Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Fundação Novo Milênio · Associação de Ensino Superior de Campo Grande LTDA · Domus Assessoria e Consultoria de Projetos LTDA · Universo de Ensino Novo Milênio LTDA · Centro Capixaba de Ensino Superior, · União de Ensino do Espírito Santo LTDA · Sebastião Estevam Receputi · Jeferson Santos Valadares · Priscilla Coelho Siqueira de Araújo

PRFN2

Documentos
2
Páginas indexadas
18
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-61161d70a422
Processo
19726.012948/2024-36
Data indicada no termo
03/2025

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
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Fundação Novo Milênio

Referência: ti-61161d70a422. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Associação de Ensino Superior de Campo Grande LTDA

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Domus Assessoria e Consultoria de Projetos LTDA

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Universo de Ensino Novo Milênio LTDA

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Centro Capixaba de Ensino Superior,

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União de Ensino do Espírito Santo LTDA

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Sebastião Estevam Receputi

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Jeferson Santos Valadares

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Priscilla Coelho Siqueira de Araújo

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Signatários da PGFN4 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

16 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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Documento 02

Sumário

Sumário

2 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

13 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialESG
Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO III), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO III), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO III), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO III), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO III), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO III), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO III), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO III), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Capítulo VIIEm foco: da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022.Trecho da página 4ExpandirRecolher

Capítulo VII da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022. 2.5.2. O indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida do pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE, importa na rescisão da transação e: I - implica o afastamento das reduções concedidas e a cobrança integral das inscrições, deduz…

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Cláusula 3Em foco: 1, cabendo exclusivamente às DEVEDORAS a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 3.1, cabendo exclusivamente às DEVEDORAS a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver. 3.3. AS DEVEDORAS deverão apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação do imóvel descrito no item 3.1, devidamente atualizado. 3.4. A DEVEDORA deverá, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular…

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Cláusula 3Em foco: 1, cabendo exclusivamente às DEVEDORAS a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 3.1, cabendo exclusivamente às DEVEDORAS a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver. 3.3. AS DEVEDORAS deverão apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação do imóvel descrito no item 3.1, devidamente atualizado. 3.4. A DEVEDORA deverá, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular…

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Cláusula 3Em foco: 1, cabendo exclusivamente às DEVEDORAS a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 3.1, cabendo exclusivamente às DEVEDORAS a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver. 3.3. AS DEVEDORAS deverão apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação do imóvel descrito no item 3.1, devidamente atualizado. 3.4. A DEVEDORA deverá, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular…

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Cláusula 3Em foco: 1, cabendo exclusivamente às DEVEDORAS a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 3.1, cabendo exclusivamente às DEVEDORAS a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver. 3.3. AS DEVEDORAS deverão apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação do imóvel descrito no item 3.1, devidamente atualizado. 3.4. A DEVEDORA deverá, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular…

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Cláusula 5Em foco: 3, independente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, as DEVEDORAS obrigam-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo no caso de transação individual.Trecho da página 7ExpandirRecolher

cláusula 5.3, independente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, as DEVEDORAS obrigam-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo no caso de transação individual. 5.5. Ficam mantidas as garantias associadas aos débitos transacionados, conforme determina o art. 7º, II, da Portaria PGFN nº 6.757/2022. 5.6. AS DEVEDORAS declaram que: 5.6.1. Durante a vigência do acordo de transação, não alienarão bens ou direitos próprios sem proceder à…

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Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO III), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO III), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO III), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO III), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO III), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO III), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Valores e percentuais citados6 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 12.834.079,25
  • R$ 18.050.577,79
  • R$ 63.030.000,00
  • 70%
  • 61,47%
  • 1%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

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Documento 2 · Sumário

DescontoGarantiaParcelamento

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados11 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 30.884.657,04
  • R$ 18.050.577,79
  • R$ 12.834.079,25
  • R$ 5.118.590,43
  • R$ 2.730.423,59
  • R$ 9.413.140,83
  • R$ 5.312.597,05
  • R$ 4.100.543,78
  • 68,31%
  • 68,29%
  • 68,33%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T14:09:34.440Z
Tamanho da captura
7.691.101 bytes
SHA256b0b2c901e868f44bd758bc1cafddcdaf000b26caa2eafe84a47a05fc91ecfda4Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T23:11:15.833Z
Tamanho da captura
159.186 bytes
SHA256058260484c6b59a8046794a79e4376d03d6ccdd11ef465cd634fe8a8e35e1537Consultar fonte original