Braminex - Brasileira de Marmore Exportadora S.a
Referência: ti-4e0ee73f03cb. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.
A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-4e0ee73f03cb. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioProcuradora da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 12
Conferir assinatura · página 12Procurador(a)-Chefe da Dívida Ativa
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Conferir assinatura · página 14Procurador(a) da Fazenda Nacional
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Conferir assinatura · página 14Procurador da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 17
Conferir assinatura · página 17Procurador(a) da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 18
Conferir assinatura · página 18A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Termo
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5 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.
Conferir no PDF oficialcláusula vigorará pelo prazo desta transação se regularmente cumprida ou até o
Conferir no PDF oficial · página 9cláusula 95. 6.6. Todas as comprovações exigidas por este termo de transação deverão ser cumpridas pelas PARTES através da apresentação de requerimento administrativo via SICAR, com expressa menção ao processo SEI nº 11557.100.601/2021-84. 6.7. A formalização desta transação não impede que as inscrições em Dívida Ativa da União listadas no Anexo | sejam objeto de futura e eventual compensação de ofício, nos termos do art. 89 e seguintes da IN RFB nº 1.717/20, hipótese em que deverá ser efetuada…
Conferir no PDF oficial · página 10cláusula 8.1.3 poderá ser prorrogado em caso de comprovação pela PROPONENTE de dificuldades ou atrasos decorrentes do serviço cartorário ou da Secretaria de Estado da Fazenda. 83. A rescisão da transação implicará o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das dívidas, deduzidos os valores pagos, bem como autorizará a retomada do curso da cobrança dos créditos, com execução das garantias prestadas e prática dos demais atos executórios do crédito, judiciais ou extrajudiciais. 8…
Conferir no PDF oficial · página 16cláusula 4.5 do termo original; firmam o presente ADITIVO À TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA INDIVIDUAL, com fundamento no art. 171 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, na Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 e na Portaria nº 9.917, de 14 de abril de 2020. 1. Da substituição da garantia 1.1 Diante da dificuldade na efetivação do registro do imóvel indicado no item 4.1.7 do termo original, a REQUERENTE oferece em substituição o imóvel descrito a seguir: 1.1.1 Uma área de terreno rural com 254.790 metr…
Conferir no PDF oficial · página 16cláusula 4.5 do termo original; firmam o presente ADITIVO À TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA INDIVIDUAL, com fundamento no art. 171 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, na Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 e na Portaria nº 9.917, de 14 de abril de 2020. 1. Da substituição da garantia 1.1 Diante da dificuldade na efetivação do registro do imóvel indicado no item 4.1.7 do termo original, a REQUERENTE oferece em substituição o imóvel descrito a seguir: 1.1.1 Uma área de terreno rural com 254.790 metr…
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.
Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Conferir no PDF oficial · página 16e ADITIVO À TRANSAÇÃ sobre o bem anteriormente indicado e ausência de penhora sobre ele não afeta a integridade dos outros imóveis indicados no termo original e nem impede a sua alienação judicial, caso necessária, razão pela qual renunciam desde já a qualquer alegação de fato ou de direito que possa
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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