Marcia Cristina Araujo Jeovani
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
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Abrir perfil e repositórioProcuradora-Regional da Fazenda Nacional da 2a Região
Documento 1 · página 7
Conferir assinatura · página 7Procurador(a)-Chefe[a) Substituto(a)
Documento 1 · página 8
Conferir assinatura · página 8Procurador(a)-Chefe/a)
Documento 1 · página 8
Conferir assinatura · página 8A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Termo
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Conferir no PDF oficial · página 1cláusula 34, e 50% liberados para as REQUERENTES. eiros, totalizando o valor de 3.1.2 Havendo saldo superior à PARCELA INTERMEDIÁRIA 0, os REQUERENTES comprometem-se a utilizá-lo para fins de antecipação do pagamento de parcelas. 3.2 Tendo em vista o imperioso objetivo de encerramento de ltigiosidade, EXCETUANDO-SE OS VALORES EXISTENTES na ação judicial 0007117-50.2020.8.19-0052, em todos os autos de
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 3.3, para fins de amortização do saldo devedor retereme à previdenciária, observados os seguintes montantes ransação dos débitos de natureza
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 46, 47.1 SEMPRE QUE POSSÍVEL, para os fins desta
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 47, será(ão) prim 4.7.2 Não havendo interessados na imóvel de menor valor, fica autorizada à CREDORA a alienação particular de qualquer dos demais imóveis com vistas à satisfação da Parcela mente destinado(s) à alienação por iniciativa própria o(s) imóvel(eis) de menor valor. Intermediária vencida e não paga, tudo sem olvidar a possibilidade de rescisão da transação com execução das garantias, na forma da
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 9.1.2. 5- Das garantias 5.1 Com a finalidade de garantir a divida confessada na presente Transação Individual, as REQUERENTES oferecem os imóveis de matricula é laudos listados no ANEXO 11, os quais deverão ser 2015.4,02.5108 e demais execuções listadas na forma da
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 5.13, tomados em penhora nos autos da Execução Fiscal 0089645. 5.1.1 Corm relação ao empreendimento denominado “ILHA DO LAZER" composto pelos imóveis matriculas 46.912, 46.911 e 1.400 do 2º Ofício do RGI de ARARUAMA, RIO DE JANEIRO, considerando a necessidade de retificação das áreas das matriculas com a unificação e posterior desmembramento na forma do “PROJETO LOTEAMENTOS E ILHA DO LAZER, fica det alimente apenas sobre as matriculas 46.912 « 46.911 ido que O registro da penhora será r…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 5.13, tomados em penhora nos autos da Execução Fiscal 0089645. 5.1.1 Corm relação ao empreendimento denominado “ILHA DO LAZER" composto pelos imóveis matriculas 46.912, 46.911 e 1.400 do 2º Ofício do RGI de ARARUAMA, RIO DE JANEIRO, considerando a necessidade de retificação das áreas das matriculas com a unificação e posterior desmembramento na forma do “PROJETO LOTEAMENTOS E ILHA DO LAZER, fica det alimente apenas sobre as matriculas 46.912 « 46.911 ido que O registro da penhora será r…
Conferir no PDF oficialcláusula S.1 poderá ser solicitada pele CREDORA, assim como reforço de penhora sempre que o valor dos imóveis da
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 5.13, tomados em penhora nos autos da Execução Fiscal 0089645. 5.1.1 Corm relação ao empreendimento denominado “ILHA DO LAZER" composto pelos imóveis matriculas 46.912, 46.911 e 1.400 do 2º Ofício do RGI de ARARUAMA, RIO DE JANEIRO, considerando a necessidade de retificação das áreas das matriculas com a unificação e posterior desmembramento na forma do “PROJETO LOTEAMENTOS E ILHA DO LAZER, fica det alimente apenas sobre as matriculas 46.912 « 46.911 ido que O registro da penhora será r…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 5.13, tomados em penhora nos autos da Execução Fiscal 0089645. 5.1.1 Corm relação ao empreendimento denominado “ILHA DO LAZER" composto pelos imóveis matriculas 46.912, 46.911 e 1.400 do 2º Ofício do RGI de ARARUAMA, RIO DE JANEIRO, considerando a necessidade de retificação das áreas das matriculas com a unificação e posterior desmembramento na forma do “PROJETO LOTEAMENTOS E ILHA DO LAZER, fica det alimente apenas sobre as matriculas 46.912 « 46.911 ido que O registro da penhora será r…
Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 74, sendo certo que eventual indeferimento deverá ser devidamente fundamentado.
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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