Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda · Mavi Engenharia e Construções Ltda, · Bipar Investimentos e Participações S/a · Bipar Energia Telecomunicacao e Industria Metalurgica S.a

PRFN1

Documentos
1
Páginas indexadas
21
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-369d40d9bc07
Processo
12221.002649/2024-25
Data indicada no termo
07/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
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Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda

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Mavi Engenharia e Construções Ltda,

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Bipar Investimentos e Participações S/a

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Bipar Energia Telecomunicacao e Industria Metalurgica S.a

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

21 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoInvestimentoAmbientalESG
Cláusula 1Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS em nome dos DEVEDORES, de forma a equilibrar os seus interesses e os da FAZENDA…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS em nome dos DEVEDORES, de forma a equilibrar os seus interesses e os da FAZENDA NACIONAL, visando o encerramento dos litígios judiciais e a quitação integral dos referidos débitos, observadas as previsões descritas neste instrumento. Parágrafo único, À transação versará sobre as seguintes concessões: 1 - oferecimento de descontos c a utilização de créditos de prejuizo tiscal e de b…

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Cláusula 2Em foco: O passivo fiscal dos DEVEDORES inscrito em Dívida Ativa da União e do FGTS, parte desta transação, é composto por todos os seus créditos fiscais relacionados no ANEXO 1, que totalizam R$…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. O passivo fiscal dos DEVEDORES inscrito em Dívida Ativa da União e do FGTS, parte desta transação, é composto por todos os seus créditos fiscais relacionados no ANEXO 1, que totalizam R$ 142.760.365,78, atualizado no mês de MARÇO de 2024, assim composto: DEMAIS DÉBITOS R$ 68.595.225,24 DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS R$ 74.165.140,54 Parágrafo único. A presente negociação é composta dos seguintes anexos:

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Cláusula 3Em foco: Os DEVEDORES aceitam as condições da presente transação e assumem os seguintes compromissos e obrigações: 1 - Confessa, de forma irrevogável e irretratável, os débitos relacionados no ANEXO…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. Os DEVEDORES aceitam as condições da presente transação e assumem os seguintes compromissos e obrigações: 1 - Confessa, de forma irrevogável e irretratável, os débitos relacionados no ANEXO 1, renovada a cada pagamento periódico; II - Renuncia expressamente a quaisquer alegações de direito, atuais ou futuras, sobre as quais se fundem ações jud: incluídas as coletivas, ou recursos que tenham por objeto os créditos relacionados no ANEXO I; II — Assume o compromisso de manter a regular…

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Cláusula 4Em foco: Os DEVEDORES declaram que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiram informações quanto à…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Os DEVEDORES declaram que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiram informações quanto à propriedade de bens, direitos e valores, que são do conhecimento da sua atual gestão. PLANO DE AMORTIZAÇÃO

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Cláusula 5Em foco: Os DEVEDORES se obrigam à parcelar e amortizar os débitos relacionados no ANEXO I, conforme plano de amortização disposto no ANEXO II.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. Os DEVEDORES se obrigam à parcelar e amortizar os débitos relacionados no ANEXO I, conforme plano de amortização disposto no ANEXO II. $ 1º. Conforme autorizado pelo Art. 8º, 1, da Portaria PGFN nº 6.757/2022, a presente transação envolve a concessão de descontos limitados ao máximo de até 65% (sessenta e cinco por cento), vedada a incidência sobre o principal do débito, considerando a capacidade de pagamento dos DEVEDORES, vez que as dívidas são consideradas de difícil recuperação…

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Cláusula 12Em foco: , a fim de atender o disposto no art. 16, $2º.Trecho da página 6ExpandirRecolher

Cláusula 12, a fim de atender o disposto no art. 16, $2º. da Portaria PGFN 6.757/2022, CORREÇÃO DOS DÉBITOS E PAGAMENTO CLÁUSULA 8% A amortização mensal será acrescida de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para titulos federais, ou por outro indice que vier a substitui-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que…

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Referência extraída 7Em foco: % A amortização mensal será acrescida de juros equivalentes à…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA 8% A amortização mensal será acrescida de juros equivalentes à taxa

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Cláusula 9Em foco: Na hipótese de pagamento antecipado da amortização, os juros previstos na cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. Na hipótese de pagamento antecipado da amortização, os juros previstos na cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento. Parágrafo único. Os pagamentos antecipados amortizarão o saldo devedor transacionado em ordem decrescente a partir da última parcela vincenda.

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Referência extraída 9Em foco: cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento.

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Cláusula 10Em foco: Os valores serão quitados com o pagamento de documentos de arrecadação fiscal obtidos no sistema Regularize da PGFN, em conta de parcelamento formalizada para esta transação.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10º. Os valores serão quitados com o pagamento de documentos de arrecadação fiscal obtidos no sistema Regularize da PGFN, em conta de parcelamento formalizada para esta transação. RANTIAS

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Cláusula 11Em foco: Em atenção ao disposto no art. 7º, inciso II, da Portaria PGFN nº 61572022, deverão ser mantidas as garantias, penhoras e gravames eventualmente já formalizados - seja administrativamente,…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. Em atenção ao disposto no art. 7º, inciso II, da Portaria PGFN nº 61572022, deverão ser mantidas as garantias, penhoras e gravames eventualmente já formalizados - seja administrativamente, seja judicialmente - em relação aos créditos enumerados pelo ANEXO 1. Parágrafo único. Qualquer avaliação estabelecida pelo presente instrumento não vincula as execuções fiscais em trâmite, dependendo a alienação dos bens ou a análise de eventuais garantias de avaliação oficial por parte do respec…

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Cláusula 12Em foco: , a fim de atender o disposto no art. 16, $2º.Trecho da página 6ExpandirRecolher

Cláusula 12, a fim de atender o disposto no art. 16, $2º. da Portaria PGFN 6.757/2022, CORREÇÃO DOS DÉBITOS E PAGAMENTO CLÁUSULA 8% A amortização mensal será acrescida de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para titulos federais, ou por outro indice que vier a substitui-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que…

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Cláusula 13Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Em razão do previsto na

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Cláusula 14Em foco: Os DEVEDORES obrigam-se, durante a vigência do presente acordo, a manter em dia o pagamento de todos os impostos e taxas federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel dado em garantia.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Os DEVEDORES obrigam-se, durante a vigência do presente acordo, a manter em dia o pagamento de todos os impostos e taxas federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel dado em garantia.

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Cláusula 15Em foco: No caso de desapropriação total ou parcial do imóvel dado em garantia, fica a FAZENDA NACIONAL, pela presente, nomeada e constituída procuradora do(s) respectivo(s) proprietário(s) para…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. No caso de desapropriação total ou parcial do imóvel dado em garantia, fica a FAZENDA NACIONAL, pela presente, nomeada e constituída procuradora do(s) respectivo(s) proprietário(s) para receber do poder desapropriante a indenização devida, aplicando-a na amortização ou liquidação da divida, sendo que, se a indenização for inferior ao saldo da dívida, os DEVEDORES obrigam-se a pagar, imediatamente, a diferença existente. Fica ainda a FAZENDA NACIONAL nomeada e constituída procuradora…

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Cláusula 16Em foco: Ocorrendo perecimento ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, compromete-se o DEVEDORES a substituí-lo no prazo de 15 (quinze) dias…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. Ocorrendo perecimento ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, compromete-se o DEVEDORES a substituí-lo no prazo de 15 (quinze) dias da notificação, sob pena de rescisão do presente acordo de transação. Parágrafo único. Considera-se redução significativa a que retirar mais de 20% do valor do bem. Ocorrendo deterioração inferior ao percentual previsto ou desvalorização do bem, comprometem-se os DEVEDORES a reforçar a garantia com…

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Cláusula 17Em foco: No caso de opção pela venda dos imóveis discriminados…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. No caso de opção pela venda dos imóveis discriminados na

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Cláusula 4Em foco: Os DEVEDORES declaram que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiram informações quanto à…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Os DEVEDORES declaram que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiram informações quanto à propriedade de bens, direitos e valores, que são do conhecimento da sua atual gestão. PLANO DE AMORTIZAÇÃO

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Cláusula 12Em foco: , a fim de atender o disposto no art. 16, $2º.Trecho da página 6ExpandirRecolher

Cláusula 12, a fim de atender o disposto no art. 16, $2º. da Portaria PGFN 6.757/2022, CORREÇÃO DOS DÉBITOS E PAGAMENTO CLÁUSULA 8% A amortização mensal será acrescida de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para titulos federais, ou por outro indice que vier a substitui-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que…

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Cláusula 18Em foco: Durante o período de vigência da transação, à FAZENDA NACIONAL não se oporá à suspensão processual das execuções fiscais relacionadas aos débitos acordados, em relação às quais não correrão…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. Durante o período de vigência da transação, à FAZENDA NACIONAL não se oporá à suspensão processual das execuções fiscais relacionadas aos débitos acordados, em relação às quais não correrão quaisquer prazos para oferecimento de defesas, recursos, manifestações ou afins, permanecendo suspenso o prazo prescricional, que não correrá em prejuízo da União.

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Valores e percentuais citados26 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 142.760.365,78
  • R$ 68.595.225,24
  • R$ 74.165.140,54
  • R$ 8.375.305,95
  • R$ 27.084.160,30
  • R$ 12.558.851,68
  • R$ 14.525.308,62
  • R$ 1.209.958,21
  • R$ 100.829,85
  • R$ 33.623.125,85
  • R$ 15.590.952,28
  • R$ 18.032.173,57
  • R$ 3.606.434,71
  • R$ 300.536,23
  • 65%
  • 85%
  • 8%
  • 1%
  • 20%
  • 60,52%
  • 46,37%
  • 8,33%
  • 0,69%
  • 54,66%
  • 46,36%
  • 1,67%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T17:05:02.450Z
Tamanho da captura
3.778.284 bytes
SHA256f1319144ff78a9dbb5679a78d7a979c3a9d625d9cc3fc576765115f8ec1712b9Consultar fonte original