Lundgren Irmaos Tecidos S/a Casas Pernambucanas
Referência: ti-49da741cd7a4. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioPRFN2
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-49da741cd7a4. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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Abrir perfil e repositórioProcurador da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 2
Conferir assinatura · página 2Procuradora-Regional da Fazenda Nacional da 2a Região
Documento 1 · página 2
Conferir assinatura · página 2Procurador(a) da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 3
Conferir assinatura · página 3A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Termo
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4 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.
Conferir no PDF oficial · página 1Cláusula 1 - As partes reafirmam os termos e condições da Transação celebrada no Termo de Transação individual (DOC 34727980).
Conferir no PDF oficial · página 1Cláusula 2 - Na esteira do acordado, em decorrência da incidência de atualização pela taxa SELIC sobre os débitos transacionados e após a incidência do desconto máximo legalmente admitido, foram criadas as contas transação SISPAR 8199683 e 8198854.
Conferir no PDF oficial · página 1Cláusula 3 - Para a o adimplemento da transação, a “REQUERENTE/DEVEDORA" deverá efetuar até 30.06.2 o pagamento dos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais emitidos em decorrência da criação das contas de transação SISPAR 8199683 (R$24.640.677,71) e 8198854 (R$31.032.683,17) totalizando R$55.673.360,88 (cinquenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e três mil, trezentos e sessenta reais e oite oito centavos).
Conferir no PDF oficial · página 1Cláusula 4 - Reiteram-se todos os demais termos da transação individual celebrada. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023
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Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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