Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Farmácia Roval de Manipulações Ltda.

PRFN5

Documentos
2
Páginas indexadas
44
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-3b86e3822042
Processo
12883.004051/2024-87
Data indicada no termo
06/2025

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Farmácia Roval de Manipulações Ltda.

Referência: ti-3b86e3822042. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

42 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

Documento 02

Sumário

Sumário

2 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

5 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 12Em foco: Fica adicionado termo de transação formalizado entre as partes, conta de SIMPLES NACIONAL especificamente para incorporar à Transação Individual a inscrição em Dívida Ativa da União n.Trecho da página 40ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Fica adicionado termo de transação formalizado entre as partes, conta de SIMPLES NACIONAL especificamente para incorporar à Transação Individual a inscrição em Dívida Ativa da União n. 40 4 23 085220-17, débito de origem do SIMPLES NACIONAL, não capturado pelas contas previdenciárias e não previdenciárias já em vigor.

Conferir no PDF oficial · página 40
Cláusula 22Em foco: Acresce ao termo de transação a relação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União que não serão submetidos ao regime da transação individual, a seguir…Trecho da página 40ExpandirRecolher

CLÁUSULA 22. Acresce ao termo de transação a relação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União que não serão submetidos ao regime da transação individual, a seguir especificados:

Conferir no PDF oficial · página 40
Cláusula 32Em foco: Fica a empresa requerente obrigada a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias após a assinatura do presente aditivo, petição protocolada nos autos processuais da(s) execução(ões) fiscal(is)…Trecho da página 41ExpandirRecolher

CLÁUSULA 32.Fica a empresa requerente obrigada a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias após a assinatura do presente aditivo, petição protocolada nos autos processuais da(s) execução(ões) fiscal(is) respectiva(s), demandando a transformação dos depósitos em pagamento definitivo em favor das inscrições acima enumeradas que ostentem a condição “garantia-depósito”. 2. DO PLANO DE PAGAMENTO

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Cláusula 42Em foco: O plano de regularização do passivo fiscal para os débitos adicionados observa rigorosamente o plano de pagamento da conta não previdenciária, a saber, pagamento em 1 (uma) parcela.Trecho da página 41ExpandirRecolher

CLÁUSULA 42. O plano de regularização do passivo fiscal para os débitos adicionados observa rigorosamente o plano de pagamento da conta não previdenciária, a saber, pagamento em 1 (uma) parcela. 8 1º. Dada a origem do débito — SIMPLES NACIONAL, o pagamento será realizado e processado em conta própria a ser disponibilizada ao devedor requerente na plataforma eletrônica Regularize da PGFN ou em outra que eventualmente venha lhe substituir, incumbindo-lhe extrair a guia respectiva. 8 2º. A inscriçã…

Conferir no PDF oficial · página 41
Cláusula 52Em foco: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas, condições, obrigações e consequências constantes do Termo de Transação Individual aditado, produzindo regular efeito de direito.Trecho da página 42ExpandirRecolher

CLÁUSULA 52. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas, condições, obrigações e consequências constantes do Termo de Transação Individual aditado, produzindo regular efeito de direito. E assim, por estarem justas e acordadas as cláusulas acima, firmam as partes o presente Termo de Transação Individual para que produza os efeitos desejados. Recife, 13 de junho de 2025. Procurador(a)-Chefe da Dívida Ativa-PDA Procurador(a) da Fazenda Nacional — NEGOCIA-PRFN 5 Farmácia Roval de Manipul…

Conferir no PDF oficial · página 42
Valores e percentuais citados7 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 4.866.359,85
  • R$ 4.366.359,85
  • R$ 500.000,00
  • 65%
  • 70%
  • 1%
  • 25%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

Conferir no PDF oficial

Documento 2 · Sumário

DescontoGarantiaParcelamento

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados6 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 14.628.078,78
  • R$ 12.709.411,19
  • R$ 1.918.667,59
  • R$ 4.862.900,00
  • R$ 4.363.150,00
  • R$ 499.750,00

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

Conferir no PDF oficial
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
EstratégicoMapa de hipóteses com evidênciasExpandirRecolher

Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.

Base da recomendação
Candidatos ESG/ODS encontrados
Entrega sugerida
Mapa de hipóteses com evidências
AcadêmicoNota técnica ou estudo comparativoExpandirRecolher

Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.

Base da recomendação
Trechos temáticos identificados
Entrega sugerida
Nota técnica ou estudo comparativo

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

ODS 16Dimensão G
Governança e integridadeEvidência na página 16ExpandirRecolher

a implicar renúncia às garantias e privilégios do crédito tributário; e 10.4. Submete-se à ampla e transparência ativa, resguardadas as informações protegidas por sigilo e as comunicações anteriores

Conferir no PDF oficial · página 16

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-13T01:21:07.935Z
Tamanho da captura
4.122.287 bytes
SHA25678b498d2ddbd52cf50d9b372769367e5e2ee5b0c36f72f35bc455650ef4faf69Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-13T01:21:00.851Z
Tamanho da captura
163.338 bytes
SHA256e6e86607115302c970ed2a3db1a950ec5a3f34617f8ce3feffb97e16d6c92caaConsultar fonte original