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Referência: ti-4b661f170f5a. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.
A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-4b661f170f5a. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioProcuradora da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 8
Conferir assinatura · página 8Procuradora da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 8
Conferir assinatura · página 8Procuradora-Regional da Fazenda Nacional na 2º Região
Documento 1 · página 8
Conferir assinatura · página 8A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Termo
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Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.1; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente a ser efetuado em 54 (cinquenta e quatro) parcelas, para os débitos previdenciários, e em 78 (setenta e oito) parcelas, para os débitos não previdenciários. 2.1.5. Havendo saldo remanescente superior ao montante previsto para o último pagamento mensal, este deverá ser integralmente recolhido quando do pagamento da última parcela prevista. 2.1.6. Os créditos mencionados na
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Conferir no PDF oficial · página 2Capítulo VII da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022. 2: O indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida do pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE, importa na rescisão da transação e: |— implica o afastamento das reduções concedidas e a cobrança integral das inscrições, deduzidos…
Conferir no PDF oficial · página 3cláusula 3.1.1, 3.1.2 e 3.1,3. 3.4. Os bens objeto da
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Conferir no PDF oficial · página 3cláusula 3.1.1, 3.1.2 e 3.1,3. 3.4. Os bens objeto da
Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 5.3, independentemente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, o DEVEDOR e FIADORES obrigam-se a manter as garantias já realizadas na forma de presente acordo. 5.5. Ficam mantidas as demais garantias associadas aos débitos transacionados, conforme determina o art. 7º, Il, da Portaria PGFN nº 6.757/2022, nelas incluídas os bens objeto de constrição nas Execuções Fiscais em trâmite na data da assinatura do presente termo. 5.6. O DEVEDOR e FIADORES dec…
Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 5.3, independentemente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, o DEVEDOR e FIADORES obrigam-se a manter as garantias já realizadas na forma de presente acordo. 5.5. Ficam mantidas as demais garantias associadas aos débitos transacionados, conforme determina o art. 7º, Il, da Portaria PGFN nº 6.757/2022, nelas incluídas os bens objeto de constrição nas Execuções Fiscais em trâmite na data da assinatura do presente termo. 5.6. O DEVEDOR e FIADORES dec…
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Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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