Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda

PRFN2

Documentos
1
Páginas indexadas
13
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-3588dfa26797
Processo
19726.004090/2024-36
Data indicada no termo
06/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda

Referência: ti-3588dfa26797. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN5 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

13 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
Visualizar PDF nesta fichaExpandir

Carregando página do PDF…

Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialESG
Cláusula 5Em foco: 1. 2. Do plano de pagamento 2.1. Considerando a situação econômica da DEVEDORA, aferida a partir das informações econômico- financeiras declaradas à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da…Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 5.1. 2. Do plano de pagamento 2.1. Considerando a situação econômica da DEVEDORA, aferida a partir das informações econômico- financeiras declaradas à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da Administração Pública, serão concedidas as seguintes condições para adimplemento das inscrições relacionadas nos Anexos | e Il: 2.1.1. Transformação em pagamento definitivo dos depósitos judiciais ou valores bloqueados judicialmente e alocação aos débitos correspondentes, sem desconto; 2.1.2. Concess…

Conferir no PDF oficial · página 2
Cláusula 2Em foco: 1.2; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente, tanto em relação aos débitos previdenciários (Anexo |) quanto em relação aos demais débitos (Anexo Il), em 36 (trinta e seis) prestações mensais…Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente, tanto em relação aos débitos previdenciários (Anexo |) quanto em relação aos demais débitos (Anexo Il), em 36 (trinta e seis) prestações mensais e sucessivas, nos valores correspondentes aos seguintes percentuais, calculados sobre o valor da dívida consolidada após a concessão do desconto e a amortização dos créditos de PF/BCN da CSLL: Faixa Parcela Inicial | Parcela Final | Qtde. de prestações Percentual da Percentual por faixa parcela 1 1…

Conferir no PDF oficial · página 2
Cláusula 2Em foco: 1.2; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente, tanto em relação aos débitos previdenciários (Anexo |) quanto em relação aos demais débitos (Anexo Il), em 36 (trinta e seis) prestações mensais…Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente, tanto em relação aos débitos previdenciários (Anexo |) quanto em relação aos demais débitos (Anexo Il), em 36 (trinta e seis) prestações mensais e sucessivas, nos valores correspondentes aos seguintes percentuais, calculados sobre o valor da dívida consolidada após a concessão do desconto e a amortização dos créditos de PF/BCN da CSLL: Faixa Parcela Inicial | Parcela Final | Qtde. de prestações Percentual da Percentual por faixa parcela 1 1…

Conferir no PDF oficial · página 2
Cláusula 2Em foco: 1.2; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente, tanto em relação aos débitos previdenciários (Anexo |) quanto em relação aos demais débitos (Anexo Il), em 36 (trinta e seis) prestações mensais…Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente, tanto em relação aos débitos previdenciários (Anexo |) quanto em relação aos demais débitos (Anexo Il), em 36 (trinta e seis) prestações mensais e sucessivas, nos valores correspondentes aos seguintes percentuais, calculados sobre o valor da dívida consolidada após a concessão do desconto e a amortização dos créditos de PF/BCN da CSLL: Faixa Parcela Inicial | Parcela Final | Qtde. de prestações Percentual da Percentual por faixa parcela 1 1…

Conferir no PDF oficial · página 2
Cláusula 2Em foco: 1.2; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente, tanto em relação aos débitos previdenciários (Anexo |) quanto em relação aos demais débitos (Anexo Il), em 36 (trinta e seis) prestações mensais…Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente, tanto em relação aos débitos previdenciários (Anexo |) quanto em relação aos demais débitos (Anexo Il), em 36 (trinta e seis) prestações mensais e sucessivas, nos valores correspondentes aos seguintes percentuais, calculados sobre o valor da dívida consolidada após a concessão do desconto e a amortização dos créditos de PF/BCN da CSLL: Faixa Parcela Inicial | Parcela Final | Qtde. de prestações Percentual da Percentual por faixa parcela 1 1…

Conferir no PDF oficial · página 2
Cláusula 2Em foco: 1.2; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente, tanto em relação aos débitos previdenciários (Anexo |) quanto em relação aos demais débitos (Anexo Il), em 36 (trinta e seis) prestações mensais…Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente, tanto em relação aos débitos previdenciários (Anexo |) quanto em relação aos demais débitos (Anexo Il), em 36 (trinta e seis) prestações mensais e sucessivas, nos valores correspondentes aos seguintes percentuais, calculados sobre o valor da dívida consolidada após a concessão do desconto e a amortização dos créditos de PF/BCN da CSLL: Faixa Parcela Inicial | Parcela Final | Qtde. de prestações Percentual da Percentual por faixa parcela 1 1…

Conferir no PDF oficial · página 2
Capítulo VIIEm foco: da Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022.Trecho da página 3ExpandirRecolher

Capítulo VII da Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022. 2.7.2. O indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida do pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE, importa na rescisão da transação e: | - implica o afastamento das reduções concedidas e a cobrança integral das inscrições, deduz…

Conferir no PDF oficial · página 3
Cláusula 3Em foco: 1, inciso Il; 3.2.2. A formalização da penhora incidente sobre os direitos creditórios descritos…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1, inciso Il; 3.2.2. A formalização da penhora incidente sobre os direitos creditórios descritos na

Conferir no PDF oficial · página 4
Cláusula 3Em foco: 1, inciso Il; 3.2.2. A formalização da penhora incidente sobre os direitos creditórios descritos…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1, inciso Il; 3.2.2. A formalização da penhora incidente sobre os direitos creditórios descritos na

Conferir no PDF oficial · página 4
Cláusula 3Em foco: 1, inciso Il; 3.2.2. A formalização da penhora incidente sobre os direitos creditórios descritos…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1, inciso Il; 3.2.2. A formalização da penhora incidente sobre os direitos creditórios descritos na

Conferir no PDF oficial · página 4
Cláusula 3Em foco: 1, inciso Il; 3.2.2. A formalização da penhora incidente sobre os direitos creditórios descritos…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1, inciso Il; 3.2.2. A formalização da penhora incidente sobre os direitos creditórios descritos na

Conferir no PDF oficial · página 4
Cláusula 3Em foco: 1, inciso Il; 3.2.2. A formalização da penhora incidente sobre os direitos creditórios descritos…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1, inciso Il; 3.2.2. A formalização da penhora incidente sobre os direitos creditórios descritos na

Conferir no PDF oficial · página 4
Cláusula 3Em foco: 1, inciso Il; 3.2.2. A formalização da penhora incidente sobre os direitos creditórios descritos…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1, inciso Il; 3.2.2. A formalização da penhora incidente sobre os direitos creditórios descritos na

Conferir no PDF oficial · página 4
Cláusula 3Em foco: 1, inciso Il; 3.2.2. A formalização da penhora incidente sobre os direitos creditórios descritos…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1, inciso Il; 3.2.2. A formalização da penhora incidente sobre os direitos creditórios descritos na

Conferir no PDF oficial · página 4
Cláusula 4Em foco: 1, a DEVEDORA deverá peticionar requerendo a extinção do respectivo processo, com resolução de mérito, nos termos do art.Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 4.1, a DEVEDORA deverá peticionar requerendo a extinção do respectivo processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "ce", do Código de Processo Civil. 4.4. A DEVEDORA autoriza a compensação, no momento da efetiva disponibilização financeira, de quaisquer valores relativos a restituições, ressarcimentos ou reembolsos reconhecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB. 4.5. A DEVEDORA autoriza a compensação, no momento da efetiva disponibiliz…

Conferir no PDF oficial · página 6
Cláusula 5Em foco: 1. 2. Do plano de pagamento 2.1. Considerando a situação econômica da DEVEDORA, aferida a partir das informações econômico- financeiras declaradas à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da…Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 5.1. 2. Do plano de pagamento 2.1. Considerando a situação econômica da DEVEDORA, aferida a partir das informações econômico- financeiras declaradas à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da Administração Pública, serão concedidas as seguintes condições para adimplemento das inscrições relacionadas nos Anexos | e Il: 2.1.1. Transformação em pagamento definitivo dos depósitos judiciais ou valores bloqueados judicialmente e alocação aos débitos correspondentes, sem desconto; 2.1.2. Concess…

Conferir no PDF oficial · página 2
Cláusula 2Em foco: 1.2; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente, tanto em relação aos débitos previdenciários (Anexo |) quanto em relação aos demais débitos (Anexo Il), em 36 (trinta e seis) prestações mensais…Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente, tanto em relação aos débitos previdenciários (Anexo |) quanto em relação aos demais débitos (Anexo Il), em 36 (trinta e seis) prestações mensais e sucessivas, nos valores correspondentes aos seguintes percentuais, calculados sobre o valor da dívida consolidada após a concessão do desconto e a amortização dos créditos de PF/BCN da CSLL: Faixa Parcela Inicial | Parcela Final | Qtde. de prestações Percentual da Percentual por faixa parcela 1 1…

Conferir no PDF oficial · página 2
Cláusula 5Em foco: 1. 2. Do plano de pagamento 2.1. Considerando a situação econômica da DEVEDORA, aferida a partir das informações econômico- financeiras declaradas à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da…Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 5.1. 2. Do plano de pagamento 2.1. Considerando a situação econômica da DEVEDORA, aferida a partir das informações econômico- financeiras declaradas à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da Administração Pública, serão concedidas as seguintes condições para adimplemento das inscrições relacionadas nos Anexos | e Il: 2.1.1. Transformação em pagamento definitivo dos depósitos judiciais ou valores bloqueados judicialmente e alocação aos débitos correspondentes, sem desconto; 2.1.2. Concess…

Conferir no PDF oficial · página 2
Cláusula 2Em foco: 1.2; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente, tanto em relação aos débitos previdenciários (Anexo |) quanto em relação aos demais débitos (Anexo Il), em 36 (trinta e seis) prestações mensais…Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente, tanto em relação aos débitos previdenciários (Anexo |) quanto em relação aos demais débitos (Anexo Il), em 36 (trinta e seis) prestações mensais e sucessivas, nos valores correspondentes aos seguintes percentuais, calculados sobre o valor da dívida consolidada após a concessão do desconto e a amortização dos créditos de PF/BCN da CSLL: Faixa Parcela Inicial | Parcela Final | Qtde. de prestações Percentual da Percentual por faixa parcela 1 1…

Conferir no PDF oficial · página 2
Cláusula 2Em foco: 1.2; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente, tanto em relação aos débitos previdenciários (Anexo |) quanto em relação aos demais débitos (Anexo Il), em 36 (trinta e seis) prestações mensais…Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente, tanto em relação aos débitos previdenciários (Anexo |) quanto em relação aos demais débitos (Anexo Il), em 36 (trinta e seis) prestações mensais e sucessivas, nos valores correspondentes aos seguintes percentuais, calculados sobre o valor da dívida consolidada após a concessão do desconto e a amortização dos créditos de PF/BCN da CSLL: Faixa Parcela Inicial | Parcela Final | Qtde. de prestações Percentual da Percentual por faixa parcela 1 1…

Conferir no PDF oficial · página 2
Valores e percentuais citados15 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 377.821.135,53
  • R$ 193.235.501,39
  • R$ 184.585.634,14
  • 65%
  • 45%
  • 1,786%
  • 21,432%
  • 2,778%
  • 33,336%
  • 3,770%
  • 41,470%
  • 3,762%
  • 1%
  • 100%
  • 6%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

Conferir no PDF oficial
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T14:05:33.081Z
Tamanho da captura
4.477.307 bytes
SHA25686f025cef7c9b6e5a6b1bf5390aee3009f2f201f5c2329d075a8205e7f57d4ceConsultar fonte original