Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Clínica Santo Antonio de Pádua Ltda · Hospital da Providência Ltda · Hospital José Alberto Maia Ltda. · Hospital Psiquiátrico de Pernambuco Ltda · Instituto de Psiquiatria do Recife Ltda. · Sanatório Psiquiátrico de Recuperação Ltda

PRFN5

Documentos
1
Páginas indexadas
15
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-5a43f845e9b2
Processo
12883102117/2021-51
Data indicada no termo
11/2021

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
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Clínica Santo Antonio de Pádua Ltda

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Hospital da Providência Ltda

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Hospital José Alberto Maia Ltda.

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Hospital Psiquiátrico de Pernambuco Ltda

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Instituto de Psiquiatria do Recife Ltda.

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Sanatório Psiquiátrico de Recuperação Ltda

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

15 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

19 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbiental
Cláusula 1Em foco: , A presente transação individual objetiva o equacionamento de détitos inscritos.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º, A presente transação individual objetiva o equacionamento de détitos inscritos. em divida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da Uni (Fazenda Nacional) e dos devedores, visando no encerramento do ligo judicial e a quitação dos débitos, SI“. São objeto do presente temo de transação individual os débitos e processos relacionados no ANEXO da presente temo. 82º. Os DEVEDORES concordam com à inclusão da totalidade de suas inscrições elegíveis à transação, as quais se encon…

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Cláusula 2Em foco: Os DEVEDORES confessam de forma irrevogável e irretratável a divida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em divida ativa estão relacionados no ANEXO, PARÁGRAFO…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º Os DEVEDORES confessam de forma irrevogável e irretratável a divida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em divida ativa estão relacionados no ANEXO, PARÁGRAFO ÚNICO, A confissão do capui produz os efeitos do at. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender 0 prazo prescricional em

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Cláusula 3Em foco: Os DEVEDORES aceitam as condições da proposta de transação individual e assumem as seguintes obrigações: 1 - fornecer, sempre que soliciado, informações sobre bens, direitos, valores,…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º Os DEVEDORES aceitam as condições da proposta de transação individual e assumem as seguintes obrigações: 1 - fornecer, sempre que soliciado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional conhecer sus situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; H1-não ublizar a transação de forma abusiva ou com à finalidade de limitar, falscar ou prejudicar de qualquer forma alive concor…

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Cláusula 4Em foco: A Procuradora-Goral da Fazenda Nacional obriga-se & 1- prestar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica dos DEVEDORES, inclusive os critérios para a definição de sua cspacidade…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLAUSULA 4º A Procuradora-Goral da Fazenda Nacional obriga-se & 1- prestar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica dos DEVEDORES, inclusive os critérios para a definição de sua cspacidade de pagamento e do grau do recuperabilidade de seus débitos, bem como as demais circunstâncias reativas à sua condição perante a divida ativa da União; 1- presumir a boa-fé dos DEVEDORES em relação às declarações prestadas no momento da eslebração do acordo de transação proposto pela Procuradoria-G…

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Cláusula 8Em foco: As inserções indicadas no ANEXO serão objeto do presente acordo de transação individual, o qual contemplará a seguinte proposta da ProcuradoriasGeral da Fazenda Nacional para extinção dos…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º As inserções indicadas no ANEXO serão objeto do presente acordo de transação individual, o qual contemplará a seguinte proposta da ProcuradoriasGeral da Fazenda Nacional para extinção dos créditos inscritos em divida ativa da União:

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Cláusula 6Em foco: Enquanto não firmado o termo de transação individu proposta de transação não suspende a exigibilidade dos créditos nela abrangidos mem o andamento das respectivas execuções…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. Enquanto não firmado o termo de transação individu proposta de transação não suspende a exigibilidade dos créditos nela abrangidos mem o andamento das respectivas execuções fiscais

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Cláusula 7Em foco: A fomalização do acordo de transação constitui ato inequívoco de reconhecimento pelos DEVEDORES, dos…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º A fomalização do acordo de transação constitui ato inequívoco de reconhecimento pelos DEVEDORES, dos débisiransacionados

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Cláusula 8Em foco: As inserções indicadas no ANEXO serão objeto do presente acordo de transação individual, o qual contemplará a seguinte proposta da ProcuradoriasGeral da Fazenda Nacional para extinção dos…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º As inserções indicadas no ANEXO serão objeto do presente acordo de transação individual, o qual contemplará a seguinte proposta da ProcuradoriasGeral da Fazenda Nacional para extinção dos créditos inscritos em divida ativa da União:

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Cláusula 103Em foco: , com os beneficios concedidos através do resete acordo e cumpridas todos os reguiios previstos no momento da celebração do…Trecho da página 4ExpandirRecolher

Cláusula 103, com os beneficios concedidos através do resete acordo e cumpridas todos os reguiios previstos no momento da celebração do acordo

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Cláusula 9Em foco: As inscrições objeto da transação individual serão consolidadas na dta da Iommalização do…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º As inscrições objeto da transação individual serão consolidadas na dta da Iommalização do acordo

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Cláusula 10Em foco: Como e trata de transação para pagamento à vit, em parcela única, a quitação dos DARF é Guias relativas às inscrições referidas no $1º da clusula 1º importará na plena Jiaidação das…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Como e trata de transação para pagamento à vit, em parcela única, a quitação dos DARF é Guias relativas às inscrições referidas no $1º da clusula 1º importará na plena Jiaidação das referidas inseições, nã havendo Fisco Federal nada mai a reclamar quanto a esses débitos. PARÁGRAFO ÚNICO. A quitação obtida a partir do pagamento integral da totalidade dos detios insetos em DAU FGTS mediante ransação implicar, consequentemente na ieração de todas as garanta de corto negativa de ditos,…

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Cláusula 11Em foco: O devedor expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. O devedor expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO. ÚNICO e remuncia a quaisquer alegações de direto sobre as quais se fundem as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais.

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Cláusula 12Em foco: Caberá aos DEVEDORES peticionar nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juzos a celebração do acordo de transação individual.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Caberá aos DEVEDORES peticionar nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juzos a celebração do acordo de transação individual.

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Cláusula 13Em foco: , As partes reconhecem a existência de precatório expedido em favor do DEVEDOR HOSPITAL ALBERTO MAIA LTDA.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13, As partes reconhecem a existência de precatório expedido em favor do DEVEDOR HOSPITAL ALBERTO MAIA LTDA. nos autos do processo nº 0804263- 652018405.8300 que tramita perante a 3º Vara Civel Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, autuado sob º 0322003-93.2020.4.05.0000 (“Precatóri o qual oi bloqueado por

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Cláusula 14Em foco: plano de regularização do pasivo fiscal aqui tratado será formalizado pelos.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. plano de regularização do pasivo fiscal aqui tratado será formalizado pelos. DEVEDORES, através do REGULARIZE PGEN, mediante o pagamento da parcela única de cada uma das modalidades de Transação Individual, com aproveitamento do desconto máximo de. até 70% (setenta porcento, baseado no enquadramento da empresa, na capacidade de pagamento dos DEVEDORES, conforme extração obtida, nos Sistemas de Apoio à Transação da PGFN (DW PGFN) é previsão do ANEXO, não implicando, negociação, a red…

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Cláusula 15Em foco: Implicará resisão da presente transação o nã pagamento integral da parcela única até a data do vencimento previsto…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. Implicará resisão da presente transação o nã pagamento integral da parcela única até a data do vencimento previsto na

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Cláusula 14Em foco: plano de regularização do pasivo fiscal aqui tratado será formalizado pelos.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. plano de regularização do pasivo fiscal aqui tratado será formalizado pelos. DEVEDORES, através do REGULARIZE PGEN, mediante o pagamento da parcela única de cada uma das modalidades de Transação Individual, com aproveitamento do desconto máximo de. até 70% (setenta porcento, baseado no enquadramento da empresa, na capacidade de pagamento dos DEVEDORES, conforme extração obtida, nos Sistemas de Apoio à Transação da PGFN (DW PGFN) é previsão do ANEXO, não implicando, negociação, a red…

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Cláusula 16Em foco: As inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO INDIVIDUAL não constituirão.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. As inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO INDIVIDUAL não constituirão. impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em. favor dos DEVEDORES, desde que o pagamento tenha ocorrido regularmente DISPOSIÇÕES FINAIS

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Cláusula 17Em foco: À TRANSAÇÃO INDIVIDUAL produzirá efeitos desde a sua assinatura, devendo os DEVEDORES promover as medidas necessárias ao seu integra cumprimento.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLAUSULA 17. À TRANSAÇÃO INDIVIDUAL produzirá efeitos desde a sua assinatura, devendo os DEVEDORES promover as medidas necessárias ao seu integra cumprimento. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados. Emap ss ROBERTA PINHEIRO RAMOS FERREIRA. Procuradora da Fazenda Nacional FERNANDO Atremanco soda CxvaL Sam ce cuvemá Procurador da Fases prong ni ANA CAROLINA ARAÚJO DE SOUZA Assado silinimente (o) Procuradora: Chefe da DIVIDA/PRENS esto gde end sd CLÍNICA SANTO ANTONIO DE…

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Valores e percentuais citados23 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$82
  • R$ 110.708,34
  • R$7
  • R$21.07539
  • R$83927,51
  • R$453.140,17
  • R$ 1034195
  • R$278.751,35
  • R$57.99275
  • R$7.11143
  • R$ 324.904,95
  • 83%
  • 70%
  • 82%
  • 1%
  • 62,68%
  • 62,16%
  • 62.18%
  • 58,37%
  • 58,16%
  • 58,43%
  • 55,68%
  • 69,74%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T16:18:00.029Z
Tamanho da captura
6.013.070 bytes
SHA25655d257e2445ee62f061d2964cdce37d1eea13f8f73b069c90a09c5a117e3c77cConsultar fonte original