Associacao dos Funcionarios Publicos do Esp. Santo
Referência: ti-5481a9ab3897. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.
A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-5481a9ab3897. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioProcurador(a) da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 18
Conferir assinatura · página 18Procurador(a)-Chefe
Documento 1 · página 18
Conferir assinatura · página 18A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Termo
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Conferir no PDF oficial · página 9cláusula 1, renovada a cada pagamento periódico; 61,2: Obrigação de renunciar a quaisquer alegações de direito, atuais ou futuras, sobre as quais se fundem ações judiciais, incluídas as coletivas, ou recursos que tenham por objeto os créditos incluídos na transação, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alínea "c" do inciso IIl do caput do art. 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil; 6.1.3. Adimplemento…
Conferir no PDF oficialcláusula 3;
Conferir no PDF oficial · página 13cláusula 4 no prazo de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do presente termo; 8.1.5. Descumprimento ou cumprimento irregular de qualquer condição deste termo de transação, não sanado no prazo de 30 (trinta) dias da notificação; 8.1.6. Deixar a REQUERENTE de realizar o pagamento da dívida de FGTS mediante GRDE ou de individualizar os pagamentos por meio da transmissão de informações no SEFIP, no prazo máximo de 30 dias do recolhimento da guia; https://sei economia gov br/seilcontrolador.php?a…
Conferir no PDF oficial · página 17cláusula 3 será recalculado através da divisão do saldo remanescente na transação, devidamente atualizado, pelo número de parcelas restantes. 92.6 Visando atender aos princípios da eficiência e da cooperação entre as PARTES, a comunicação entre elas será efetivada pela troca de e-mails entre seus procuradores e representantes legais da REQUERENTE, com contirmação de recebimento, sendo que, caso ocorra a substituição dos seus procuradores e/ou representantes, cada uma tem o ônus de informar esse…
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
1e8b31417f16c6a1d6cd7dbe0777d8749b1b64aa4b68368136ecae4c01ed76e8Consultar fonte original