Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

V.s. de Lima & e Cia Ltda · Valdomiro Soares de Lima

PRFN3

Documentos
1
Páginas indexadas
18
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-5fff33ab8956
Processo
19839.003816/2024-46
Data indicada no termo
10/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

V.s. de Lima & e Cia Ltda

Referência: ti-5fff33ab8956. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Valdomiro Soares de Lima

Referência: ti-5fff33ab8956. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

18 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

10 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbientalESG
Referência extraída 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Cláusula 3Em foco: 1 do Termo; CONSIDERANDO que a pactuação da garantia fidejussória não afasta ou substitui demais garantias ou penhoras já obtidas pela CREDORA em face do DEVEDOR, administrativa ou…Trecho da página 15ExpandirRecolher

Cláusula 3.1 do Termo; CONSIDERANDO que a pactuação da garantia fidejussória não afasta ou substitui demais garantias ou penhoras já obtidas pela CREDORA em face do DEVEDOR, administrativa ou judicialmente, à Termo Transação Individual V.S. De A T eso, OL Ria 4, ASRELES DE 6 ate, pe 18 a fas veçõE Ea A TE SA o. Vl

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Cláusula 12Em foco: O presente Instrumento versa sobre garantia fidejussória prevista na a Cláusula “3.1º do Termo, ficando a ele vinculado para garantir a integralidade das Inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) transacionadas.Trecho da página 16ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12º. O presente Instrumento versa sobre garantia fidejussória prevista na a Cláusula “3.1º do Termo, ficando a ele vinculado para garantir a integralidade das Inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) transacionadas. Parágrafo único. As Inscrições em DAU transacionadas estão especificadas no Anexo | do Termo, e alcançam a quantia de R$ 57.942.754,46, não considerados os benefícios concedidos pela Transação.

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Cláusula 2Em foco: , A rescisão da Transação implica o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das inscrições em DAU transacionadas, de modo que a fiança assegura o valor total do saldo…Trecho da página 16ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º, A rescisão da Transação implica o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das inscrições em DAU transacionadas, de modo que a fiança assegura o valor total do saldo devedor acima mencionado, subtraído do montante já eventualmente recolhido pelo DEVEDOR, devidamente atualizado pelo índice legal aplicável! aos débitos Inscritos em dívida ativa da União, DA GARANTIA FIDEJUSSÓRIA

Conferir no PDF oficial · página 16
Cláusula 3Em foco: 1 do Termo; CONSIDERANDO que a pactuação da garantia fidejussória não afasta ou substitui demais garantias ou penhoras já obtidas pela CREDORA em face do DEVEDOR, administrativa ou…Trecho da página 15ExpandirRecolher

Cláusula 3.1 do Termo; CONSIDERANDO que a pactuação da garantia fidejussória não afasta ou substitui demais garantias ou penhoras já obtidas pela CREDORA em face do DEVEDOR, administrativa ou judicialmente, à Termo Transação Individual V.S. De A T eso, OL Ria 4, ASRELES DE 6 ate, pe 18 a fas veçõE Ea A TE SA o. Vl

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Cláusula 1Em foco: 3 do Termo de Transação, e como executado nas execuções fiscais já ou futuramente ajuizadas para a cobrança das CDAs, nos termos do artigo 4º, incisos 1!Trecho da página 16ExpandirRecolher

Cláusula 1.3 do Termo de Transação, e como executado nas execuções fiscais já ou futuramente ajuizadas para a cobrança das CDAs, nos termos do artigo 4º, incisos 1! e V, da Lei nº 6,830/80.

Conferir no PDF oficial · página 16
Cláusula 4Em foco: Renuncia o de FIADOR aobenefício ordem previstonoartigo827 doCódigo Civil, assim como à faculdade de exonerar-se, prevista no artigo 835 do Código Cívil.Trecho da página 16ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Renuncia o de FIADOR aobenefício ordem previstonoartigo827 doCódigo Civil, assim como à faculdade de exonerar-se, prevista no artigo 835 do Código Cívil.

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Cláusula 5Em foco: , A garantia fidejussória vigerá até a extinção das inscrições transacionadas.Trecho da página 16ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º, A garantia fidejussória vigerá até a extinção das inscrições transacionadas.

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Cláusula 62Em foco: A ANUENTE, casada com o FIADOR, pelo regime da comunhão universal de bens, anui expressamente ao presente instrumento, nada tendo a opor sobre seus termos.Trecho da página 16ExpandirRecolher

CLÁUSULA 62. A ANUENTE, casada com o FIADOR, pelo regime da comunhão universal de bens, anui expressamente ao presente instrumento, nada tendo a opor sobre seus termos. DISPOSIÇÕES FINAIS Individual TermoTransação o 6 ão é . lite

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Referência extraída 10Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA 7?%, A presente garantia produzirá

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Valores e percentuais citados5 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 4.958.661,00
  • R$ 57.942.754,46
  • 51,79%
  • 47,79%
  • 16,10%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-13T05:14:43.657Z
Tamanho da captura
19.343.727 bytes
SHA256961b79fc71f221e3bb3f2ef6f345449c65235be00cd73c7932a23494ad192bd2Consultar fonte original