Lojas Guido Comércio Ltda
Referência: ti-3896ff28f21d. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioPRFN5
Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.
A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-3896ff28f21d. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioProcuradora da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 3
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Termo
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Conferir no PDF oficial · página 1CLÁUSULA 3º do Termo de Transação Individual objeto do processo SEI n. 12883.100276/2023-82, em razão da amortização ocorrida na divida consolidada (previdenciária e não previdenciária) decorrente da desistência de parcelamento anterior, FIRMAM o presente aditivo do Termo de Transação Individual objeto do processo SEI n. 12883.100276/2023-82 para que surta os seus efeitos legais, de acordo com as cláusulas seguintes Processo SEI nº 12883.100276/2023-82
Conferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA 1º. A
Conferir no PDF oficial · página 1CLÁUSULA 3º do Termo de Transação Individual objeto do processo SEI n. 12883.100276/2023-82, em razão da amortização ocorrida na divida consolidada (previdenciária e não previdenciária) decorrente da desistência de parcelamento anterior, FIRMAM o presente aditivo do Termo de Transação Individual objeto do processo SEI n. 12883.100276/2023-82 para que surta os seus efeitos legais, de acordo com as cláusulas seguintes Processo SEI nº 12883.100276/2023-82
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 2º — Passa a fazer parte do Termo de Transação Individual, processo SEI 12883.100276/2023-82, o Anexo || retificado, juntado ao presente Aditivo.
Conferir no PDF oficial · página 1CLÁUSULA 3º do Termo de Transação Individual objeto do processo SEI n. 12883.100276/2023-82, em razão da amortização ocorrida na divida consolidada (previdenciária e não previdenciária) decorrente da desistência de parcelamento anterior, FIRMAM o presente aditivo do Termo de Transação Individual objeto do processo SEI n. 12883.100276/2023-82 para que surta os seus efeitos legais, de acordo com as cláusulas seguintes Processo SEI nº 12883.100276/2023-82
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 4º - O presente Aditivo começa a produzir efeitos no momento da sua assinatura pelas partes. Firmam as partes o presente termo aditivo para que produza os efeitos desejados Recife, 17 de maio de 2023. ER | Eres Osasco OLGA ANDRÉA ALVES DE MELO PONTES Procuradora da Fazenda Nacional AA CAROLINA ARA De SOUZA " JOSÉ GUIDO DO REGO SANTOS dra am ato Cum Lojas Guido Comércio LTDA. ANA CAROLINA ARAUJO DE SOUZA aa di aci á Procuradora-Chefe da Divida Ativa na 5º Região LUIZ EUGÊNIO DUARTE SANTO…
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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