Instituto Global ESG
Transação individual · Ficha documental

Fhocus Optical Coating Servicos Oticos Ltda Epp · Ivan Tadeu Dias Pereira · Ricardo Magrino Pereira · Daniele Aparecida Martins · Regina Magrino Dias Pereira · Instituto Medico de Oftalmologia Medical Vision Ltda · Renata Magrino Pereira Martins

PRFN3

Documentos
2
Páginas indexadas
34
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-315396208656
Processo
19839.000655/2025-10
Data indicada no termo
06/2025

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Fhocus Optical Coating Servicos Oticos Ltda Epp

Referência: ti-315396208656. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Ivan Tadeu Dias Pereira

Referência: ti-315396208656. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Ricardo Magrino Pereira

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Daniele Aparecida Martins

Referência: ti-315396208656. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Regina Magrino Dias Pereira

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Identificação no catálogo

Instituto Medico de Oftalmologia Medical Vision Ltda

Referência: ti-315396208656. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Renata Magrino Pereira Martins

Referência: ti-315396208656. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

32 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

Documento 02

Sumário

Sumário

2 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

7 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula PRIMEIRAEm foco: CLÁUSULA PRIMEIRA Termo Transação Individual GRUPO FHOCUS - Página…Trecho da página 29ExpandirRecolher

CLÁUSULA PRIMEIRA Termo Transação Individual GRUPO FHOCUS - Página 29/32

Conferir no PDF oficial · página 29
Cláusula 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 30ExpandirRecolher

Cláusula 1.2 do Termo de Transação.

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Cláusula SEGUNDAEm foco: CLÁUSULA SEGUNDA A(s) Devedoras reconhecem a existência do Grupo FHOCUS, do qual fazem parte, e confessa(m), de forma irrevogável e irretratável, a Dívida Transacionada, bem como a…Trecho da página 30ExpandirRecolher

CLÁUSULA SEGUNDA A(s) Devedoras reconhecem a existência do Grupo FHOCUS, do qual fazem parte, e confessa(m), de forma irrevogável e irretratável, a Dívida Transacionada, bem como a responsabilidade solidária por seu adimplemento, abstendo-se de discuti-la em ação judicial presente ou futura. Parágrafo primeiro. A confissão produz os efeitos do artigo 174, parágrafo único, do Código Tributário Nacional - CTN, cumulado com o inciso VI, do artigo 202, do Código Civil em relação aos créditos não tri…

Conferir no PDF oficial · página 30
Cláusula TERCEIRAEm foco: CLÁUSULA TERCEIRA oferecimento dos bens bem A(s) Devedora(s) concorda(m) com em garantia, como com a utilização da Plataforma Comprei para eventual alienação.Trecho da página 30ExpandirRecolher

CLÁUSULA TERCEIRA oferecimento dos bens bem A(s) Devedora(s) concorda(m) com em garantia, como com a utilização da Plataforma Comprei para eventual alienação. Parágrafo único. As garantias oferecidas e as já existentes em processos em que a(s) devedora(s) sejam partes serão mantida(s) até a extinção de todas as inscrições transacionadas e só serão liberadas após anuência da Fazenda Nacional. CLÁUSULA QUARTA Termo Transação Individual GRUPO FHOCUS - Página 30/32

Conferir no PDF oficial · página 30
Cláusula QUARTAEm foco: CLÁUSULA QUARTA Termo Transação Individual GRUPO FHOCUS - Página…Trecho da página 30ExpandirRecolher

CLÁUSULA QUARTA Termo Transação Individual GRUPO FHOCUS - Página 30/32

Conferir no PDF oficial · página 30
Cláusula QUINTAEm foco: CLÁUSULA QUINTA Créditos que a(s) Devedora(s) possua(m) ou venha(m) a possuir contra a União, provenientes de precatórios, de levantamento de depósitos judiciais não vinculados à Dívida…Trecho da página 31ExpandirRecolher

CLÁUSULA QUINTA Créditos que a(s) Devedora(s) possua(m) ou venha(m) a possuir contra a União, provenientes de precatórios, de levantamento de depósitos judiciais não vinculados à Dívida Transacionada ou de qualquer outra origem, deverão ser utilizados para o pagamento das parcelas vencidas ou vincendas da Transação. Parágrafo único. Os créditos mencionados deverão ser obrigatoriamente destinados às contas de transação, ainda que, para isso, seja necessária a revisão dessas contas e a redução do…

Conferir no PDF oficial · página 31
Cláusula SEXTAEm foco: CLÁUSULA SEXTA O presente Termo produzirá efeitos independentemente de homologação judicial.Trecho da página 31ExpandirRecolher

CLÁUSULA SEXTA O presente Termo produzirá efeitos independentemente de homologação judicial. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados. São Paulo, 09 de junho de 2025 SIRLAINELAGEBONIFACIO MARCUCA! —Assinado de LAGEformapor BONFACIOSIRLAINE MARCUCO! digital pRACIHN — SIRLAINE LAGE BONIFÁCIO M. PRACUCHO Procuradora da Fazenda Nacional ANA CAROLINA BARROS VASQUES Procuradora-Chefe da Dívida Ativa na 3º Região Assinado de forma digital HUNIK E SERVICOS TECNOLOGIA. po;HUNIK E…

Conferir no PDF oficial · página 31
Valores e percentuais citados13 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$76.693,27
  • R$ 76.693,27
  • R$ 10.028.141,65
  • R$ 231.661,10
  • R$ 262.681,92
  • R$ 8.548,95
  • 58,83%
  • 1,22%
  • 70%
  • 1%
  • 25%
  • 23,98%
  • 48,73%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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Documento 2 · Sumário

GarantiaParcelamento

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados1 referências extraídasExpandirRecolher
  • 53,97%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
EstratégicoMapa de hipóteses com evidênciasExpandirRecolher

Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.

Base da recomendação
Candidatos ESG/ODS encontrados
Entrega sugerida
Mapa de hipóteses com evidências
AcadêmicoNota técnica ou estudo comparativoExpandirRecolher

Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.

Base da recomendação
Trechos temáticos identificados
Entrega sugerida
Nota técnica ou estudo comparativo

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

ODS 16Dimensão G
Governança e integridadeEvidência na página 19ExpandirRecolher

a implicar renúncia às garantias e privilégios do crédito tributário; e 10.4. Submete-se e transparência ativa, resguardadas as informações protegidas por sigilo e as comunicações anteriores

Conferir no PDF oficial · página 19

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T13:16:16.607Z
Tamanho da captura
5.273.375 bytes
SHA256a6660cd57c3b6f26b29882ff75712fcd0caf1bda05865078a7590dc3971f683cConsultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T13:16:10.552Z
Tamanho da captura
179.656 bytes
SHA25614b45b08b9fbfab78c622c337aae57d456d0b2f254e75aea32293288bd33715fConsultar fonte original