Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Braminex - Brasileira de Marmore Exportadora S.a

PRFN2

Documentos
1
Páginas indexadas
18
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-4e0ee73f03cb
Processo
11557.100601/2021-84
Data indicada no termo
08/2021

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Braminex - Brasileira de Marmore Exportadora S.a

Referência: ti-4e0ee73f03cb. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN6 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

18 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

5 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoIntegridadeAmbientalESG
Referência extraída 1Em foco: gorará pelo prazo desta transação se regularmente cumprida ou até…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula vigorará pelo prazo desta transação se regularmente cumprida ou até o

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Cláusula 95Em foco: 6.6. Todas as comprovações exigidas por este termo de transação deverão ser cumpridas pelas PARTES através da apresentação de requerimento administrativo via SICAR, com expressa menção ao…Trecho da página 9ExpandirRecolher

cláusula 95. 6.6. Todas as comprovações exigidas por este termo de transação deverão ser cumpridas pelas PARTES através da apresentação de requerimento administrativo via SICAR, com expressa menção ao processo SEI nº 11557.100.601/2021-84. 6.7. A formalização desta transação não impede que as inscrições em Dívida Ativa da União listadas no Anexo | sejam objeto de futura e eventual compensação de ofício, nos termos do art. 89 e seguintes da IN RFB nº 1.717/20, hipótese em que deverá ser efetuada…

Conferir no PDF oficial · página 9
Cláusula 8Em foco: 1.3 poderá ser prorrogado em caso de comprovação pela PROPONENTE de dificuldades ou atrasos decorrentes do serviço cartorário ou da Secretaria de Estado da Fazenda.Trecho da página 10ExpandirRecolher

cláusula 8.1.3 poderá ser prorrogado em caso de comprovação pela PROPONENTE de dificuldades ou atrasos decorrentes do serviço cartorário ou da Secretaria de Estado da Fazenda. 83. A rescisão da transação implicará o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das dívidas, deduzidos os valores pagos, bem como autorizará a retomada do curso da cobrança dos créditos, com execução das garantias prestadas e prática dos demais atos executórios do crédito, judiciais ou extrajudiciais. 8…

Conferir no PDF oficial · página 10
Cláusula 4Em foco: 5 do termo original; firmam o presente ADITIVO À TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA INDIVIDUAL, com fundamento no art.Trecho da página 16ExpandirRecolher

cláusula 4.5 do termo original; firmam o presente ADITIVO À TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA INDIVIDUAL, com fundamento no art. 171 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, na Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 e na Portaria nº 9.917, de 14 de abril de 2020. 1. Da substituição da garantia 1.1 Diante da dificuldade na efetivação do registro do imóvel indicado no item 4.1.7 do termo original, a REQUERENTE oferece em substituição o imóvel descrito a seguir: 1.1.1 Uma área de terreno rural com 254.790 metr…

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Cláusula 4Em foco: 5 do termo original; firmam o presente ADITIVO À TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA INDIVIDUAL, com fundamento no art.Trecho da página 16ExpandirRecolher

cláusula 4.5 do termo original; firmam o presente ADITIVO À TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA INDIVIDUAL, com fundamento no art. 171 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, na Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 e na Portaria nº 9.917, de 14 de abril de 2020. 1. Da substituição da garantia 1.1 Diante da dificuldade na efetivação do registro do imóvel indicado no item 4.1.7 do termo original, a REQUERENTE oferece em substituição o imóvel descrito a seguir: 1.1.1 Uma área de terreno rural com 254.790 metr…

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Valores e percentuais citados12 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 60.187.030,33
  • R$ 29.159.749,60
  • R$ 26.914.271,21
  • R$4.113.009,52
  • R$82.245,70
  • R$4.800.000,00
  • R$58.867.200,00
  • R$33.213.500,00
  • 50%
  • 28,01%
  • 1%
  • 100%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • 10 anos
  • 90 dias
  • 30 dias
  • 180 dias
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
EstratégicoMapa de hipóteses com evidênciasExpandirRecolher

Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.

Base da recomendação
Candidatos ESG/ODS encontrados
Entrega sugerida
Mapa de hipóteses com evidências
AcadêmicoNota técnica ou estudo comparativoExpandirRecolher

Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.

Base da recomendação
Trechos temáticos identificados
Entrega sugerida
Nota técnica ou estudo comparativo
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

ODS 16Dimensão G
Governança e integridadeEvidência na página 16ExpandirRecolher

e ADITIVO À TRANSAÇÃ sobre o bem anteriormente indicado e ausência de penhora sobre ele não afeta a integridade dos outros imóveis indicados no termo original e nem impede a sua alienação judicial, caso necessária, razão pela qual renunciam desde já a qualquer alegação de fato ou de direito que possa

Conferir no PDF oficial · página 16

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T17:07:27.438Z
Tamanho da captura
3.299.662 bytes
SHA256d5f9fa192f3b4f52ab2693f740e278e45ab1a29e1d222b9dde4627b920447bc1Consultar fonte original