Raiz Educação S.a
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Abrir perfil e repositórioPRFN2
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-41077cbe6859. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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Abrir perfil e repositórioProcurador(a) da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 7
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Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO 4), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade; 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na
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Conferir no PDF oficial · página 3Capítulo VII da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022 ; 2.5.2. O indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso , quando não for sucedida do pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE, importa na rescisão da transação e: implica o afastamento das reduções concedidas e a cobrança integral das inscrições, deduzid…
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO 4), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade; 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na
Conferir no PDF oficialcláusula anterior estão limitados à 5% (cinco por cento) da receita bruta mensal dos DEVEDORES, a ser
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.1.2 e 3 3.5, A obrigação prevista na cláusula anterior se aplica tanto aos contratos firmados pelos próprios DEVEDORES quanto àqueles eventualmente celebrados pelas demais empresas integrantes do mesmo grupo, seja com as prestadoras de serviços referidas nos itens 3.1.2 e 3.1.3, seja com outras prestadoras de serviços financeiros e/ou de administradores de cartão de crédito e débitos, 3.6. A penhora descrita nos itens 3.1.2 e 3.1.3 aplicar-se-á ainda que ocorra a antecipação dos receb…
Conferir no PDF oficialcláusula anterior se aplica tanto aos contratos firmados pelos próprios DEVEDORES quanto àqueles eventualmente
Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 5.1.1. obedecerá a todos os parâmetros descritos no plano de pagamento descrito nas cláusulas 21.22: 5.2, Os DEVEDORES autorizam a CREDORA a ter acesso às suas declarações e escritas fiscais e informações financeiras; 5.3. Todas as demandas/comprovações exigidas por este termo de transação deverão ser cumpridas pelas PARTES através da apresentação de requerimento administrativo via portal REGULARIZE, com expressa menção ao processo SEI nº XXX. 5.4, As inscrições em Divida Ativa listadas…
Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 5.1.1. obedecerá a todos os parâmetros descritos no plano de pagamento descrito nas cláusulas 21.22: 5.2, Os DEVEDORES autorizam a CREDORA a ter acesso às suas declarações e escritas fiscais e informações financeiras; 5.3. Todas as demandas/comprovações exigidas por este termo de transação deverão ser cumpridas pelas PARTES através da apresentação de requerimento administrativo via portal REGULARIZE, com expressa menção ao processo SEI nº XXX. 5.4, As inscrições em Divida Ativa listadas…
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelos DEVEDORES (ANEXO 4), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade; 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
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