto(a)
Documento 1 · página 11
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Termo
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Conferir no PDF oficial · página 3cláusula 3.2 e 3.3, a superveniência de penhora ou de qualquer novo gravame sobre o bem ora oferecido. 3.5. O bem imóvel indicado no item 3.1.1: 3.4.1. Não poderá ser alienado sem a concordância da FAZENDA NACIONAL; 3.4.2. Caso alienado, com a concordância da FAZENDA NACIONAL, deverá ser substituído por outro bem de igual ou maior valor, no prazo de 30 (trinta) dias; 3.4.3. Se alienado, com concordância da FAZENDA NACIONAL, 30% do valor auferido com o negócio jurídico deverá ser revertido à cont…
Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 5.2.1; 5.2.2. Fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à UNIÃO conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo. 5.3. A FAZENDA NACIONAL obriga-se a: 5.3.1. Concordar judicialmente com os pedidos formulados nos termos descritos nos itens 3.2€4.2.; 5.3.2. Imputar os valores, por ventura remanescentes, decorrentes da transformação em pagamento definitivo descrita no ite…
Conferir no PDF oficial · página 3cláusula 3.2 e 3.3, a superveniência de penhora ou de qualquer novo gravame sobre o bem ora oferecido. 3.5. O bem imóvel indicado no item 3.1.1: 3.4.1. Não poderá ser alienado sem a concordância da FAZENDA NACIONAL; 3.4.2. Caso alienado, com a concordância da FAZENDA NACIONAL, deverá ser substituído por outro bem de igual ou maior valor, no prazo de 30 (trinta) dias; 3.4.3. Se alienado, com concordância da FAZENDA NACIONAL, 30% do valor auferido com o negócio jurídico deverá ser revertido à cont…
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Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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