Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Salgado Empreendimentos Imobiliários S/a · Salgado Agropecúaria Sa · Salgado Agropecuária Sa,

PRFN5

Documentos
4
Páginas indexadas
25
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-3735a490bed9
Processo
12883.000090/2025-96
Data indicada no termo
12/2022

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
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Salgado Empreendimentos Imobiliários S/a

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Salgado Agropecúaria Sa

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Salgado Agropecuária Sa,

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Signatários da PGFN5 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

7 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Documento 02

Termo

Termo

13 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Documento 03

Termo

Termo

3 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Documento 04

Sumário

Sumário

2 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

45 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbiental
Cláusula 1Em foco: A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e dos devedores,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e dos devedores, visando ao encerramento do litígio judicial e a quitação dos débitos. 81º. São objeto do presente termo de transação individual os débitos e processos relacionados no ANEXO do presente termo. $2º. A União concorda com a inclusão parcial de créditos na presente transação, conforme art. 16, $3º, da Port…

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Cláusula 2Em foco: O DEVEDOR confessa, de forma irrevogável e irretratável, a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em dívida ativa estão relacionados no ANEXO.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. O DEVEDOR confessa, de forma irrevogável e irretratável, a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em dívida ativa estão relacionados no ANEXO. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, até a efetivação do pagamento da parcela única aqui objetivada. DAS OBRIGAÇÕES E C…

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Cláusula 3Em foco: Os DEVEDORES aceitam as condições da proposta de transação individual e assumem as seguintes obrigações: I - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. Os DEVEDORES aceitam as condições da proposta de transação individual e assumem as seguintes obrigações: I - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; II - não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma a livr…

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Cláusula 4Em foco: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: 1 - prestar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica dos DEVEDORES, inclusive os critérios para a definição de sua…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLAUSULA 4º. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: 1 - prestar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica dos DEVEDORES, inclusive os critérios para a definição de sua capacidade de pagamento e do grau de recuperabilidade de seus débitos, bem como as demais circunstâncias relativas à sua condição perante a dívida ativa da União; HI - presumir a boa-fé dos DEVEDORES em relação às declarações prestadas no momento da celebração do acordo de transação proposto pela Procura…

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Cláusula 5Em foco: As inscrições indicadas no ANEXO serão objeto do presente acordo de transação individual, o qual contemplará a seguinte proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para extinção dos…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. As inscrições indicadas no ANEXO serão objeto do presente acordo de transação individual, o qual contemplará a seguinte proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para extinção dos créditos inscritos em dívida ativa da União: Será concedida ao DEVEDOR descontos de até 65% sobre o valor de cada inscrição em DAU relacionada no Anexo para pagamento à vista. O percentual dos descontos incidentes sobre cada uma das inscrições consta do ANEXO ao presente termo.

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Cláusula 6Em foco: Enquanto não firmado o termo de transação individual, a proposta de transação não suspende a exigibilidade dos créditos nela abrangidos nem o andamento das respectivas execuções fiscais.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. Enquanto não firmado o termo de transação individual, a proposta de transação não suspende a exigibilidade dos créditos nela abrangidos nem o andamento das respectivas execuções fiscais.

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Cláusula 7Em foco: A formalização do acordo de transação constitui ato inequívoco de reconhecimento, pelo DEVEDOR, dos débitos transacionados.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7. A formalização do acordo de transação constitui ato inequívoco de reconhecimento, pelo DEVEDOR, dos débitos transacionados.

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Cláusula 8Em foco: Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente paga a parcela única prevista…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente paga a parcela única prevista na

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Cláusula 10Em foco: , com os benefícios concedidos através do presente acordo e cumpridos todos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo.Trecho da página 3ExpandirRecolher

Cláusula 10º, com os benefícios concedidos através do presente acordo e cumpridos todos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo.

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Cláusula 9Em foco: As inscrições objeto da transação individual serão consolidadas na data da formalização do acordo.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. As inscrições objeto da transação individual serão consolidadas na data da formalização do acordo. a,

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Cláusula 10Em foco: , com os benefícios concedidos através do presente acordo e cumpridos todos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo.Trecho da página 3ExpandirRecolher

Cláusula 10º, com os benefícios concedidos através do presente acordo e cumpridos todos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo.

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Cláusula 1Em foco: A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e dos devedores,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e dos devedores, visando ao encerramento do litígio judicial e a quitação dos débitos. 81º. São objeto do presente termo de transação individual os débitos e processos relacionados no ANEXO do presente termo. $2º. A União concorda com a inclusão parcial de créditos na presente transação, conforme art. 16, $3º, da Port…

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Cláusula 11Em foco: O devedor expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO ÚNICO e renuncia a quaisquer…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. O devedor expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO ÚNICO e renuncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais.

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Cláusula 12Em foco: Caberá ao DEVEDOR peticionar nos processos ju noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Caberá ao DEVEDOR peticionar nos processos ju noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual. ais de que cuida esse ato, DO PLANO DE PAGAMENTO

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Cláusula 13Em foco: Após as assinaturas, o presente plano de regularização fiscal será cadastrado no Sistema de Parcelamentos e Outras Negociações da PGFN — SISPAR — o qual emitirá o DARF de pagamento da…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Após as assinaturas, o presente plano de regularização fiscal será cadastrado no Sistema de Parcelamentos e Outras Negociações da PGFN — SISPAR — o qual emitirá o DARF de pagamento da parcela única de cada uma das modalidades de Transação Individual, previdenciário e demais, com aproveitamento do desconto máximo de até 65% (sessenta e cinco por cento), baseado no enquadramento da empresa, na capacidade de pagamento do DEVEDOR e nas características de cada inscrição, conforme extraçã…

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Cláusula 14Em foco: Implicará rescisão da presente transação o não pagamento integral da parcela única até a data do vencimento previsto…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Implicará rescisão da presente transação o não pagamento integral da parcela única até a data do vencimento previsto na

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Cláusula 13Em foco: Após as assinaturas, o presente plano de regularização fiscal será cadastrado no Sistema de Parcelamentos e Outras Negociações da PGFN — SISPAR — o qual emitirá o DARF de pagamento da…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Após as assinaturas, o presente plano de regularização fiscal será cadastrado no Sistema de Parcelamentos e Outras Negociações da PGFN — SISPAR — o qual emitirá o DARF de pagamento da parcela única de cada uma das modalidades de Transação Individual, previdenciário e demais, com aproveitamento do desconto máximo de até 65% (sessenta e cinco por cento), baseado no enquadramento da empresa, na capacidade de pagamento do DEVEDOR e nas características de cada inscrição, conforme extraçã…

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Cláusula 15Em foco: As inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO INDIVIDUAL não constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do DEVEDOR, desde que…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. As inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO INDIVIDUAL não constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do DEVEDOR, desde que o pagamento tenha ocorrido regularmente. DISPOSIÇÕES FINAIS

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Cláusula 16Em foco: A TRANSAÇÃO INDIVIDUAL produzirá efeitos desde a sua assinatura, devendo o DEVEDOR promover as medidas necessárias ao seu integral cumprimento.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. A TRANSAÇÃO INDIVIDUAL produzirá efeitos desde a sua assinatura, devendo o DEVEDOR promover as medidas necessárias ao seu integral cumprimento. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados Recife, 19 de dezembro de 2022. ROBERTA PINHEIRO RAMOS FERREIRA Procuradora da Fazenda Nacional FERNANDO AGUIAR CAVALCANTI DE OLIVEIRA Procurador da Fazenda Nacional — Chefe da DIGRA ANA CAROLINA SOUZA Procuradora- Chefe da DÍVIDA/PRFN5 ADVOGADO

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Valores e percentuais citados24 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 197.481,80
  • R$ 69.118,63
  • R$ 153.946,96
  • R$ 75.212,04
  • R$ 5.791,84
  • R$ 2.661,31
  • R$ 35.463,06
  • R$ 17.278
  • R$ 168.778,51
  • R$ 83.483,75
  • R$ 379.869,37
  • R$ 180.401,36
  • 82%
  • 65%
  • 65,00%
  • 51,14%
  • 54,05%
  • 49,14%
  • 52,56%
  • 52,51%
  • 51,40%
  • 45,2%
  • 52,54%
  • 51,37%

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

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Documento 2 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 1Em foco: A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento da totalidade das inscrições em Dívida Ativa da União descritas no ANEXO I deste termo, até esta data, em nome das…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento da totalidade das inscrições em Dívida Ativa da União descritas no ANEXO I deste termo, até esta data, em nome das PARTES DEVEDORAS acima indicadas, abarcando débitos previdenciários e não previdenciários (demais débitos) e de FGTS. PARÁGRAFO 1º. A adesão será feita na modalidade de TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, prevista pela Portaria PGFN nº 6.757/2022.

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Cláusula 2Em foco: As DEVEDORAS confessam. de forma irrevogável e irretratável, os débitos objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cuja relação integra o ANEXO 1, não mais sendo permitidas impugnações ou…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. As DEVEDORAS confessam. de forma irrevogável e irretratável, os débitos objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cuja relação integra o ANEXO 1, não mais sendo permitidas impugnações ou revisões, salvo quando realizadas de ofício pelos órgãos de origem ou pela Procuradoria da Fazenda Nacional. PARÁGRAFO 1º. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, acarreta a interrupção e suspensão do prazo prescricional, relativamente a…

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Cláusula 3Em foco: O plano de regularização do passivo fiscal para os débitos previdenciários e não previdenciários (Demais débitos) será formalizado, através do REGULARIZE PGFN, mediante adesão à modalidade…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. O plano de regularização do passivo fiscal para os débitos previdenciários e não previdenciários (Demais débitos) será formalizado, através do REGULARIZE PGFN, mediante adesão à modalidade de TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, para adimplemento da dívida previdenciária e não-previdenciária (Demais débitos), observando a capacidade de pagamento (CAPAG), o critério de atualização legalmente previsto para o saldo devedor e o plano de pagamento discriminado a seguir, não implicando o benefício descr…

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Cláusula 4Em foco: A PARTE DEVEDORA opta por excluir as inscrições de FGTS relacionadas no anexo III da transação individual ora firmada em razão da discussão e garantia mediante a oferta dos seguintes bens…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. A PARTE DEVEDORA opta por excluir as inscrições de FGTS relacionadas no anexo III da transação individual ora firmada em razão da discussão e garantia mediante a oferta dos seguintes bens imóveis, sem prejuízo de eventuais constrições já realizadas nas respectivas execuções fiscais que serão mantidas em todos os seus termos: 1) Propriedade denominada Engenho Macaco, matrícula 2.462 — Ofício único de registros Públicos, Ipojuca/PE; 1) Engenho Cachoeira - matrícula 882 — Ofício único…

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Cláusula 5Em foco: O bem imóvel descrito abaixo, dado em garantia da presente negociação, será vendido com a aquiescência da Fazenda Nacional, comprometendo-se as devedoras a reverter o valor da venda…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. O bem imóvel descrito abaixo, dado em garantia da presente negociação, será vendido com a aquiescência da Fazenda Nacional, comprometendo-se as devedoras a reverter o valor da venda integralmente para a amortização/quitação dos valores devidos na presente negociação. 1) Imóvel rural denominado ENGENHO MERCÊS, matriculado sob o n. 7.414 do Ofício Único — Cartório de Ipojuca/PE. PARÁGRAFO 1º. A penhora do imóvel ENGENHO MERCÊS em execução fiscal de débitos de FGTS será substituída pel…

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Cláusula 4Em foco: A PARTE DEVEDORA opta por excluir as inscrições de FGTS relacionadas no anexo III da transação individual ora firmada em razão da discussão e garantia mediante a oferta dos seguintes bens…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. A PARTE DEVEDORA opta por excluir as inscrições de FGTS relacionadas no anexo III da transação individual ora firmada em razão da discussão e garantia mediante a oferta dos seguintes bens imóveis, sem prejuízo de eventuais constrições já realizadas nas respectivas execuções fiscais que serão mantidas em todos os seus termos: 1) Propriedade denominada Engenho Macaco, matrícula 2.462 — Ofício único de registros Públicos, Ipojuca/PE; 1) Engenho Cachoeira - matrícula 882 — Ofício único…

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Cláusula 6Em foco: A efetivação da presente transação não implica a liberação de qualquer garantia anteriormente existente no âmbito judicial ou administrativo com exceção do imóvel indicado…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6. A efetivação da presente transação não implica a liberação de qualquer garantia anteriormente existente no âmbito judicial ou administrativo com exceção do imóvel indicado na

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Cláusula 5Em foco: O bem imóvel descrito abaixo, dado em garantia da presente negociação, será vendido com a aquiescência da Fazenda Nacional, comprometendo-se as devedoras a reverter o valor da venda…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. O bem imóvel descrito abaixo, dado em garantia da presente negociação, será vendido com a aquiescência da Fazenda Nacional, comprometendo-se as devedoras a reverter o valor da venda integralmente para a amortização/quitação dos valores devidos na presente negociação. 1) Imóvel rural denominado ENGENHO MERCÊS, matriculado sob o n. 7.414 do Ofício Único — Cartório de Ipojuca/PE. PARÁGRAFO 1º. A penhora do imóvel ENGENHO MERCÊS em execução fiscal de débitos de FGTS será substituída pel…

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Cláusula 7Em foco: A venda de quaisquer outros bens da PARTE DEVEDORA (excetuado aquele indicado…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. A venda de quaisquer outros bens da PARTE DEVEDORA (excetuado aquele indicado na

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Cláusula 5Em foco: O bem imóvel descrito abaixo, dado em garantia da presente negociação, será vendido com a aquiescência da Fazenda Nacional, comprometendo-se as devedoras a reverter o valor da venda…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. O bem imóvel descrito abaixo, dado em garantia da presente negociação, será vendido com a aquiescência da Fazenda Nacional, comprometendo-se as devedoras a reverter o valor da venda integralmente para a amortização/quitação dos valores devidos na presente negociação. 1) Imóvel rural denominado ENGENHO MERCÊS, matriculado sob o n. 7.414 do Ofício Único — Cartório de Ipojuca/PE. PARÁGRAFO 1º. A penhora do imóvel ENGENHO MERCÊS em execução fiscal de débitos de FGTS será substituída pel…

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Cláusula 8Em foco: Ultrapassados os prazos definidos no presente termo para pagamento das dívidas, com a existência de parcelas em atraso ou ocorrendo alguma causa de, a PARTE DEVEDORA concorda com a…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. Ultrapassados os prazos definidos no presente termo para pagamento das dívidas, com a existência de parcelas em atraso ou ocorrendo alguma causa de, a PARTE DEVEDORA concorda com a alienação dos bens já penhorados ou porventura descritos neste termo como garantia, por leilão judicial ou iniciativa particular, por meio do sistema COMPREI, administrado pela Procuradoria Geral da Fazenda Processo SEI n. 12883.000090/2025-96

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Referência extraída 12Em foco: a. A PARTE DEVEDORA expressamente desiste das impugnações ou dos…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA 9a. A PARTE DEVEDORA expressamente desiste das impugnações ou dos recursos

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Cláusula 10Em foco: Nos processos judiciais relativos às inscrições abarcadas pela presente negociação, caberá à PARTE DEVEDORA peticionar noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Nos processos judiciais relativos às inscrições abarcadas pela presente negociação, caberá à PARTE DEVEDORA peticionar noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual. DAS DECLARAÇÕES DA PARTE DEVEDORA

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Cláusula 11Em foco: A PARTE DEVEDORA está ciente e de acordo com as obrigações previstas na lei, nos atos infralegais regulamentadores da transação, especialmente nas Portarias PGFN nºs 6.757/2022 e…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. A PARTE DEVEDORA está ciente e de acordo com as obrigações previstas na lei, nos atos infralegais regulamentadores da transação, especialmente nas Portarias PGFN nºs 6.757/2022 e 2.382/2021, esta última quando em recuperação judicial qualquer de seus integrantes, bem como no presente termo, prestando as seguintes declarações: I Que não alienará bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda Nacional; H Que não utiliza ou reconhece a utilização de pessoa natural ou jurí…

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Cláusula 12Em foco: Implicará rescisão da presente transação a ocorrência de qualquer das situações estabelecidas no art.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Implicará rescisão da presente transação a ocorrência de qualquer das situações estabelecidas no art. 69 da Portaria PGFN 6.757/2022 e, quando em recuperação judicial qualquer de seus integrantes, no art. 26 da Portaria 2.382/2021, bem como inobservância de quaisquer obrigações ou disposições previstas na Lei, nas referidas portarias, nas demais normas de regência da transação, bem como no presente termo. PARÁGRAFO 1º. Também implicará rescisão do acordo de transação: I A falta de p…

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Cláusula 13Em foco: Uma vez formalizado o acordo, as inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO INDIVIDUAL não constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Uma vez formalizado o acordo, as inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO INDIVIDUAL não constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do devedor, desde que cumpridos os requisitos previstos nos artigos 205 e 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) e a conta esteja em situação regular, com o devido recolhimento das prestações mensais vencidas. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

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Cláusula 14Em foco: A TRANSAÇÃO INDIVIDUAL produzirá efeitos desde a sua assinatura, salvo em relação ao sobrestamento da exigibilidade dos débitos negociados, o que somente se dará com o(s) adimplemento(s)…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. A TRANSAÇÃO INDIVIDUAL produzirá efeitos desde a sua assinatura, salvo em relação ao sobrestamento da exigibilidade dos débitos negociados, o que somente se dará com o(s) adimplemento(s) da(s) entrada(s) ou parcela(s) inaugural (inaugurais), devendo a PARTE DEVEDORA promover as medidas necessárias ao seu integral cumprimento.

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Cláusula 15Em foco: A PARTE DEVEDORA se obriga a apresentar sua situação econômico-financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. A PARTE DEVEDORA se obriga a apresentar sua situação econômico-financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN reputar oportuno, por meio de documentos e informações complementares com a demonstração do resultado do exercício. Processo SEI n. 12883.000090/2025-96

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Cláusula 16Em foco: A PARTE DEVEDORA concorda expressamente que qualquer direito creditório superveniente monetizado em seu favor, incluindo eventuais precatórios e restituições tributárias, será vertido em…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. A PARTE DEVEDORA concorda expressamente que qualquer direito creditório superveniente monetizado em seu favor, incluindo eventuais precatórios e restituições tributárias, será vertido em proveito da presente transação, para adimplemento de parcelas vencidas ou vincendas.

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Cláusula 17Em foco: A PARTE DEVEDORA sc compromete a pagar regularmente os tributos correntes, constituindo faculdade da PGFN autorizar o excepcional aditamento desta transação para inclusão de novas…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. A PARTE DEVEDORA sc compromete a pagar regularmente os tributos correntes, constituindo faculdade da PGFN autorizar o excepcional aditamento desta transação para inclusão de novas inscrições em dívida ativa realizadas posteriormente ao presente acordo, desde que: I - o pedido de aditamento ocorra em até 180 (cento e oitenta) dias contados da assinatura do termo de transação pela PARTE DEVEDORA; TI - seja integrada a inscrição exclusivamente por créditos definitivamente constituídos…

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Valores e percentuais citados7 referências extraídasExpandirRecolher
  • 65%
  • 6%
  • 27,72%
  • 1%
  • 50%
  • 25%
  • 5%

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Prazos citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • 96 parcelas
  • 80 parcelas
  • 90 dias
  • 30 dias
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Documento 3 · Termo

DescontoGarantiaParcelamentoSocial
Cláusula 12Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 2ExpandirRecolher
Cláusula 22Em foco: A inserção tem como fundamento o inciso |,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 22. A inserção tem como fundamento o inciso |, da

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Cláusula 17Em foco: do Termo de Transação Individual firmado pelas partes, tratando assim de débitos já DEFINITIVAMENTE CONSTITUÍDOS na data de formalização da transação que estavam no âmbito da RFB apenas…Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 17 do Termo de Transação Individual firmado pelas partes, tratando assim de débitos já DEFINITIVAMENTE CONSTITUÍDOS na data de formalização da transação que estavam no âmbito da RFB apenas aguardando o envio para a inscrição, observado o prazo remanescente do plano de pagamento previamente definido.

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Cláusula 3Em foco: A devedor tem o prazo improrrogável de 90 (noventa) dias para comprovação da discussão administrativa dos débitos de FGTS a seguir listadosjunto à CEF e/ou PGFN (compensação dos pagamentos…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. A devedor tem o prazo improrrogável de 90 (noventa) dias para comprovação da discussão administrativa dos débitos de FGTS a seguir listadosjunto à CEF e/ou PGFN (compensação dos pagamentos realizados na justiça do trabalho com o montante devido) ou sua efetiva regularização: FGPE 202501153/ FGPE 2025030036/ CSPE 202503037. cláusula do termo Parágrafo Primeiro. A garantia prevista na 4º original passa a alcançar osdébitos acima indicados que também passam a integrar o anexo Ill para…

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Referência extraída 5Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula do termo

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Cláusula 42Em foco: Ficam mantidas todas as demais disposições constantes do TERMO DE TRANSAÇÃO original, notadamente os descontos, prazos e corresponsabilização previstos originalmente.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 42. Ficam mantidas todas as demais disposições constantes do TERMO DE TRANSAÇÃO original, notadamente os descontos, prazos e corresponsabilização previstos originalmente. Parágrafo Primeiro. A fim de respeitar o prazo já acordado de duração da transação, o pagamento da dívida ora incluída na transação terá como prazo os meses remanescentes dos débitos já transacionados originalmente. Parágrafo Segundo. Para a inclusão dos novos débitos não previdenciários (DEMAIS) e previdenciários serã…

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    Documento 4 · Sumário

    GarantiaParcelamento

    Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

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    • 37,15%
    • 36,90%

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    05 · Uso na prática

    Aplicações recomendadas

    Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

    Documento 1

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    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável
    JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

    Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

    Base da recomendação
    Condições negociais identificadas
    Entrega sugerida
    Matriz de cláusulas para revisão jurídica
    ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

    Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

    Base da recomendação
    Condições financeiras identificadas
    Entrega sugerida
    Cenários e roteiro de atendimento

    Documento 2

    InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável
    JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

    Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

    Base da recomendação
    Condições negociais identificadas
    Entrega sugerida
    Matriz de cláusulas para revisão jurídica
    ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

    Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

    Base da recomendação
    Condições financeiras identificadas
    Entrega sugerida
    Cenários e roteiro de atendimento

    Documento 3

    InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável
    JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

    Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

    Base da recomendação
    Condições negociais identificadas
    Entrega sugerida
    Matriz de cláusulas para revisão jurídica
    ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

    Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

    Base da recomendação
    Condições financeiras identificadas
    Entrega sugerida
    Cenários e roteiro de atendimento

    Documento 4

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    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável
    JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

    Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

    Base da recomendação
    Condições negociais identificadas
    Entrega sugerida
    Matriz de cláusulas para revisão jurídica
    ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

    Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

    Base da recomendação
    Condições financeiras identificadas
    Entrega sugerida
    Cenários e roteiro de atendimento
    06 · Conexões explicáveis

    Possíveis conexões ESG20+ e ODS

    Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

    Documento 1

    Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

    Documento 2

    Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

    Documento 3

    Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

    Documento 4

    Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

    São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

    07 · Rastreabilidade

    Fontes e integridade

    Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

    Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
    2026-10-11T19:10:03.112Z
    Tamanho da captura
    2.936.932 bytes
    SHA256742d8c804ab7aa9d69a357fd5689f0a15e9548f3149b19e5c528da433217b629Consultar fonte original
    Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
    2026-10-11T19:29:59.598Z
    Tamanho da captura
    8.734.480 bytes
    SHA256a9f776e46bdf081ffbac942548a4583c4af1e55d4281d549301cf82185e0ace2Consultar fonte original
    Proveniência e integridade · documento 3Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
    2026-10-11T19:46:55.122Z
    Tamanho da captura
    914.635 bytes
    SHA256e6a854ec3a409b6365206da6a4622e461e68d5d3fb48a0d220275a9d37b7532cConsultar fonte original
    Proveniência e integridade · documento 4Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
    2026-10-11T19:46:54.876Z
    Tamanho da captura
    227.552 bytes
    SHA256261c54e44152a4aff82d70d1482acd497dba83ba67fa2a1025105993801e9330Consultar fonte original