Hospital Jardim Amália Ltda
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Abrir perfil e repositórioProcuradora da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 11
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Termo
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Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.4 será realizada, inicialmente, contra o saldo dos débitos de natureza previdenciária e, se esgotados tais débitos, sobre os de natureza não previdenciária. 2.1.5. Pagamento do saldo remanescente dos débitos de natureza previdenciária efetuado em 48 (quarenta e oito) meses, por meio de parcelas lineares, conforme percentuais discriminados no ANEXO I; 2.1.6. Pagamento do saldo remanescente dos débitos de natureza não previdenciária efetuado em 108 (cento e oito) meses, por meio de pa…
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.4 será realizada, inicialmente, contra o saldo dos débitos de natureza previdenciária e, se esgotados tais débitos, sobre os de natureza não previdenciária. 2.1.5. Pagamento do saldo remanescente dos débitos de natureza previdenciária efetuado em 48 (quarenta e oito) meses, por meio de parcelas lineares, conforme percentuais discriminados no ANEXO I; 2.1.6. Pagamento do saldo remanescente dos débitos de natureza não previdenciária efetuado em 108 (cento e oito) meses, por meio de pa…
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.4 será realizada, inicialmente, contra o saldo dos débitos de natureza previdenciária e, se esgotados tais débitos, sobre os de natureza não previdenciária. 2.1.5. Pagamento do saldo remanescente dos débitos de natureza previdenciária efetuado em 48 (quarenta e oito) meses, por meio de parcelas lineares, conforme percentuais discriminados no ANEXO I; 2.1.6. Pagamento do saldo remanescente dos débitos de natureza não previdenciária efetuado em 108 (cento e oito) meses, por meio de pa…
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.4 será realizada, inicialmente, contra o saldo dos débitos de natureza previdenciária e, se esgotados tais débitos, sobre os de natureza não previdenciária. 2.1.5. Pagamento do saldo remanescente dos débitos de natureza previdenciária efetuado em 48 (quarenta e oito) meses, por meio de parcelas lineares, conforme percentuais discriminados no ANEXO I; 2.1.6. Pagamento do saldo remanescente dos débitos de natureza não previdenciária efetuado em 108 (cento e oito) meses, por meio de pa…
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.4 será realizada, inicialmente, contra o saldo dos débitos de natureza previdenciária e, se esgotados tais débitos, sobre os de natureza não previdenciária. 2.1.5. Pagamento do saldo remanescente dos débitos de natureza previdenciária efetuado em 48 (quarenta e oito) meses, por meio de parcelas lineares, conforme percentuais discriminados no ANEXO I; 2.1.6. Pagamento do saldo remanescente dos débitos de natureza não previdenciária efetuado em 108 (cento e oito) meses, por meio de pa…
Conferir no PDF oficial · página 4Capítulo VII, da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022; 2.5.2. O indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida do pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE, importa na rescisão da transação e: I — implica o afastamento das reduções concedidas e a cobrança integral das inscrições, dedu…
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Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 3.4, a superveniência de penhora ou de qualquer novo gravame sobre os bens ora oferecidos. 3.6. Os bens indicados no item 2.1.1€ 3.1.2: 3.6.1. Não poderão ser alienados sem a concordância da FAZENDA NACIONAL; 3.6.2. Caso alienados, com a concordância da FAZENDA NACIONAL, deverão ser substituídos por outros bens de igual ou maior valor, no prazo de 30 (trinta) dias; 3-6.3. Se alienados, com concordância da FAZENDA NACIONAL, 30% do valor auferido com o negócio jurídico deverá ser revertid…
Conferir no PDF oficial · página 7cláusula 5.2.1; 5.2.3. Fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à UNIÃO conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo. 5.2.4. Dar ciência à FAZENDA NACIONAL de quaisquer alterações promovidas em sua natureza jurídica ou formatação societária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da aprovação do ato ou seu registro na Junta Comercial, o que ocorrer primeiro; 5.2.5. Não ali…
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.4 será realizada, inicialmente, contra o saldo dos débitos de natureza previdenciária e, se esgotados tais débitos, sobre os de natureza não previdenciária. 2.1.5. Pagamento do saldo remanescente dos débitos de natureza previdenciária efetuado em 48 (quarenta e oito) meses, por meio de parcelas lineares, conforme percentuais discriminados no ANEXO I; 2.1.6. Pagamento do saldo remanescente dos débitos de natureza não previdenciária efetuado em 108 (cento e oito) meses, por meio de pa…
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Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.
Conferir no PDF oficialConferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA 12. O Anexo 1, consubstanciado no Plano de Recuperação Fiscal, passa a vigorar conforme segue. Presiação a Total som JARDIM AMÁLIA d Entrada 4% Mensal RESInUAL NÃO PREV 511101132] Precn es] eae 4203147939 11.569,1 [2x6003604 NÁOPREV |R53197126106] R$s4 06161142] Valor para cáéculo | Percantust Valor parceda Valor paço * Pago 1203 17939 093%] 11188997 E 134267962 NL16R) 10.688 49977 091%] 111.609.97 | 1M26T06S 11,16%] 9.345 620 45 093%] 11160097 42] 134267082 11,16%] 800314053 093%] W1.8…
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Conferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA 32. A
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 42. A
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 52. A
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 62. Permanecem mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições da Transação Individual firmada no bojo do Processo SEI n. 19726.003288/2024-01, que não tenham sido modificadas por este Primeiro Termo Aditivo. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024. LETÍCIA CORDEIRO DE AQUINO BRIGOLINI Procuradora da Fazenda Nacional - NEGOCIAZR CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA Procurador-Chefe da Divida Ativa - PRFN 2º Região CRISTIANO NEUENSCHWANDER LINS DE MORAES Coordenador-Geral MILTOM…
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
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São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
a574ec98f3616d0cfe113281c425f6e4d3b907b89e66c33ccd5020e1e29f4618Consultar fonte originalcd926a2c2ca18b22740830f4c547d043a77ebece072d9f7e0572b27054ffc642Consultar fonte original