Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Empresa Jornalistica Opovo S/a

PRFN5

Documentos
1
Páginas indexadas
23
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-675b1c884a10
Processo
122883.103270/2022-86
Data indicada no termo
06/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Empresa Jornalistica Opovo S/a

Referência: ti-675b1c884a10. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

23 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbientalESG
Cláusula 1Em foco: A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento da totalidade das inscrições em Dívida Ativa existentes, até esta data, em nome da DEVEDORA acima indicada, conforme extratos que seguem anexos.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento da totalidade das inscrições em Dívida Ativa existentes, até esta data, em nome da DEVEDORA acima indicada, conforme extratos que seguem anexos. PARÁGRAFO ÚNICO. A adesão será feita na modalidade de Transação Individual prevista pela Portaria nº 6.757/2022, mediante intermediação da Fazenda Nacional.

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Cláusula 22Em foco: A DEVEDORA confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em dívida ativa estão relacionados em anexo.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 22. A DEVEDORA confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em dívida ativa estão relacionados em anexo. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, enquanto vigente a presente transação, a cada pagamento efetuado. DAS OBRIGAÇÕES E…

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Cláusula 3Em foco: A devedora assume as seguintes obrigações, além do pagamento mensal das parcelas no valor acordado em cada modalidade: 1- fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. A devedora assume as seguintes obrigações, além do pagamento mensal das parcelas no valor acordado em cada modalidade: 1- fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; II - não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falscar ou prejudicar de qualquer…

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Cláusula 3Em foco: A devedora assume as seguintes obrigações, além do pagamento mensal das parcelas no valor acordado em cada modalidade: 1- fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. A devedora assume as seguintes obrigações, além do pagamento mensal das parcelas no valor acordado em cada modalidade: 1- fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; II - não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falscar ou prejudicar de qualquer…

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Cláusula 4Em foco: Os débitos de FGTS, relacionados no ANEXO I serão objeto de transação gerida pela Caixa Econômica Federal, devendo a DEVEDORA realizar os pagamentos por meio de documento de arrecadação…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Os débitos de FGTS, relacionados no ANEXO I serão objeto de transação gerida pela Caixa Econômica Federal, devendo a DEVEDORA realizar os pagamentos por meio de documento de arrecadação emitido pela Caixa Econômica Federal. DAS DECLARAÇÕES DA DEVEDORA

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Cláusula 5Em foco: Para os fins do presente acordo, a DEVEDORA, através deste Termo, presta as seguintes declarações: 1 - de que não alienarão bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. Para os fins do presente acordo, a DEVEDORA, através deste Termo, presta as seguintes declarações: 1 - de que não alienarão bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda Nacional; II - que não utilizam ou reconhecem a utilização de pessoa natural ou jurídica interposta para ocultar ou dissimular a origem ou a destinação de bens, de direitos e de valores, seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários de seus atos, em prejuízo da Fazenda Pública Federal; III -…

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Cláusula 6Em foco: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: 1- prestar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica da devedora, inclusive os critérios para a definição de sua capacidade…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: 1- prestar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica da devedora, inclusive os critérios para a definição de sua capacidade de pagamento e do grau de recuperabilidade de seus débitos, bem como as demais circunstâncias relativas à sua condição perante a dívida ativa da União; H - presumir a boa-fé da devedora em relação às declarações prestadas no momento da celebração do acordo de transação proposto pela Procuradoria-…

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Cláusula 7Em foco: O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado pela DEVEDORA, através da modalidade de Transação Individual, para pagamento da dívida não-previdenciária, em 120…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado pela DEVEDORA, através da modalidade de Transação Individual, para pagamento da dívida não-previdenciária, em 120 (cento e vinte) meses, e da dívida previdenciária em 60 (sessenta) meses, com aproveitamento do desconto de até 65% (sessenta e cinco por cento), baseado na capacidade de pagamento da DEVEDORA, conforme extração obtida nos Sistemas de Apoio à Transação da PGFN (DW PGFN), não implicando, a negociação…

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Cláusula 11Em foco: deste termo. A parcela balão será fixa e deve ser liquidada na data de seu vencimento, independente da venda do bem, de modo que, se não for paga tempestivamente, será causa de rescisão da transação.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 11 deste termo. A parcela balão será fixa e deve ser liquidada na data de seu vencimento, independente da venda do bem, de modo que, se não for paga tempestivamente, será causa de rescisão da transação. $3º. O percentual dos descontos incidentes sobre cada uma das inscrições constará do ANEXO T ao presente termo. $4º. O início da vigência desta transação fica condicionada à formalização do acordo no REGULARIZE e à confirmação do pagamento da primeira parcela por parte da devedora até o…

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Cláusula 8Em foco: Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo e homologados os créditos de…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo e homologados os créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL utilizados. DOS PROCESSOS JUDICIAIS

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Cláusula 9Em foco: A DEVEDORA expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judicias que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO I e renunciam a quaisquer…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. A DEVEDORA expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judicias que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO I e renunciam a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as Processo SEI nº 12883.103270/2022-86

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Cláusula 10Em foco: Caberá à DEVEDORA peticionar nos processos judicias de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Caberá à DEVEDORA peticionar nos processos judicias de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual. DAS GARANTIAS

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Cláusula 11Em foco: deste termo. A parcela balão será fixa e deve ser liquidada na data de seu vencimento, independente da venda do bem, de modo que, se não for paga tempestivamente, será causa de rescisão da transação.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 11 deste termo. A parcela balão será fixa e deve ser liquidada na data de seu vencimento, independente da venda do bem, de modo que, se não for paga tempestivamente, será causa de rescisão da transação. $3º. O percentual dos descontos incidentes sobre cada uma das inscrições constará do ANEXO T ao presente termo. $4º. O início da vigência desta transação fica condicionada à formalização do acordo no REGULARIZE e à confirmação do pagamento da primeira parcela por parte da devedora até o…

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Cláusula 7Em foco: O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado pela DEVEDORA, através da modalidade de Transação Individual, para pagamento da dívida não-previdenciária, em 120…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. O plano de regularização do passivo fiscal aqui tratado será formalizado pela DEVEDORA, através da modalidade de Transação Individual, para pagamento da dívida não-previdenciária, em 120 (cento e vinte) meses, e da dívida previdenciária em 60 (sessenta) meses, com aproveitamento do desconto de até 65% (sessenta e cinco por cento), baseado na capacidade de pagamento da DEVEDORA, conforme extração obtida nos Sistemas de Apoio à Transação da PGFN (DW PGFN), não implicando, a negociação…

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Cláusula 12Em foco: A venda de quaisquer bens da DEVEDORA, incluindo o aqui ofertado em garantia, enquanto não liquidada a dívida transacionada, ficará condicionada à aquiescência da Fazenda Nacional, mediante…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A venda de quaisquer bens da DEVEDORA, incluindo o aqui ofertado em garantia, enquanto não liquidada a dívida transacionada, ficará condicionada à aquiescência da Fazenda Nacional, mediante a reversão do produto da alienação, integralmente ou em parte a ser ajustada, para quitação do acordo.

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Cláusula 13Em foco: Incidindo A DEVEDORA em alguma das hipóteses de rescisão do acordo de transação, poderá a União promover a retomada do curso da cobrança dos créditos, com execução das garantias prestadas e…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Incidindo A DEVEDORA em alguma das hipóteses de rescisão do acordo de transação, poderá a União promover a retomada do curso da cobrança dos créditos, com execução das garantias prestadas e prática dos demais atos executórios do crédito, judiciais ou extrajudiciais. $1º. Os precatórios federais, estaduais ou municipais e demais créditos liquidados em favor dos DEVEDORES, durante o período de vigência deste acordo, deverão ser imediata e integralmente aproveitados na liquidação dos d…

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Cláusula 14Em foco: Compromete-se a DEVEDORA a fornecer, no ato de assinatura do presente termo de transação, as seguintes informações: I- a relação de bens e direitos de propriedade do requerente, no país ou…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Compromete-se a DEVEDORA a fornecer, no ato de assinatura do presente termo de transação, as seguintes informações: I- a relação de bens e direitos de propriedade do requerente, no país ou no exterior, com a respectiva localização e destinação; TI — relatórios analíticos da composição, origem e período a que se referem o prejuizo fiscal e/ou de base de cálculo negativa da CSLL, juntamente com certificação da existência, regularidade escritural e disponibilidade desses créditos, por…

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Cláusula 15Em foco: Implicará rescisão da presente transação: Processo SEI nº…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. Implicará rescisão da presente transação: Processo SEI nº 12883.103270/2022-86

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Cláusula terceiraEm foco: cláusula terceira desta transação; XV - a concessão de medida cautelar fiscal, nos termos da Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992; XVI - a declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro…Trecho da página 9ExpandirRecolher

cláusula terceira desta transação; XV - a concessão de medida cautelar fiscal, nos termos da Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992; XVI - a declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), nos termos dos arts. 80 e 81 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; $1º. A constatação de fraude, nos termos dos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, inclusive quando da declaração dos montantes de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base d…

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Cláusula 16Em foco: A devedora será notificado sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico cadastrado da plataforma REGULARIZE da…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. A devedora será notificado sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico cadastrado da plataforma REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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Valores e percentuais citados16 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 25.000.000,00
  • R$ 5.000.000,00
  • R$ 34.545.840,17
  • R$ 10.000,00
  • 65%
  • 51,59%
  • 1%
  • 70%
  • 25%
  • 5%
  • 52,16%
  • 51,49%
  • 51,08%
  • 50,12%
  • 47,20%
  • 47,01%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados8 referências extraídasExpandirRecolher
  • 64 parcelas
  • 60 meses
  • 120 meses
  • 36 meses
  • 360 dias
  • 30 dias
  • 180 dias
  • 12 Parcela
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:01:41.163Z
Tamanho da captura
25.423.704 bytes
SHA2565c2d4b28bd2a5caf444dc0222fd5c85dabd31cd9dff74c47f824bc8ed6befdafConsultar fonte original