Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Massa Falida de Bernard Krone do Brasil

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
7
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-40a291855182
Processo
10145.101430/2021-90
Data indicada no termo
04/2022

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Massa Falida de Bernard Krone do Brasil

Referência: ti-40a291855182. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN5 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

7 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

18 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoESG
Referência extraída 1Em foco: ’. A presente transagdo objetiva o equacionamento dos débitos que o DEVEDOR possui…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 1’. A presente transagdo objetiva o equacionamento dos débitos que o DEVEDOR possui com

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Cláusula 2Em foco: , O devedor aceita as condigées para a regularizagdo do débito e declara e assume…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 2°, O devedor aceita as condigées para a regularizagdo do débito e declara e assume as

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Referência extraída 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 3*, A Fazenda Nacional obriga-se a:

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Referência extraída 4Em foco: ". A devedora confessa de forma irrevogavel ¢ irretratavel a divida objeto da…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 4". A devedora confessa de forma irrevogavel ¢ irretratavel a divida objeto da presente

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Referência extraída 5Em foco: ". Considerando: (a) a situagdo econémica da devedora, aferida a partir de…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 5". Considerando: (a) a situagdo econémica da devedora, aferida a partir de informagdes

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Cláusula 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

clausula 1 mediante pagamento a vista, com desconto de

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Referência extraída 7Em foco: ". A DEVEDORA expressamente desiste das eventuais impugnagGes, dos…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 6". A DEVEDORA expressamente desiste das eventuais impugnagGes, dos recursos

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Referência extraída 8Em foco: *. Cabera a DEVEDORA peticionar nos processos judiciais noticiando aos juizos federais…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 7*. Cabera a DEVEDORA peticionar nos processos judiciais noticiando aos juizos federais a

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Cláusula 8Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 8°, Implicara rescisio da avenga:

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Cláusula 9Em foco: A devedora poderd regularizar 0 vicio ou impugnar 0 ato de rescisdo da transag&o, no…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 9. A devedora poderd regularizar 0 vicio ou impugnar 0 ato de rescisdo da transag&o, no prazo

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Cláusula 10Em foco: , A celebragao da presente transag4o nao dispensa o recolhimento das obrigagdes…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 10°, A celebragao da presente transag4o nao dispensa o recolhimento das obrigagdes correntes

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Referência extraída 12Em foco: ’. Cessario os efeitos desta transagdo se, a qualquer tempo, houver descumprimento de…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 11’. Cessario os efeitos desta transagdo se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas

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Referência extraída 13Em foco: *, A presente transagao nao interfere em quaisquer outras inscrigdes no CADIN, Cadastro…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 12*, A presente transagao nao interfere em quaisquer outras inscrigdes no CADIN, Cadastro de

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Referência extraída 14Em foco: *, A presente transacio ¢ a interpretagao das suas clausulas nao pode implicar redugdo…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 13*, A presente transacio ¢ a interpretagao das suas clausulas nao pode implicar redugdo do

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Cláusula 5Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

clausula 5 — itens 5.1 ¢ 5.2, ou rentincia as

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Cláusula 14Em foco: A transagio foi celebrada na forma autorizada pelo art.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 14°. A transagio foi celebrada na forma autorizada pelo art. 32 da Portaria PGFN n. 9917/2020,

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Referência extraída 17Em foco: %. Fica eleito o foro da Seg’o Judiciaria de Curitiba/PR para dirimir questdes relativas…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 15%. Fica eleito o foro da Seg’o Judiciaria de Curitiba/PR para dirimir questdes relativas ao

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Referência extraída 18Em foco: *. E parte integrante desta transagao 0 processo SEI…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 16*. E parte integrante desta transagao 0 processo SEI 10145.101430/2021-90,

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Valores e percentuais citados2 referências extraídasExpandirRecolher
  • 35,72%
  • 15%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-02T05:44:01.369Z
Tamanho da captura
1.911.056 bytes
SHA256c598c6f4077af97159faf7898fa61650ef3e75dec43af52ebd87dc15a147674cConsultar fonte original