V.s. de Lima & e Cia Ltda
Referência: ti-5fff33ab8956. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioPRFN3
Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.
A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-5fff33ab8956. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-5fff33ab8956. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioNão houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.
A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.
Termo
Carregando página do PDF…
Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.
10 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.
Conferir no PDF oficialcláusula ou
Conferir no PDF oficial · página 15Cláusula 3.1 do Termo; CONSIDERANDO que a pactuação da garantia fidejussória não afasta ou substitui demais garantias ou penhoras já obtidas pela CREDORA em face do DEVEDOR, administrativa ou judicialmente, à Termo Transação Individual V.S. De A T eso, OL Ria 4, ASRELES DE 6 ate, pe 18 a fas veçõE Ea A TE SA o. Vl
Conferir no PDF oficial · página 16CLÁUSULA 12º. O presente Instrumento versa sobre garantia fidejussória prevista na a Cláusula “3.1º do Termo, ficando a ele vinculado para garantir a integralidade das Inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) transacionadas. Parágrafo único. As Inscrições em DAU transacionadas estão especificadas no Anexo | do Termo, e alcançam a quantia de R$ 57.942.754,46, não considerados os benefícios concedidos pela Transação.
Conferir no PDF oficial · página 16CLÁUSULA 2º, A rescisão da Transação implica o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das inscrições em DAU transacionadas, de modo que a fiança assegura o valor total do saldo devedor acima mencionado, subtraído do montante já eventualmente recolhido pelo DEVEDOR, devidamente atualizado pelo índice legal aplicável! aos débitos Inscritos em dívida ativa da União, DA GARANTIA FIDEJUSSÓRIA
Conferir no PDF oficial · página 15Cláusula 3.1 do Termo; CONSIDERANDO que a pactuação da garantia fidejussória não afasta ou substitui demais garantias ou penhoras já obtidas pela CREDORA em face do DEVEDOR, administrativa ou judicialmente, à Termo Transação Individual V.S. De A T eso, OL Ria 4, ASRELES DE 6 ate, pe 18 a fas veçõE Ea A TE SA o. Vl
Conferir no PDF oficial · página 16Cláusula 1.3 do Termo de Transação, e como executado nas execuções fiscais já ou futuramente ajuizadas para a cobrança das CDAs, nos termos do artigo 4º, incisos 1! e V, da Lei nº 6,830/80.
Conferir no PDF oficial · página 16CLÁUSULA 4º. Renuncia o de FIADOR aobenefício ordem previstonoartigo827 doCódigo Civil, assim como à faculdade de exonerar-se, prevista no artigo 835 do Código Cívil.
Conferir no PDF oficial · página 16CLÁUSULA 5º, A garantia fidejussória vigerá até a extinção das inscrições transacionadas.
Conferir no PDF oficial · página 16CLÁUSULA 62. A ANUENTE, casada com o FIADOR, pelo regime da comunhão universal de bens, anui expressamente ao presente instrumento, nada tendo a opor sobre seus termos. DISPOSIÇÕES FINAIS Individual TermoTransação o 6 ão é . lite
Conferir no PDF oficialCLÁUSULA 7?%, A presente garantia produzirá
Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.
Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
961b79fc71f221e3bb3f2ef6f345449c65235be00cd73c7932a23494ad192bd2Consultar fonte original